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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 21/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projetos tramitados
  4. Projeto de Lei do Ano de 1970

Projetos Tramitados

Projeto de Lei Nº 23/1970

Data Inicial:

09/10/1970

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Reestrutura os vencimentos do quadro do funcionalismo municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 22/1970

Data Inicial:

11/09/1970

Situação

APROVADO

Autor:

Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Concede o título de cidadão porangabense ao Exmo. Sr. Dr. José Francisco Chagas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 20/1970

Data Inicial:

11/09/1970

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 19/1970

Data Inicial:

11/09/1970

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dá denominaçlão a estabelecimento de ensino ("Escola Normal e Colégio Municipal "Prof. Francisco Pássaro")

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 18/1970

Data Inicial:

11/09/1970

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a empregar no prédio pertencente à Congregação Mariana "São Luiz Gonzaga", desta cidade, auxílio recebido da Secretaria da Promoção Social para construção de Centro Comunitário.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 17/1970

Data Inicial:

11/09/1970

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 16/1970

Data Inicial:

11/09/1970

Situação

-

Autor:

João José Ribeiro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Concede o título de cidadão porangabense ao Exmo. Sr. Morais Sarmento

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 15/1970

Data Inicial:

08/05/1970

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de auxílio.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 14/1970

Data Inicial:

08/05/1970

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza o executivo a realizar operações de crédito por antecipação da receita.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 13/1970

Data Inicial:

10/04/1970

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) José Domingos Fogaça

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de passe escolar.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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