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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projetos
  4. Projeto de Lei do Ano de 2019

Projetos

Projeto de Lei Nº 29/2019

Data Inicial:

03/09/2019

Situação

-

Autor:

Darci Soares de Almeida Junior

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a proibição de mudança de denominação de ruas, praças e logradouros públicos, e dá outras providências

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 28/2019

Data Inicial:

21/08/2019

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2019 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 27/2019

Data Inicial:

21/08/2019

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2019 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 26/2019

Data Inicial:

06/08/2019

Situação

-

Autor:

João Paulo Urias

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Miguel Antonio Paes)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 25/2019

Data Inicial:

18/06/2019

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2019, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 24/2019

Data Inicial:

10/07/2019

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2019, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 23/2019

Data Inicial:

12/06/2019

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Altera denominação de logradouros públicos no Loteamento Sítios e Recreios Ipê II e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 22/2019

Data Inicial:

18/06/2019

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Institui como Feriado Municipal o dia de Corpus Christi, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 21/2019

Data Inicial:

18/06/2019

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Institui a Política de Educação Especial e Inclusiva no Município de Porangaba e dá outras providências correlatas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 20/2019

Data Inicial:

05/06/2019

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõem sobre a criação da Imprensa Oficial do Município na Forma Eletrônica e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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