Projeto de Lei Nº 25/1977

Ementa:

Amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de Porangaba.

Projeto de Lei Nº 22/1977

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba, Estado de São Paulo, a celebrar convênio com a Secretaria de Promoção Social do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei Nº 21/1977

Ementa:

Autoriza o Poder Público a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Governo do Estado de São Paulo, para a implantação do Centro de Lazer do Trabalhador neste município.

Projeto de Lei Nº 20/1977

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1978.

Projeto de Lei Nº 19/1977

Ementa:

Reestrutura os vencimentos dos cargos do funcionalismo municipal.

Projeto de Lei Nº 18/1977

Ementa:

Autoriza o Poder Público a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de uma quadra iluminada em terreno situado neste município.

Projeto de Lei Nº 17/1977

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 16/1977

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 15/1977

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar, à título de doação, uma nesga de terreno necessária a ampliação da área de terreno onde se acha construído o Centro de Saúde local.

Projeto de Lei Nº 14/1977

Ementa:

Concede incentivos fiscais às indústrias que se instalarem no município.