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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/11/2024 às 20:00 horas.
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Lei Ordinária
1233 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Leis Complementares
28 resultados encontrados.
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Ementa:

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Resoluções
727 resultados encontrados.
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Ementa:

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Decreto Legislativo
267 resultados encontrados.
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Decreto Legislativo: 2/1982

Projeto de origem:

0002-1982

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1981/1982

Data:

22/10/1982

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. João Batista de Barros.

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Decreto Legislativo: 1/1982

Projeto de origem:

0004-1982

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1981/1982

Autor(es) do Projeto:

Biênio 1980/1982

Data:

29/11/1982

Arquivo:

Ementa:

Fixa o subsídio e a verba de Representação do Prefeito Municipal e a verba de Representação do vice-prefeito.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 1/1982

Projeto de origem:

0001-1982

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1981/1982

Data:

22/10/1982

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. José Carlos Martins

Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo: 6/1981

Projeto de origem:

0002-1981

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1981/1982

Autor(es) do Projeto:

José Maria Gerardini

Data:

12/06/1981

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Porangabense ao Ilmo. Sr. Dr. Nelson Lacerda.

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Decreto Legislativo: 4/1981

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1980/1982

Autor(es) do Projeto:

Data:

27/11/1981

Arquivo:

Ementa:

Fixa remuneração do Prefeito Municipal.

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Decreto Legislativo: 3/1981

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1980/1982

Autor(es) do Projeto:

Data:

27/11/1981

Arquivo:

Ementa:

Revoga o Decreto Legislativo 01/1980

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Decreto Legislativo: 1/1980

Projeto de origem:

0001-1980

Situação:

Revogada Totalmente

Autor(es) da Lei:

Biênio 1979/1980

Autor(es) do Projeto:

Biênio 1980/1982

Data:

01/01/1980

Arquivo:

Ementa:

Fica aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 01/80 que fixa o subsídio e Verba de Representação do Prefeito Municipal e Verba de Representação do Vice-Prefeito para o biênio que corresponde a prorrogação de mandatos determinada pela Emenda Constitucional 14 de 09/09/1980.

Existem Alterações

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Decreto Legislativo: 4/1978

Projeto de origem:

0004-1978

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1978/1979

Data:

10/11/1978

Arquivo:

Ementa:

Aprova a concessão de título de cidadão porangabense ao ilustre cidadão Dr. Paulo de Barros.

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Decreto Legislativo: 3/1978

Projeto de origem:

0003-1978

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1977/1979

Data:

27/09/1978

Arquivo:

Ementa:

Aprova a concessão de título de cidadão porangabense ao ilustre cidadão Sr. José Aidano Leoncio de Sá.

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Decreto Legislativo: 2/1978

Projeto de origem:

0002-1978

Situação:

ATIVA

Autor(es) da Lei:

Biênio 1977/1979

Data:

28/09/1978

Arquivo:

Ementa:

Aprova a concessão de título de cidadão porangabense ao ilustre cidadão Dr. Walter Mendes.

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Emenda a LOM
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Ementa:

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Lei da Câmara
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: 0/1969

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Decreto Municipal
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: 0/1969

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Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Outras Legislações
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Complementar da Câmara
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Instrução Normativa
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Lei Orgânica
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Autor(es) da Lei:

Data:

31/12/1969

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Portarias
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Atos da Mesa
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Atos da Presidêcia
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