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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projetos tramitados
  4. Projeto de Lei do Ano de 2003

Projetos Tramitados

Projeto de Lei Nº 18/2003

Data Inicial:

17/11/2003

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei 885/91 Código Tributário Municipal, relativamente a Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, dando nova redação

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 17/2003

Data Inicial:

11/11/2003

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Benedito Leme da Silva

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dá nova redação ao art. 4o., b da Lei Municipal 029 de 06 de Dezembro de 2002.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 16/2003

Data Inicial:

30/10/2003

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizáveis e de expansão do Município de Porangaba para efeito de cobrança de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, de Taxas e Serviços Públicos para o exercício de 2004, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 15/2003

Data Inicial:

22/09/2003

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Benedito Leme da Silva

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2004.

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Projeto de Lei Nº 14/2003

Data Inicial:

08/09/2003

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica

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Projeto de Lei Nº 13/2003

Data Inicial:

01/08/2003

Situação

-

Autor:

João Emílio de Oliveira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Horácio Manoel Domingues - Horácio Cândido)

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Projeto de Lei Nº 12/2003

Data Inicial:

10/07/2003

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza o Município de Porangaba a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 11/2003

Data Inicial:

12/06/2003

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento do valor da cesta básica em pecúnia aos servidores públicos municipais ativos e inativos e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 10/2003

Data Inicial:

02/05/2003

Situação

-

Autor:

Estevam Maier Cláudio

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre denominação do Centro de Lazer do Trabalhador de "José Rolando Silva Barbosa"

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Projeto de Lei Nº 09/2003

Data Inicial:

30/04/2003

Situação

-

Autor:

Estevam Maier Cláudio, José Domingos da Silveira Machado

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Porangaba - CONSEA e dá outras providências.

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