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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projetos tramitados
  4. Projeto de Lei do Ano de 2003

Projetos Tramitados

Projeto de Lei Nº 08/2003

Data Inicial:

30/04/2003

Situação

RETIRADO PELO AUTOR

Autor:

Osmar dos Reis

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Bairro dos Alves)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 07/2003

Data Inicial:

30/04/2003

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 06/2003

Data Inicial:

25/04/2003

Situação

-

Autor:

João Emílio de Oliveira

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre denominação da Nova Creche Municipal de "Amanda Carneiro de Almeida"

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 05/2003

Data Inicial:

11/04/2003

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Modifica os anexos I e III da Lei Municipal 017/99 alterados pela Lei 006/2001 e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 04/2003

Data Inicial:

17/03/2003

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 03/2003

Data Inicial:

17/03/2003

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Declara Zona de Expansão Urbana área que especifica

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 02/2003

Data Inicial:

13/02/2003

Situação

ARQUIVADO

Autor:

Estevam Maier Cláudio

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Disciplina o horário de funcionamento de BARES, LANCHONETES, RESTAURANTES, MERCADOS, MERCEARIAS, ARMAZÉNS e de OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 01/2003

Data Inicial:

14/01/2003

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) João Francisco São Pedro

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para subvencionar Entidades e dá outras providências. (Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos da Vila e Escola de Samba Mocidade Independente de Porangaba)

Clique aqui para saber mais detalhes.
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