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Porangaba
Porangaba
  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 101/2022

Projeto de origem:

0055-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

21/11/2022

Arquivo:

Ementa:

Atualiza a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 100/2022

Projeto de origem:

0054-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

07/11/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre reestruturação da concessão do vale-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Porangaba, estado de São Paulo, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 99/2022

Projeto de origem:

0052-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

27/10/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros à Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 98/2022

Projeto de origem:

0053-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

24/10/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a limpeza manutenção de terrenos e sobre a proibição de queimadas no município de Porangaba, estabelece penalidades e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 97/2022

Projeto de origem:

0002-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Carlos Roberto da Costa

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

30/09/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porangaba, para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 96/2022

Projeto de origem:

0046-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

23/08/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre denominação de prédio público municipal e dá outras providências ("Farmácia Municipal Florival Moreira da Silva")

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 95/2022

Projeto de origem:

0049-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Eduardo Bertin

Data:

16/09/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal, e dá outras providências (Estrada Ana Julia Mendes)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 94/2022

Projeto de origem:

0051-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Eduardo Bertin

Data:

16/09/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de prédio público municipal, e dá outras providências ("Rua Luciano Teles - GU")

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 93/2022

Projeto de origem:

0050-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

09/09/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Créditos Adicioinais Suplementares e Especiais no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 92/2022

Projeto de origem:

0033-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Renata Cristina Vieira

Data:

29/08/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre o direito de acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização no município de Porangaba.

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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