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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 21/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projeto de Lei 12/2015

Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto12/2015
Autor Prefeito(a) João Francisco São Pedro, Executivo
Início Tramitação 02/06/2015
Regime TramitaçãoOrdinário
EmentaDispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue, aplicação de penalidades administrativas e dá outras providencias.
Fim Tramitação 20/10/2015
Situação Tramitação
Sessão Apresentação
9ª Sessão Ordinária de 2015
1ª Sessão Deliberação
10ª Sessão Ordinária de 2015
2ª Sessão Deliberação
16ª Sessão Ordinária de 2015
Arquivo Digitalizado

Imprimir relatório da votação


Votação 1º Turno - 16/06/2015

Nome Voto
Ademir Domingues A FAVOR
Bruno Augusto Rosa A FAVOR
Carlos Alberto de OliveiraAUSENTE
Carlos Roberto da CostaA FAVOR
Jardelino de Queiroz Sampaio FilhoAUSENTE
José Augusto Bertin A FAVOR
Maria José DinizA FAVOR
Ricardo Fogaça A FAVOR
Robson de OliveiraA FAVOR

Veto

Número Data Ementa Arquivo
0001-2015 17/11/2015 Veto aos dispositivos consubstanciados §§ 3º e 4º do artigo1º; § 3º do artigo 15, acrescidos pela emenda aditiva nº 01/2015 ao Projeto de Lei nº 12/2015

Emendas

Número Data Ementa Arquivo
0001-2015 20/10/2015 Acrescenta os §3º e §4º ao art 1º e ao art 15º do Projeto de Lei 12-2015 "Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue, aplicação de penalidades administrativas e dá outras providencias".
0002-2015 20/10/2015 Altera §2º do art 1º, §2º art 8º e inciso III do art 15º do Projeto de Lei 12-2015 "Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue, aplicação de penalidades administrativas e dá outras providencias".

Promulgação

Legislação Número Data Arquivo Digitalizado
Lei Ordinária 24/2015 04/12/2015