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Ementa:

O vereador João Carlos de Oliveira, Líder da bancada do PFL, nos termos regimentais, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que se coloque a disposição da Secretaria Estadual de Educação propondo-se a arcar com as despesas necessárias ao funcionamento de uma Classe da 1a. série do 1o. grau visando abrigar os alunos de 7 anos, a completar no decorrer do corrente ano.

Ementa:

O vereador João Carlos de Oliveira, Líder da bancada do PFL, nos termos regimentais, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que remeta a esta Casa de Leis, Projeto de Lei dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Educação, onde, da melhor maneira possível se faça representar o corpo docente das duas Escolas Estaduais existentes na cidade, de Escolas Particulares. O Poder Público e a Sociedade Civil e, ainda, se reserve uma vaga a ser preenchida por pessoa a ser indicada pela Câmara Municipal.

Ementa:

INDICO ao Exmo. Sr. Dr. João Francisco São Pedro, DD. Prefeito Municipal para que construa um bebedouro público na praça da Matriz em nossa cidade.

Ementa:

INDICO ao Exmo. Sr. Rui Oliveira do Amaral, DD. Presidente da Câmara para que ofice ao Departamento de Estradas e Rodagem para realizar obras de alargamento na saída do KM 162 da Rodovia Castello Branco.

Ementa:

INDICO ao Sr. Dr. João Francisco São Pedro, DD. Prefeito Municipal de Porangaba, para amenizar os sonorizadores que antecedem a lombada próximo ao trevo de nossa cidade.

Ementa:

INDICO ao Exmo. Sr. Dr. João Francisco São Pedro, DD Prefeito Municipal, para que tome as providências necessárias para que se efetue a construção de uma praça com as respectivas obras de infra-estrutura e paisagismo na área destinada a Sistema de Lazer, do Jardim Santo Antônio entre a Rua Maestro Cezarino Antunes Corrêa e Avenida Narciso Pieroni, área de aproximadamente 2.200m2, conforme registro 02-13.362 livro 02 em 02/03/82 e croqui anexo.

Ementa:

INDICO ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Porangaba dr. João Francisco São Pedro, para que o departamento de trânsito da Prefeitura Municipal em conjunto com a autoridade de trânsito, providencie a mudança retirando-se o estacionamento de 45º da rua 04 de junho, centro, de nossa cidade.

Ementa:

INDICO ao Exmo. Sr. Rui Oliveira do Amaral, DD. Presidente da Câmara Municipal, para que oficie ao Departamento de Estradas e Rodagem DER, ratificando requerimento do Deputado Flávio Chaves, que requer urgência no recapeamento asfáltica das ligações rodoviárias SP 141 e 143.

Ementa:

INDICO ao Exmo. Sr. Dr. João Francisco São Pedro, DD Prefeito Municipal, para colocação de duas lombadas mais sonorizadores, de fronte ao estabelecimento comercial do "Pombo" bairro dos Lopes, bem como conversão no acostamento em direção ao bairro dos Lopes (João Pinto) e bairro dos Fogaças, em nossa cidade.

Ementa:

INDICO ao senhor Presidente desta, oficie ao senhor Prefeito de Porangaba, para que, urgentemente, cumpra o art. 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90 que diz: "Em cada município deverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de cinco membros, eleitos pelos cidadãos locais para mandato de três anos, permitindo uma reeleição".