Projeto de Lei Nº 17/1980

Ementa:

Autoriza o executivo municipal à receber recursos financeiros para a reforma da praça da matriz.

Projeto de Lei Nº 16/1980

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Projeto de Lei Nº 15/1980

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Projeto de Lei Nº 14/1980

Ementa:

Reestrutura os vencimentos dos cargos do quadro do funcionalismo municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 12/1980

Ementa:

Cria cargos no quadro do funcionalismo municipal.

Projeto de Lei Nº 11/1980

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba, estado de São Paulo, a celebrar convênio com a Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei Nº 10/1980

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Projeto de Lei Nº 09/1980

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a receber, como caução, 25% dos lotes, por quadra, em loteamentos ou desmembramentos aprovados, como garantia das obrigações assumidas pelos proprietários ou responsáveis para a realização de infraestrutura.

Projeto de Lei Nº 08/1980

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, como caução, 20% dos lotes, por quadra, um loteamento aproximados, como garantia das obrigações assumidas pelos proprietários ou responsáveis e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 07/1980

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por venda e por transferência, à Empresa Municipal de Desenvolvimento e Urbanização de Porangaba - EMDURP, terrenos de propriedade da Prefeitura Municipal.