Lei Ordinária Nº 85/2022

Ementa:

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à Entidade que especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 84/2022

Ementa:

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais Especiais no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 83/2022

Ementa:

Dispõe sobre a dispensa de pagamentos de honorários advocatícios nas cobranças administrativos de débitos tributários e execuções fiscais no município de Porangaba, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 82/2022

Ementa:

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros a entidade que especifica.

Lei Ordinária Nº 81/2022

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 80/2022

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua São Pedro).

Lei Ordinária Nº 79/2022

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal, e dá outras providências (Candido Ares Neto - "Candinho")

Lei Ordinária Nº 78/2022

Ementa:

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei 32/2013.

Lei Ordinária Nº 77/2022

Ementa:

Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais (motoristas de ambulância, motoristas de transporte de paciente e de estudantes) em serviços fora do município, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 76/2022

Ementa:

Institui a GRADAD - Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica a ser paga aos Militares do Estado de São Paulo, que exercem atividade Municipal Delegada ao Estado de São Paulo, por força do Convênio a ser celebrado com o Município de Porangaba/SP, e dá outras providências.