Lei Ordinária Nº 33/2005

Ementa:

Dispõe sobre a criação do conselho municipal de educação e de acompanhamento e controle social dos recursos Financeiros, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 32/2005

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar Adicional e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 31/2005

Ementa:

Autoriza o Município de Porangaba a receber bens em comodato, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 30/2005

Ementa:

Dispõe sobre a regulamentação de permissões de serviços de transporte individual de passageiros, por intermédio de automóvel de aluguel (Táxi) neste Município de Porangaba, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 29/2005

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a não ajuizar Ações de Execuções Fiscais, até o limite de valor que fixa, autorizando ainda a desistência de Ações de Execuções Fiscais hoje ajuizadas e dá utras providências.

Lei Ordinária Nº 28/2005

Ementa:

Dispõe sobre autorização para subvencionar entidade que especifica, e dá outras providências. (Santa Casa de Misericórdia de Porangaba)

Lei Ordinária Nº 27/2005

Ementa:

Inclui programas, objetivos e metas no anexo II da Lei 14/2004 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 26/2005

Ementa:

Inclui programa, objetivo e meta no Anexo II da Lei 23/2001 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 25/2005

Ementa:

Cria o Quadro Especial de Servidores vinculados à Municipalização do Ensino, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 24/2005

Ementa:

Cria Escola Municipal de Ensino Fundamental neste Município de Porangaba, é dá outras providências.