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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 21/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projetos tramitados
  4. Projeto de Lei do Ano de 1980

Projetos Tramitados

Projeto de Lei Nº 06/1980

Data Inicial:

28/03/1980

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a alienação, por venda, de pequena casa de propriedade da Prefeitura Municipal de Porangaba, situada no Bairro do Rio Bonito.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 05/1980

Data Inicial:

28/03/1980

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre cancelamento de débitos correspondentes a tributos, contabilizados como dívida ativa até o ano de 1979.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 04/1980

Data Inicial:

25/03/1980

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre concessões de subvenções à entidades assistenciais e distritais. (Santa Casa de Misericórdia de Porangaba & Corporação Musical de Porangaba)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 03/1980

Data Inicial:

14/03/1980

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 02/1980

Data Inicial:

17/03/1980

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza a Constituição de Empresa Municipal de Urbanização

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 01/1980

Data Inicial:

08/02/1980

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre assinatura de convênio com a Secretaria da Fazenda para recebimento de 1% da parcela de 20% sobre o produto da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias deduzidas pelo Estado para custeio de despesas administrativas.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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