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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 21/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projetos tramitados
  4. Projeto de Lei do Ano de 1964

Projetos Tramitados

Projeto de Lei Nº 37/1964

Data Inicial:

12/12/1964

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Majora os vencimentos do funcionalismo municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 36/1964

Data Inicial:

02/12/1964

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Fica elevada para Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) mensais, a pensão vitalícia concedida a Sra. Bernarda Maria da Conceição,a partir de 1o. de Janeiro de 1965.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 27/1964

Data Inicial:

15/09/1964

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1965.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 27/1964

Data Inicial:

20/01/1965

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Extingue e cria cargos no quadro do funcionalismo municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 17/1964

Data Inicial:

16/09/1964

Situação

APROVADO

Autor:

Antonio de Jesus Angelini

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Institui o salário móvel do Executivo Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 16/1964

Data Inicial:

18/09/1964

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estabelece preços de tarifa de energia elétrica.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 15/1964

Data Inicial:

16/09/1964

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a majoração da taxa de água.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 14/1964

Data Inicial:

01/07/1964

Situação

REJEITADO

Autor:

Antonio de Jesus Angelini

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Fica criada no Município de Porangaba uma estação repetidora de Som e Imagem de Televisão, até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 13/1964

Data Inicial:

23/06/1964

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Regulamenta o Imposto Territorial Rural e dá outras providências

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 08/1964

Data Inicial:

06/05/1964

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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