Requerimento Nº 31/2019

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiado aos Deputados Estaduais Campo Machado e Fernando Cury, para que intercedad junto à Secretaria de Saúde Pública do Estado de São Paulo, a possibilidade da vinda da Carreta da Mamografia do Programa "Mulheres de Peito", para nossa cidade.

Requerimento Nº 30/2019

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas ás formalidades regimentais, MOÇÃO DE APLAUSOS pelos 18 anos do "Programa Rancho do Gato", apresentado pelo senhor Antonio Florêncio Machado (Tonho Gato), na Porangaba FM 104,9, em nosso município. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência ao nosso homenageado e à Direção da Porangaba FM 104.9.

Requerimento Nº 28/2019

Ementa:

REQUEIRO na forma regimental, da aprovação deste, depois de ouvido o douto plenário, para que seja oficiado ao Prefeito da Cidade de Porangaba o quanto segue: Quem está realizando a 10a. Festa do Peão de Porangaba 2019: a Prefeitura, empresa privada ou pessoa física? Se for privado ou pessoa física, cadê o contrato celebrado entre as partes e quais os dados da referida empresa/pessoal? (P. ex. nome do proprietário, cnpj, cpf, endereço de localização, etc). b) A modalidade de pagamento via cartão de crédito, inclusive parcelado, é executado por qual operador? De quem é a propriedade desse equipamento? Quem está em posse do mesmo? Em qual CNPJ é processado estas movimentações financeiras? c) Por que a Secretaria Municipal de Governo e a Secretaria do Gabinete do Prefeito estão envolvidas em tal evento? As tratativas ou atendimento por parte das mencionadas em relação ao eento se dão em horário comercial? d) Caso o evento seja uma parceria, favor remeter cópia integral do Termo de AJuste; e) Por que a modalidade de pagamento via cartão não está disponível aos munícipes para o pagamento de taxas/e ou impostos no Paço Municipal? f) Algum balancete do evento será publicado? Se sim, onde? Com que prazo para sua disponibilização após o encerramento do evento?

Requerimento Nº 27/2019

Ementa:

REQUEIRO na forma regimental, da aprovação deste, depois de ouvido o douto plenário, para que seja oficiado ao Prefeito da Cidade de Porangaba informações relativas à CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, as quais sejam: a) Informar quem são os membros; b) Informar por quanto tempo é o mandato; c) Cópia da ata da última eleição; d) Informar quando será realizada nova eleição da diretora; e) Cópia do Plano de Trabalho executado; f) Informe ações realizadas pela comissão no corrente ano, visando prevenir, reduzir e até eliminar as condições de riscos nos ambientes do trabalho e os acidentes.

Requerimento Nº 26/2019

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o Douto Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que consigne em ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Enedita Fernandes Vaz, ocorrida no dia 01/05/2019. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento Nº 29/2019

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiada a ELEKTRO Eletricidade e Serviços S/A, referente a obter maiores informações a respeito da falta de atendente, no posto de serviços que era localizado na Agropecuária Leme.

Requerimento Nº 25/2019

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiada a Gerente Geral Administrativa do Banco Santander agência de Porangaba, solicitando para que a mesma tome as providências necessárias para a implantação de um caixa eletrônico 24 horas na Rodoviária Municipal denominada "Donato José Furtado", em nossa cidade.

Requerimento Nº 24/2019

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiado ao Diretor Regional do DER, para que estude a possibilidade da construção de uma passarela junto a roratória de Porangaba, na Rodovia Camilo Príncipe de Moraes, e também a mudança de sinalização PARE, no sentido Cesário Lange X Porangaba X Bofete X Porangaba e Rodovia Castello Branco X Porangaba.

Requerimento Nº 23/2019

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a seguinte informações: 1 - A Prefeitura Municipal é proprietária de terrenos nos bairros dos Nunes e Bela Vista, em nosso município? 2 - Se sim, existe a possibilidade de implantar nos mesmos uma área de convívio social ou para práticas esportivas?

Requerimento Nº 22/2019

Ementa:

Considerando que a Unidade Regional de Atendimento Técnico (URAT), que está instalado no prédio do Poupatempo, em Botucatu, atende a mais de 20 cidades da região entre elas, Porangaba; Considerando que esta unidade está subordinada ao Núcleo Regional de Programas e Projetos (NRPP) sediado em Sorocaba e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente; Considerando que a URAT atende casos de conciliação de multas de crimes contra o Meio Ambiente (caça, pesca, desmatamento, incêndio, entre outros), proteção a APP - Área de Proteção Permanente (como preservação de nascentes e matas nativas), preservação da fauna e flora silvestre, atendimento aos criadores preservacionistas de aves, entre outros; Considerando que o governador João Doria anunciou a desativação de todas as URATs espalhadas pelo interior paulista entre elas a que atende nossa região no prédio do Poupatempo Ambiental de Botucatu, único do setor de todo interior paulista; Considerando que a desativação da URAT irá prejudicar milhares de pessoas da nossa região que, para realizar suas demandas na área de Meio Ambiente, terão que se deslocar até Sorocaba; Requeremos após cumpridas as formalidades regimentais seja oficiado o Secretário Estadual de Meio Ambiente de São Paulo, Marcos Penido, para que evidencie esforços e interceda junto ao Governo do Estado, com a finalidade de manter a URAT na região ou que seja criado um Núcleo Regional de Programas e Projetos (NRPP). Que cópia dessa propositura seja encaminhada ao Governador João Dória, a Secretaria Municipal do Verde de Botucatu, a Secretaria do Meio Ambiente de Porangaba; Ana Laura, ao Prefeito de Porangaba, Luiz Carlos Vieira Sobrinho; ao Nucleo Regional de Programas e Projetos (NRPP), de Sorocaba; à diretora da Unidade Regional de Atendimento Técnico (URAT) de Botucatu; e aos deputados estaduais Fernando Cury (PPS) e Campos Machado (PTB).