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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.
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  1. Página Inicial
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Outras Questões Jurídicas
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Parecer Tribunal de Contas
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Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
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Projeto de Lei Complementar
11 resultados encontrados.
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2010

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data Inicial:

15/03/2010

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre prorrogação do período de vigência do Programa de Recuperação Fiscal de Porangaba - REFIS municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2010

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data Inicial:

15/03/2010

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre prorrogação do período de vigência do Programa de Recuperação Fiscal de Porangaba - REFIS municipal.

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Projeto de Lei do Executivo
0 resultados encontrados.

Projeto de Lei Complementar : 0001-2010

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data Inicial:

15/03/2010

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre prorrogação do período de vigência do Programa de Recuperação Fiscal de Porangaba - REFIS municipal.

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Projeto de Lei Orgânica
0 resultados encontrados.

Projeto de Lei Complementar : 0001-2010

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data Inicial:

15/03/2010

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre prorrogação do período de vigência do Programa de Recuperação Fiscal de Porangaba - REFIS municipal.

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Projeto de Resolução
133 resultados encontrados.
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2010

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data Inicial:

15/03/2010

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre prorrogação do período de vigência do Programa de Recuperação Fiscal de Porangaba - REFIS municipal.

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Proposta de Emenda a LOM
3 resultados encontrados.
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2010

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data Inicial:

15/03/2010

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre prorrogação do período de vigência do Programa de Recuperação Fiscal de Porangaba - REFIS municipal.

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Requerimento
2542 resultados encontrados.
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2010

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data Inicial:

15/03/2010

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre prorrogação do período de vigência do Programa de Recuperação Fiscal de Porangaba - REFIS municipal.

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Substitutivo
0 resultados encontrados.

Projeto de Lei Complementar : 0001-2010

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data Inicial:

15/03/2010

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre prorrogação do período de vigência do Programa de Recuperação Fiscal de Porangaba - REFIS municipal.

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Tribunal de Contas
1097 resultados encontrados.
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2010

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data Inicial:

15/03/2010

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre prorrogação do período de vigência do Programa de Recuperação Fiscal de Porangaba - REFIS municipal.

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Veto
2 resultados encontrados.
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Projeto de Lei Complementar : 0001-2010

Tipo:

Projeto de Lei Complementar

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Luiz Carlos Vieira Sobrinho

Data Inicial:

15/03/2010

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre prorrogação do período de vigência do Programa de Recuperação Fiscal de Porangaba - REFIS municipal.

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