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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  2. Legislações
Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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Lei Ordinária: 162/2024

Projeto de origem:

0023-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

24/05/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais no Orçamento de 2024, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 161/2024

Projeto de origem:

0016-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Renata Cristina Vieira

Data:

18/04/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Ivana Gomes de Carvalho)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 160/2024

Projeto de origem:

0014-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Renata Cristina Vieira

Data:

12/04/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Maria Leôncio de Oliveira)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 159/2024

Projeto de origem:

0015-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

08/04/2024

Arquivo:

Ementa:

Atualiza a Remuneração dos Membros do Conselho Tutelar de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 158/2024

Projeto de origem:

0008-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Almir Antonio Fernandes

Data:

04/04/2024

Arquivo:

Ementa:

Cria o dia do Servidor Público Municipal e Dia do Servidor Público Municipal Aposentado

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 157/2024

Projeto de origem:

0011-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Biênio 2023/2024

Data:

21/03/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão geral anual e aumento real das remunerações dos servidores da Câmara Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 156/2024

Projeto de origem:

0013-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

20/03/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais, Suplementares e Especiais no Orçamento de 2.024, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 155/2024

Projeto de origem:

0012-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

20/03/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Revisão Geral anual e aumento real aos vencimentos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de Porangaba e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 153/2024

Projeto de origem:

0005-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Autor(es) do Projeto:

Almir Antonio Fernandes

Data:

08/03/2024

Arquivo:

Ementa:

Cria o dia dos veteranos das Forças de Segurança.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária: 152/2024

Projeto de origem:

0009-2024

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Data:

08/03/2024

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração do valor de concessão do vale-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Porangaba, e dá outras providências.

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Resoluções
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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