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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projetos tramitados
  4. Projeto de Lei do Ano de 1978

Projetos Tramitados

Projeto de Lei Nº 32/1978

Data Inicial:

30/12/1978

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1978-1979-1980.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 30/1978

Data Inicial:

15/12/1978

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1979-1980-1981.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 29/1978

Data Inicial:

15/12/1978

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1979.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 28/1978

Data Inicial:

11/12/1978

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Institui o Código Tributário do Município de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 27/1978

Data Inicial:

06/12/1978

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza a participação do município no Plano Nacional de Habitação, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 26/1978

Data Inicial:

28/11/1978

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Pavimentação, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 25/1978

Data Inicial:

24/11/1978

Situação

REJEITADO

Autor:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Institui o Código Tributário do Município de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 24/1978

Data Inicial:

16/11/1978

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Cria neste município uma torre repetidora de Som e Imagem de Televisão.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 23/1978

Data Inicial:

16/11/1978

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação, do Lions Clube de Porangaba, aparelhos, instalações e móveis integrantes dos repetidores de som e imagem.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 22/1978

Data Inicial:

12/10/1978

Situação

APROVADO

Autor:

Prefeito(a) Domingos Diniz Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Suplementa Verbas no Orçamento.

Clique aqui para saber mais detalhes.
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