Resoluções Nº 08/1983

Ementa:

Artigo 1o. - Fica mantido o veto total ao Projeto de Lei 04/83, que dispõe sobre estabilidade de servidores contratados pelo regime da C.L.T. Artigo 2o. - As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 07/1983

Ementa:

Artigo 1o. - Fica aprovado o Projeto de Lei 05/83 que dispõe sobre doação de ambulância à Santa Casa de Misericórdia de Porangaba. Artigo 2o. - As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 06/1983

Ementa:

Artigo 1o. - Fica aprovado o Projeto de Lei 04/83 que dispõe sobre estabilidade de servidores contratados pelo regime da C.L.T. Artigo 2o. - As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 05/1983

Ementa:

Dispõe sobre a fixação da verba de Representação do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba.

Resoluções Nº 04/1983

Ementa:

Artigo 1o. - Fica aprovado o Projeto de Lei 03/83 que autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a ceder a utilização de terreno sem benfeitorias, por concessão de direito real de uso à Empresa de Hoteis São Francisco Ltda. Artigo 2o. - As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 03/1983

Ementa:

Artigo 1o. - Fica aprovado o Projeto de Lei 02/83 que reestrutura os vencimentos dos cargos do quadro do funcionalismo municipal e dá outras providências. Artigo 2o. - As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 02/1983

Ementa:

Artigo 1o. Fica aprovado o Projeto de Lei 01/83 que Declara área urbanizável, área que especifica. Artigo 2o. As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias contantes do orçamento vigente. Artigo 3o. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Resoluções Nº 01/1983

Ementa:

Artigo 1o. - Fica aprovado o Projeto de Lei 24/82 que declara área urabanizável que menciona e dá providências. Artigo 2o. - As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta de verbas próprias constantes do orçamento vigente. Artigo 3o. - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.