Resoluções Nº 18/1983

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 06/83 que Suplementa verbas no orçamento no valor de Cr$ 13.270.000,00 (Treze milhões, duzentos e setenta mil cruzeiros). Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por contas de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 17/1983

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 05/83 que Suplementa Verbas no Orçamento no valor de Cr$ 11.400.000,00 (Onze milhões e quatrocentos mil cruzeiros). Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por contas de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 16/1983

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 04/83 que Declara de Utilidade Pública a Sociedade Feminina São Vicente de Paulo. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por contas de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 15/1983

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 03/83 que dispõe sobre a criação do FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE PORANGABA; Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias contantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 14/1983

Ementa:

Artigo 1o. Fica mantido o veto total do Prefeito Municipal de Porangaba, contra o Projeto 01/83, que dispõe sobre a construção de meios fios e possíveis dos logradouros públicos. Artigo 3o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, data supra.

Resoluções Nº 13/1983

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 02/83 que suplementa verbas no Orçamento da Prefeitura Municipal de Porangaba, no valor de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros). Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, data supra.

Resoluções Nº 12/1983

Ementa:

Dispõe sobre a criação e fixação de verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba.

Resoluções Nº 11/1983

Ementa:

De conformidade com a Lei Complementar Federal 25 de 02/07/1975 e Lei Complementar Federal 38 de 13/11/1979, e ainda de acordo com a resolução 02/77, promulgada a 18/01/1977 por esta Câmara Municipal, complementar os subsídios dos vereadores, passando a remuneração no valor de CR$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), para o valor de R$ 51.244,56 (cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e quatro cruzeiros e cinquenta e seis centavos), retroagindo seus efeitos à 15 de Março de 1.983.

Resoluções Nº 10/1983

Ementa:

Artigo 1o. - Fica aprovado o Projeto de Lei 01/83, que dispõe sobre a construção de meios-fios e passeios dos logradouros públicos. Artigo 2o. - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3o. - Revogam-se as disposições em contrário.

Resoluções Nº 09/1983

Ementa:

De conformidade com a Lei Complementar Federal 25 de 02/07/1975 e Lei Complementar Federal 38 de 13/11/1979, e ainda de acordo com a Resolução 02/77, promulgada à 18 de janeiro de 1.977 por esta Cãmara Municipal, reajustar os subsídios dos vereadores passando a remuneração, do valor de CR$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos cruzeiros) para o valor de CR$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), retroagindo seus efeitos à partir de 1o. de Fevereiro de 1.983.