• Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 21/05/2024 às 20:00 horas.

Projetos Tramitados

Projeto de Lei Nº 04/1985


Data Inicial:

24/06/1985

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 03/1985


Data Inicial:

29/05/1985

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio com a CONESP, visando a construção, reforma, ampliação e manutenção das escolas estaduais.

Projeto de Lei Nº 02/1985


Data Inicial:

10/05/1985

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre autorização para assinatura de Convênio com a Fundação MOBRAL, visando a merenda escolar da pré-escola.

Projeto de Lei Nº 01/1985


Data Inicial:

08/03/1985

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Arquivo Digitalizado:


Ementa:

Dispõe sobre a aquisição, por doação, de faixas de terreno.