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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Proposituras
  3. Projetos tramitados
  4. Projeto de Lei do Ano de 1996

Projetos Tramitados

Projeto de Lei Nº 29/1996

Data Inicial:

03/12/1996

Situação

APROVADO

Autor:

Hélio Alves Vaz

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua Carlos de Almeida Machado)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 28/1996

Data Inicial:

29/10/1996

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a atualização de valores venais de imóveis localizados em zonas urbanas, urbanizável e de expansão do Município de Porangaba, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e de Taxas de Serviços Públicos para o exercício de 1997.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 27/1996

Data Inicial:

17/09/1996

Situação

APROVADO

Autor:

Adilson Pacheco

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a proibição de queima de fogos de artifício ou equivalente próximo a residências do município de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 26/1996

Data Inicial:

03/09/1996

Situação

APROVADO

Autor:

Rui Oliveira do Amaral

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre os serviços de inalação e Medição de Pressão nas farmácias e drogarias do Município e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 25/1996

Data Inicial:

17/09/1996

Situação

APROVADO

Autor:

Estevam Maier Cláudio

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Ginásio de Esportes Municipal Silvio Roberto Martins)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 24/1996

Data Inicial:

03/10/1996

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Institui o Dia do Compadre, a ser comemorado anualmente e a 1o. de outubro

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 23/1996

Data Inicial:

04/12/1996

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1997.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 22/1996

Data Inicial:

02/09/1996

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Constitui a Guarda Municipal do Município de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Nº 21/1996

Data Inicial:

07/08/1996

Situação

APROVADO

Autor:

Biênio 1995/1996

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Considera ilegal a Lei 05 de 1o. de Abril de 1993 e revigora a vigência da Lei 921/92 de 05 de outubro de 1992 e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 20/1996

Data Inicial:

01/08/1996

Situação

-

Autor:

Prefeito(a) João Batista de Barros

Arquivo Digitalizado:

Ementa:

Autoriza a Criação do Departamento Agrícola Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

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