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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.
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  3. Decreto Legislativo
  4. 2021

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 04/2021

Data Inicial:

22/10/2021

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2021-2022

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Porangaba, relativas ao exercício financeiro de 2.019.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 03/2021

Data Inicial:

06/10/2021

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2021-2022

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Exmo. Sr. José Guilherme Negrão Peixoto (Guiga Peixoto), DD. Deputado Federal

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 02/2021

Data Inicial:

22/09/2021

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2021-2022

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Anderson dos Santos Fernandes (Jacaré Ferragens)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo Nº 01/2021

Data Inicial:

16/04/2021

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Biênio 2021-2022

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre autorização de licença para o Prefeito por motivo de saúde.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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