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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Lei Ordinária
  4. 2022

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 65/2022

Data Inicial:

16/03/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 64/2022

Data Inicial:

16/03/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão do abono FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 63/2022

Data Inicial:

16/02/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Maria José Oliveira Mariano)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 62/2022

Data Inicial:

16/02/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Anísio Mariano Correia)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 61/2022

Data Inicial:

02/03/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do Art. 1o. "caput" e Parágrafo Segundo da Lei Municipal 01/2010 que dispõe sobre revisões gerais anual dos servidores da Câmara Municipal de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 60/2022

Data Inicial:

16/02/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2022, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 59/2022

Data Inicial:

16/02/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no orçamento de 2022, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 58/2022

Data Inicial:

16/02/2022

Situação

REVOGADA PARCIAL

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional da Prefeitura do Município de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 57/2022

Data Inicial:

08/02/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Benedito Pereira Uva).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 56/2022

Data Inicial:

18/02/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Luis Mariano Correia).

Clique aqui para saber mais detalhes.
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