CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGABA

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.

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Legislação Propositura Concursos e Licitações Contratos

Projeto de Lei Nº 24/1994 Data Inicial: 01/11/1994 Situação - Autor: Adilson Pacheco Arquivo Digitalizado: Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua José Corrêa Filho) Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Nº 34/1993 Data Inicial: 08/09/1993 Situação APROVADO Autor: Adilson Pacheco Arquivo Digitalizado: Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder passagens aos previdenciários e dá outras providências. Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 09/1993 Data Inicial: 07/12/1993 Situação - Autor: Adilson Pacheco Arquivo Digitalizado: Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. José Carlos Camargo Ribas. Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 08/1993 Data Inicial: 05/10/1993 Situação - Autor: Adilson Pacheco Arquivo Digitalizado: Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. José Benedicto Pompeu de Jesus. Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Resolução Nº 08/1993 Data Inicial: 07/11/1993 Situação APROVADO Autor: Adilson Pacheco Arquivo Digitalizado: Ementa: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 7º da Resolução 01/93 - Regimento Interno. Clique aqui para saber mais detalhes.