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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
  3. Lei Ordinária
  4. 2022

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 105/2022

Data Inicial:

19/12/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza a concessão de vale-cesta de Natal aos servidores públicos municipais e estagiários do Poder Executivo do Município de Porangaba, estado de São Paulo, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 104/2022

Data Inicial:

07/12/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Poder Legislativo e Executivo, para o Exercício de 2023.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 103/2022

Data Inicial:

30/11/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 102/2022

Data Inicial:

21/11/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 101/2022

Data Inicial:

21/11/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Atualiza a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 100/2022

Data Inicial:

07/11/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre reestruturação da concessão do vale-alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Porangaba, estado de São Paulo, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 99/2022

Data Inicial:

27/10/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre autorização para repasse de recursos financeiros à Entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 98/2022

Data Inicial:

24/10/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a limpeza manutenção de terrenos e sobre a proibição de queimadas no município de Porangaba, estabelece penalidades e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 97/2022

Data Inicial:

30/09/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) Carlos Roberto da Costa

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a alteração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Porangaba, para o exercício de 2022, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária Nº 96/2022

Data Inicial:

23/08/2022

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Prefeito(a) João Carlos Alves Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre denominação de prédio público municipal e dá outras providências ("Farmácia Municipal Florival Moreira da Silva")

Clique aqui para saber mais detalhes.
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