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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 111/2023

Projeto de origem:

0007-2023

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2023/2024

Data:

17/03/2023

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Porangaba, e dá outras providêncicas.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 110/2023

Projeto de origem:

0006-2023

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Eduardo Bertin

Data:

28/02/2023

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Sebastião Sabino Porfírio).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 109/2023

Projeto de origem:

0003-2023

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

28/02/2023

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Porangaba, nos termos do inciso IX, Artigo 37 da Constituição Federal do Inciso X do Artigo 50 da Lei Orgânica do Município de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 108/2023

Projeto de origem:

0002-2023

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

28/02/2023

Arquivo:

Ementa:

Altera e Acrescenta dispositivos na Lei Municipal número 58, de 16 de Fevereiro de 2022 que "Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional da Prefeitura Municipal e dá Outras Providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 107/2023

Projeto de origem:

0004-2023

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

09/02/2023

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 106/2023

Projeto de origem:

0001-2023

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

16/01/2023

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 105/2022

Projeto de origem:

0058-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

19/12/2022

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a concessão de vale-cesta de Natal aos servidores públicos municipais e estagiários do Poder Executivo do Município de Porangaba, estado de São Paulo, e dá outras providências.

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Lei Ordinária: 104/2022

Projeto de origem:

0048-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

07/12/2022

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Poder Legislativo e Executivo, para o Exercício de 2023.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 103/2022

Projeto de origem:

0057-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

30/11/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 102/2022

Projeto de origem:

0056-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

21/11/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
4 resultados encontrados.
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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