CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGABA

Vereadores

17ª LEGISLATURA 2021-2024
Presidente Atual
Samir Elias Rihbani

Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será no dia 07/05/2024 às 20:00 horas.

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Legislação Propositura Concursos e Licitações Contratos

Indicação
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Outras Questões Jurídicas
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Outras Questões Jurídicas : 0010-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo Data Inicial: 04/12/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 482/2017 - Concurso Público Prefeitura Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0013-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Darci Soares de ALmeida Júnior Data Inicial: 22/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 155/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0012-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 22/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Inquérito Civil Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0026-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo Data Inicial: 08/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: IC MP SIS 14.0391.0000643/2017 - Concurso Público - Prefeitura Municipal - Assunto: Providências requisitadas pelo MP. Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0027-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Bruno Augusto Rosa Data Inicial: 06/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Informações do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, referente ao julgamento das Contas Municipais da Prefeitura, do Exercício de 2.012. Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0004-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Luiz Carlos Vieira Sobrinho Data Inicial: 03/10/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Cumprimento de Sentença Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0014-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 14/08/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 301/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0005-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 14/08/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Termo de Ajustamento de Conduta Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0006-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 09/03/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Parecer Jurídico da Câmara Municipal de Porangaba referente ao Processo Judicial: 1000958-58.2016.8.26.0470 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0015-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Câmara Municipal de Porangaba Data Inicial: 23/02/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Fraudes em Contas Bancárias da Câmara Municipal de Porangaba. Clique aqui para saber mais detalhes.

Parecer Tribunal de Contas
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Outras Questões Jurídicas : 0010-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo Data Inicial: 04/12/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 482/2017 - Concurso Público Prefeitura Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0013-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Darci Soares de ALmeida Júnior Data Inicial: 22/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 155/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0012-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 22/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Inquérito Civil Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0026-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo Data Inicial: 08/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: IC MP SIS 14.0391.0000643/2017 - Concurso Público - Prefeitura Municipal - Assunto: Providências requisitadas pelo MP. Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0027-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Bruno Augusto Rosa Data Inicial: 06/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Informações do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, referente ao julgamento das Contas Municipais da Prefeitura, do Exercício de 2.012. Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0004-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Luiz Carlos Vieira Sobrinho Data Inicial: 03/10/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Cumprimento de Sentença Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0014-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 14/08/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 301/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0005-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 14/08/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Termo de Ajustamento de Conduta Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0006-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 09/03/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Parecer Jurídico da Câmara Municipal de Porangaba referente ao Processo Judicial: 1000958-58.2016.8.26.0470 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0015-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Câmara Municipal de Porangaba Data Inicial: 23/02/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Fraudes em Contas Bancárias da Câmara Municipal de Porangaba. Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Decreto Legislativo
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Outras Questões Jurídicas : 0010-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo Data Inicial: 04/12/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 482/2017 - Concurso Público Prefeitura Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0013-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Darci Soares de ALmeida Júnior Data Inicial: 22/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 155/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0012-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 22/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Inquérito Civil Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0026-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo Data Inicial: 08/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: IC MP SIS 14.0391.0000643/2017 - Concurso Público - Prefeitura Municipal - Assunto: Providências requisitadas pelo MP. Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0027-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Bruno Augusto Rosa Data Inicial: 06/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Informações do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, referente ao julgamento das Contas Municipais da Prefeitura, do Exercício de 2.012. Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0004-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Luiz Carlos Vieira Sobrinho Data Inicial: 03/10/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Cumprimento de Sentença Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0014-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 14/08/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 301/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0005-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 14/08/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Termo de Ajustamento de Conduta Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0006-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 09/03/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Parecer Jurídico da Câmara Municipal de Porangaba referente ao Processo Judicial: 1000958-58.2016.8.26.0470 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0015-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Câmara Municipal de Porangaba Data Inicial: 23/02/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Fraudes em Contas Bancárias da Câmara Municipal de Porangaba. Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Outras Questões Jurídicas : 0010-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo Data Inicial: 04/12/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 482/2017 - Concurso Público Prefeitura Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0013-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Darci Soares de ALmeida Júnior Data Inicial: 22/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 155/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0012-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 22/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Inquérito Civil Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0026-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo Data Inicial: 08/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: IC MP SIS 14.0391.0000643/2017 - Concurso Público - Prefeitura Municipal - Assunto: Providências requisitadas pelo MP. Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0027-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Bruno Augusto Rosa Data Inicial: 06/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Informações do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, referente ao julgamento das Contas Municipais da Prefeitura, do Exercício de 2.012. Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0004-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Luiz Carlos Vieira Sobrinho Data Inicial: 03/10/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Cumprimento de Sentença Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0014-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 14/08/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 301/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0005-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 14/08/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Termo de Ajustamento de Conduta Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0006-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 09/03/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Parecer Jurídico da Câmara Municipal de Porangaba referente ao Processo Judicial: 1000958-58.2016.8.26.0470 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0015-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Câmara Municipal de Porangaba Data Inicial: 23/02/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Fraudes em Contas Bancárias da Câmara Municipal de Porangaba. Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei
2071 resultados encontrados.

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Outras Questões Jurídicas : 0010-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo Data Inicial: 04/12/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 482/2017 - Concurso Público Prefeitura Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0013-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Darci Soares de ALmeida Júnior Data Inicial: 22/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 155/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0012-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 22/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Inquérito Civil Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0026-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo Data Inicial: 08/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: IC MP SIS 14.0391.0000643/2017 - Concurso Público - Prefeitura Municipal - Assunto: Providências requisitadas pelo MP. Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0027-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Bruno Augusto Rosa Data Inicial: 06/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Informações do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, referente ao julgamento das Contas Municipais da Prefeitura, do Exercício de 2.012. Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0004-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Luiz Carlos Vieira Sobrinho Data Inicial: 03/10/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Cumprimento de Sentença Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0014-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 14/08/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 301/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0005-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 14/08/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Termo de Ajustamento de Conduta Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0006-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 09/03/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Parecer Jurídico da Câmara Municipal de Porangaba referente ao Processo Judicial: 1000958-58.2016.8.26.0470 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0015-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Câmara Municipal de Porangaba Data Inicial: 23/02/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Fraudes em Contas Bancárias da Câmara Municipal de Porangaba. Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar
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Outras Questões Jurídicas : 0010-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo Data Inicial: 04/12/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 482/2017 - Concurso Público Prefeitura Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0013-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Darci Soares de ALmeida Júnior Data Inicial: 22/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 155/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0012-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 22/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Inquérito Civil Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0026-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo Data Inicial: 08/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: IC MP SIS 14.0391.0000643/2017 - Concurso Público - Prefeitura Municipal - Assunto: Providências requisitadas pelo MP. Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0027-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Bruno Augusto Rosa Data Inicial: 06/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Informações do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, referente ao julgamento das Contas Municipais da Prefeitura, do Exercício de 2.012. Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0004-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Luiz Carlos Vieira Sobrinho Data Inicial: 03/10/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Cumprimento de Sentença Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0014-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 14/08/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 301/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0005-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 14/08/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Termo de Ajustamento de Conduta Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0006-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 09/03/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Parecer Jurídico da Câmara Municipal de Porangaba referente ao Processo Judicial: 1000958-58.2016.8.26.0470 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0015-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Câmara Municipal de Porangaba Data Inicial: 23/02/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Fraudes em Contas Bancárias da Câmara Municipal de Porangaba. Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Outras Questões Jurídicas : 0010-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo Data Inicial: 04/12/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 482/2017 - Concurso Público Prefeitura Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0013-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Darci Soares de ALmeida Júnior Data Inicial: 22/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 155/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0012-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 22/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Inquérito Civil Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0026-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo Data Inicial: 08/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: IC MP SIS 14.0391.0000643/2017 - Concurso Público - Prefeitura Municipal - Assunto: Providências requisitadas pelo MP. Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0027-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Bruno Augusto Rosa Data Inicial: 06/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Informações do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, referente ao julgamento das Contas Municipais da Prefeitura, do Exercício de 2.012. Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0004-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Luiz Carlos Vieira Sobrinho Data Inicial: 03/10/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Cumprimento de Sentença Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0014-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 14/08/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 301/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0005-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 14/08/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Termo de Ajustamento de Conduta Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0006-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 09/03/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Parecer Jurídico da Câmara Municipal de Porangaba referente ao Processo Judicial: 1000958-58.2016.8.26.0470 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0015-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Câmara Municipal de Porangaba Data Inicial: 23/02/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Fraudes em Contas Bancárias da Câmara Municipal de Porangaba. Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei do Executivo
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Outras Questões Jurídicas : 0010-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo Data Inicial: 04/12/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 482/2017 - Concurso Público Prefeitura Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0013-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Darci Soares de ALmeida Júnior Data Inicial: 22/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 155/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0012-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 22/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Inquérito Civil Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0026-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo Data Inicial: 08/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: IC MP SIS 14.0391.0000643/2017 - Concurso Público - Prefeitura Municipal - Assunto: Providências requisitadas pelo MP. Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0027-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Bruno Augusto Rosa Data Inicial: 06/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Informações do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, referente ao julgamento das Contas Municipais da Prefeitura, do Exercício de 2.012. Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0004-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Luiz Carlos Vieira Sobrinho Data Inicial: 03/10/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Cumprimento de Sentença Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0014-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 14/08/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 301/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0005-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 14/08/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Termo de Ajustamento de Conduta Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0006-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 09/03/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Parecer Jurídico da Câmara Municipal de Porangaba referente ao Processo Judicial: 1000958-58.2016.8.26.0470 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0015-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Câmara Municipal de Porangaba Data Inicial: 23/02/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Fraudes em Contas Bancárias da Câmara Municipal de Porangaba. Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Orgânica
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Outras Questões Jurídicas : 0010-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo Data Inicial: 04/12/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 482/2017 - Concurso Público Prefeitura Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0013-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Darci Soares de ALmeida Júnior Data Inicial: 22/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 155/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0012-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 22/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Inquérito Civil Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0026-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo Data Inicial: 08/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: IC MP SIS 14.0391.0000643/2017 - Concurso Público - Prefeitura Municipal - Assunto: Providências requisitadas pelo MP. Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0027-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Bruno Augusto Rosa Data Inicial: 06/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Informações do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, referente ao julgamento das Contas Municipais da Prefeitura, do Exercício de 2.012. Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0004-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Luiz Carlos Vieira Sobrinho Data Inicial: 03/10/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Cumprimento de Sentença Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0014-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 14/08/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 301/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0005-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 14/08/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Termo de Ajustamento de Conduta Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0006-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 09/03/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Parecer Jurídico da Câmara Municipal de Porangaba referente ao Processo Judicial: 1000958-58.2016.8.26.0470 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0015-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Câmara Municipal de Porangaba Data Inicial: 23/02/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Fraudes em Contas Bancárias da Câmara Municipal de Porangaba. Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Resolução
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Outras Questões Jurídicas : 0010-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo Data Inicial: 04/12/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 482/2017 - Concurso Público Prefeitura Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0013-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Darci Soares de ALmeida Júnior Data Inicial: 22/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 155/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0012-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 22/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Inquérito Civil Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0026-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo Data Inicial: 08/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: IC MP SIS 14.0391.0000643/2017 - Concurso Público - Prefeitura Municipal - Assunto: Providências requisitadas pelo MP. Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0027-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Bruno Augusto Rosa Data Inicial: 06/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Informações do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, referente ao julgamento das Contas Municipais da Prefeitura, do Exercício de 2.012. Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0004-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Luiz Carlos Vieira Sobrinho Data Inicial: 03/10/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Cumprimento de Sentença Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0014-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 14/08/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 301/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0005-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 14/08/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Termo de Ajustamento de Conduta Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0006-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 09/03/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Parecer Jurídico da Câmara Municipal de Porangaba referente ao Processo Judicial: 1000958-58.2016.8.26.0470 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0015-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Câmara Municipal de Porangaba Data Inicial: 23/02/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Fraudes em Contas Bancárias da Câmara Municipal de Porangaba. Clique aqui para saber mais detalhes.

Proposta de Emenda a LOM
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Outras Questões Jurídicas : 0010-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo Data Inicial: 04/12/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 482/2017 - Concurso Público Prefeitura Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0013-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Darci Soares de ALmeida Júnior Data Inicial: 22/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 155/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0012-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 22/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Inquérito Civil Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0026-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo Data Inicial: 08/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: IC MP SIS 14.0391.0000643/2017 - Concurso Público - Prefeitura Municipal - Assunto: Providências requisitadas pelo MP. Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0027-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Bruno Augusto Rosa Data Inicial: 06/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Informações do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, referente ao julgamento das Contas Municipais da Prefeitura, do Exercício de 2.012. Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0004-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Luiz Carlos Vieira Sobrinho Data Inicial: 03/10/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Cumprimento de Sentença Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0014-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 14/08/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 301/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0005-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 14/08/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Termo de Ajustamento de Conduta Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0006-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 09/03/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Parecer Jurídico da Câmara Municipal de Porangaba referente ao Processo Judicial: 1000958-58.2016.8.26.0470 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0015-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Câmara Municipal de Porangaba Data Inicial: 23/02/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Fraudes em Contas Bancárias da Câmara Municipal de Porangaba. Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento
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Outras Questões Jurídicas : 0010-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo Data Inicial: 04/12/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 482/2017 - Concurso Público Prefeitura Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0013-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Darci Soares de ALmeida Júnior Data Inicial: 22/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 155/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0012-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 22/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Inquérito Civil Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0026-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo Data Inicial: 08/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: IC MP SIS 14.0391.0000643/2017 - Concurso Público - Prefeitura Municipal - Assunto: Providências requisitadas pelo MP. Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0027-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Bruno Augusto Rosa Data Inicial: 06/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Informações do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, referente ao julgamento das Contas Municipais da Prefeitura, do Exercício de 2.012. Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0004-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Luiz Carlos Vieira Sobrinho Data Inicial: 03/10/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Cumprimento de Sentença Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0014-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 14/08/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 301/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0005-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 14/08/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Termo de Ajustamento de Conduta Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0006-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 09/03/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Parecer Jurídico da Câmara Municipal de Porangaba referente ao Processo Judicial: 1000958-58.2016.8.26.0470 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0015-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Câmara Municipal de Porangaba Data Inicial: 23/02/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Fraudes em Contas Bancárias da Câmara Municipal de Porangaba. Clique aqui para saber mais detalhes.

Substitutivo
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Outras Questões Jurídicas : 0010-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo Data Inicial: 04/12/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 482/2017 - Concurso Público Prefeitura Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0013-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Darci Soares de ALmeida Júnior Data Inicial: 22/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 155/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0012-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 22/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Inquérito Civil Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0026-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo Data Inicial: 08/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: IC MP SIS 14.0391.0000643/2017 - Concurso Público - Prefeitura Municipal - Assunto: Providências requisitadas pelo MP. Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0027-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Bruno Augusto Rosa Data Inicial: 06/11/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Informações do Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, referente ao julgamento das Contas Municipais da Prefeitura, do Exercício de 2.012. Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0004-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Luiz Carlos Vieira Sobrinho Data Inicial: 03/10/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Cumprimento de Sentença Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0014-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 14/08/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício 301/2017 - Ref. Inquérito Civil MP SIS 14.0391.0000643/2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0005-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 14/08/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Termo de Ajustamento de Conduta Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0006-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 09/03/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Parecer Jurídico da Câmara Municipal de Porangaba referente ao Processo Judicial: 1000958-58.2016.8.26.0470 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0015-2017

Tipo: Outras Questões Jurídicas Situação: Autor(es): Câmara Municipal de Porangaba Data Inicial: 23/02/2017 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Fraudes em Contas Bancárias da Câmara Municipal de Porangaba. Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal de Contas
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Tribunal das Contas : 0001-2020

Tipo: Tribunal das Contas Situação: Autor(es): João Paulo Urias, Amauri Paula de Arruda, Darci Soares de ALmeida Júnior, Eduardo Bertin Data Inicial: 16/06/2020 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito denominada "CPI DA INFORMÁTICA" Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal das Contas : 0016-2020

Tipo: Tribunal das Contas Situação: Autor(es): Marcilene Ferreira de Lima Nunes Data Inicial: 18/03/2020 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Requerimento Marcilene Ferreira de Lima Nunes, requerendo a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte, recebidos a título de pensão. Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal das Contas : 0004-2020

Tipo: Tribunal das Contas Situação: Autor(es): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Data Inicial: 20/02/2020 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo frente as Contas Municipais de 2018 da Prefeitura Municipal de Porangaba. Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal das Contas : 0005-2020

Tipo: Tribunal das Contas Situação: Autor(es): Abaixo Assinado Data Inicial: 27/01/2020 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Abaixo Assinado de moradores para providências urgentes de Recapeamento e Pavimentação na Vila Gutierrez - Rua Maestro Cesarino Antunes Correia Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal das Contas : 0002-2019

Tipo: Tribunal das Contas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 20/08/2019 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: TAC - Termo de Ajustamento de Conduta AUTOS: 14.0391.0000325/2017-6 Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal das Contas : 0006-2019

Tipo: Tribunal das Contas Situação: Autor(es): Câmara Municipal de Porangaba Data Inicial: 01/08/2019 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: MP SIS 14.0391.000325/2017 - Informações solicitadas referente ao Ofício 415/2019 do Ministério Público do Estado de São Paulo Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal das Contas : 0001-2019

Tipo: Tribunal das Contas Situação: Autor(es): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Data Inicial: 11/06/2019 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício Número 159/2019 - Unidade Regional 9 - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal das Contas : 0016-2019

Tipo: Tribunal das Contas Situação: Autor(es): Câmara Municipal de Porangaba Data Inicial: 07/05/2019 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Prêmio Expedicionário Porangabense 2019 Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal das Contas : 0005-2019

Tipo: Tribunal das Contas Situação: Autor(es): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Data Inicial: 12/03/2019 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: TC-006509.989-16 - Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Porangaba - 2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Veto
2 resultados encontrados.

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Tribunal das Contas : 0001-2020

Tipo: Tribunal das Contas Situação: Autor(es): João Paulo Urias, Amauri Paula de Arruda, Darci Soares de ALmeida Júnior, Eduardo Bertin Data Inicial: 16/06/2020 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito denominada "CPI DA INFORMÁTICA" Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal das Contas : 0016-2020

Tipo: Tribunal das Contas Situação: Autor(es): Marcilene Ferreira de Lima Nunes Data Inicial: 18/03/2020 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Requerimento Marcilene Ferreira de Lima Nunes, requerendo a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte, recebidos a título de pensão. Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal das Contas : 0004-2020

Tipo: Tribunal das Contas Situação: Autor(es): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Data Inicial: 20/02/2020 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo frente as Contas Municipais de 2018 da Prefeitura Municipal de Porangaba. Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal das Contas : 0005-2020

Tipo: Tribunal das Contas Situação: Autor(es): Abaixo Assinado Data Inicial: 27/01/2020 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Abaixo Assinado de moradores para providências urgentes de Recapeamento e Pavimentação na Vila Gutierrez - Rua Maestro Cesarino Antunes Correia Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal das Contas : 0002-2019

Tipo: Tribunal das Contas Situação: Autor(es): Promotor de Justiça Data Inicial: 20/08/2019 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: TAC - Termo de Ajustamento de Conduta AUTOS: 14.0391.0000325/2017-6 Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal das Contas : 0006-2019

Tipo: Tribunal das Contas Situação: Autor(es): Câmara Municipal de Porangaba Data Inicial: 01/08/2019 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: MP SIS 14.0391.000325/2017 - Informações solicitadas referente ao Ofício 415/2019 do Ministério Público do Estado de São Paulo Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal das Contas : 0001-2019

Tipo: Tribunal das Contas Situação: Autor(es): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Data Inicial: 11/06/2019 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Ofício Número 159/2019 - Unidade Regional 9 - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal das Contas : 0016-2019

Tipo: Tribunal das Contas Situação: Autor(es): Câmara Municipal de Porangaba Data Inicial: 07/05/2019 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: Prêmio Expedicionário Porangabense 2019 Clique aqui para saber mais detalhes.

Tribunal das Contas : 0005-2019

Tipo: Tribunal das Contas Situação: Autor(es): Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Data Inicial: 12/03/2019 Data Final: 00/00/0000 Arquivo: Ementa: TC-006509.989-16 - Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Porangaba - 2017 Clique aqui para saber mais detalhes.

Outras Questões Jurídicas : 0010-2017

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Outras Questões Jurídicas : 0013-2017

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Outras Questões Jurídicas : 0012-2017

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Outras Questões Jurídicas : 0026-2017

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Outras Questões Jurídicas : 0027-2017

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Outras Questões Jurídicas : 0004-2017

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Outras Questões Jurídicas : 0014-2017

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Outras Questões Jurídicas : 0005-2017

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Outras Questões Jurídicas : 0006-2017

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