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Porangaba
Porangaba
  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
  2. Legislações
Lei Ordinária
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Data:

31/12/1969

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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Data:

31/12/1969

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Resoluções
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31/12/1969

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Decreto Legislativo
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Data:

31/12/1969

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Emenda a LOM
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Data:

31/12/1969

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Lei da Câmara
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31/12/1969

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Decreto Municipal
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Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Data:

31/12/1969

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Portarias
598 resultados encontrados.
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Portarias: 4/2007

Data:

16/02/2007

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Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Cãmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 3/2007

Data:

06/02/2007

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre normas para uso do telefone na Cãmara Municipal de Porangaba

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Portarias: 2/2007

Data:

30/01/2007

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Concede gozo de férias a funcionária desta edilidade

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Portarias: 1/2007

Data:

02/01/2007

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre o fornecimento de documentos e informação na Câmara Municipal de Porangaba

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Portarias: 16/2006

Data:

28/12/2006

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 15/2006

Data:

01/11/2006

Arquivo:

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Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 14/2006

Data:

09/10/2006

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 13/2006

Data:

29/08/2006

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 12/2006

Data:

19/07/2006

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Portarias: 11/2006

Data:

22/06/2006

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Porangaba.

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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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