Projeto de Lei Nº 09/2019

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento de 2019, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 08/2019

Ementa:

Altera a Lei Complementar 885/1991 para conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer), Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), Insuficiência Renal Crônica e Autismo, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 07/2019

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Vereador Ezequiel Florentino da Silva)

Projeto de Lei Nº 06/2019

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, objetivando instituir Programa de proteção e defesa do consumidor no município de Porangaba, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 05/2019

Ementa:

Autoriza o Poder executivo a celebrar convênio com a justiça eleitoral do estado de São Paulo, por meio do juízo da 140º. Zona Eleitoral - Tatuí, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 04/2019

Ementa:

Alterações da Lei 18/2013 que reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Porangaba, da Lei 09/2014 que trata do cargo de emprego e provimento efetivo no âmbito da administração Pública e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 03/2019

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de bem público com o 12º. Batalhão de Polícia do Interior - BPMI - do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 02/2019

Ementa:

Autoriza o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 01/2019

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento de 2019, e dá outras providências.