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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
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Lei Ordinária: 91/2022

Projeto de origem:

0045-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

22/08/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais, Suplementares e Especiais no Oçamento de 2022.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 90/2022

Projeto de origem:

0043-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

12/07/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 89/2022

Projeto de origem:

0042-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) Carlos Roberto da Costa

Autor(es) do Projeto:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

05/07/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros à Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 88/2022

Projeto de origem:

0041-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

05/07/2022

Arquivo:

Ementa:

Abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2022, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 87/2022

Projeto de origem:

0032-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Gilmar da Silva Passos

Data:

28/06/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de procedência dos resíduos de cobre e outros, nos estabelecimentos de comercialização de sucatas e afins no município de Porangaba, constando origem e responsável pela venda do material adquirido.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 86/2022

Projeto de origem:

0030-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

27/06/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 85/2022

Projeto de origem:

0039-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

28/06/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros à Entidade que especifica, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 84/2022

Projeto de origem:

0040-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

23/06/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de créditos adicionais Especiais no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 83/2022

Projeto de origem:

0038-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

09/06/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a dispensa de pagamentos de honorários advocatícios nas cobranças administrativos de débitos tributários e execuções fiscais no município de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 82/2022

Projeto de origem:

0036-2022

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

09/06/2022

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre repasse de recursos financeiros a entidade que especifica.

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Leis Complementares
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Resoluções
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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31/12/1969

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Decreto Municipal
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Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

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31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

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31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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