Recursos de Acessibilidade
Porangaba
Porangaba
  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 21/05/2024 às 20:00 horas.
botao_lateral_17
botao_lateral_10
botao_lateral_13
botao_lateral_15
botao_lateral_16
botao_lateral_14
botao_lateral_5
botao_lateral_4
botao_lateral_9
botao_lateral_7
botao_lateral_8
botao_lateral_6
botao_lateral_11
  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projetos tramitados
  4. 1996
  5. Projeto de Lei 21/1996

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto21/1996
Autor Biênio 1995/1996
Início Tramitação 07/08/1996
Regime Tramitação
EmentaConsidera ilegal a Lei 05 de 1o. de Abril de 1993 e revigora a vigência da Lei 921/92 de 05 de outubro de 1992 e dá outras providências.
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Digitalizado

Imprimir relatório da votação


Votação Única

Votos Total