Ementa:

Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de procedência dos resíduos de cobre e outros, nos estabelecimentos de comercialização de sucatas e afins no município de Porangaba, constando origem e responsável pela venda do material adquirido.

Ementa:

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. (Rua São Pedro).

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências.

Ementa:

Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei 32/2013.

Ementa:

Disciplina a concessão de diárias para alimentação dos servidores municipais (motoristas de ambulância, motoristas de transporte de paciente e de estudantes) em serviços fora do município, e dá outras providências.

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Ementa:

Institui a GRADAD - Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que especifica a ser paga aos Militares do Estado de São Paulo, que exercem atividade Municipal Delegada ao Estado de São Paulo, por força do Convênio a ser celebrado com o Município de Porangaba/SP, e dá outras providências.

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento de 2022, e dá outras providências.

Ementa:

Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do Município de Porangaba, e dá providências correlatas.

Ementa:

Dispõe sobre concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do poder executivo do município de Porangaba, e dá outras providências.