Requerimento Nº 12/2010

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que consigne em ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor ROSALINA OLIVEIRA MOURA, ocorrido no dia 27/01/2010. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência a família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 06/2010

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Carlos Vieira Sobrinho, para que informe a este Poder Legislativo, as seguintes informações: 1o) Quanto foi pago de bônus aos funcionários da educação municipal, com as verbas do fundeb? 2o) Qual o fundamento legal para o pagamento, bem como qual critério utilizado para a divisão de valores? Há necessidade do funcionário realizar cursos, impostos pela administração atual, para estar apto ao recebimento do referido bônus? 3o) Quais as funções/cargos que receberam o referido bônus, e qual o valor de cada um, preservados os nomes? 4o) Qual valor total gasto com os funcionários da educação, discrimnando o curso e seu respectivo falor, no ano de 2009?

Requerimento Nº 05/2010

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal, Luiz Carlos Vieira Sobrinho, para que informe a este Poder legislativo qual o valor pago com o evento da virada do ano no município de Porangaba, e em especial, qual valor foi gasto com a cantora Julinha, bem como a banda, palco e iluminação. Fornecer cópias dos recibos de pagamentos emitidos. Sem prejuízo, informar se o prefeito é ous e já foi colaborador (patrocinador) artístico pessoal da cantora Julinha.

Requerimento Nº 04/2010

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário, cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Luiz Carlos Vieira Sobrinho, para que informe a este Poder Legislativo qual a entidade de cartões impressos e o valor gasto com o cartão de natal emitido pelo prefeito e primeira dama desejando boas festas aos munícipes, e sem prejuízo, qual o total de impressões realizadas no "informativo de prestação de contas da administração do prefeito Luiz do Deraldo", e o valor gasto. Fornecer as notas fiscais dos materiais impressos e pagos.

Requerimento Nº 03/2010

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porangaba, para que informe a este Poder Legislativo qual a forma de contratação adotada pela municipalidade com a empresa Integri Brasil contratada pela realização do concurso público a ser realizado no dia 21 de Fevereiro próximo e qual o valor pago.