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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 121/2023

Projeto de origem:

0021-2023

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

22/06/2023

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 120/2023

Projeto de origem:

0017-2023

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

29/05/2023

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal 58/2022, que trata do Quadro de Empregos e Provimento Efetivo no âmbito da Administração Pública, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 119/2023

Projeto de origem:

0020-2023

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

25/04/2023

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 118/2023

Projeto de origem:

0019-2023

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

04/05/2023

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 117/2023

Projeto de origem:

0010-2023

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Eduardo Bertin

Data:

24/03/2023

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua José Franco do Prado - Zeca do Prado).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 116/2023

Projeto de origem:

0008-2023

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Gilmar da Silva Passos

Data:

24/03/2023

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Estrada Municipal Cesare Maurizzi)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 115/2023

Projeto de origem:

0013-2023

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

23/03/2023

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 114/2023

Projeto de origem:

0012-2023

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

23/03/2023

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 113/2023

Projeto de origem:

0011-2023

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

23/03/2023

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 112/2023

Projeto de origem:

0014-2023

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

23/03/2023

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo do município de Porangaba e concessão de aumento salarial e dá outras providências.

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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