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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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Parecer Tribunal de Contas
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Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
2093 resultados encontrados.
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Projeto de Lei : 0010-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

08/07/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora, vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

24/06/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

20/05/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora, vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/05/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

DIspõe sobre criação de cargos no quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/03/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dá nova redação ao § 2o.do Art. 1o., da Lei 767/87 de 10/09/1987.,

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

12/02/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação de um cargo de escriturário, no quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

12/02/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre incorporação de abono e reajuste de salários de funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

28/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Concede abono salarial aos funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

20/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

09/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre plantão nos estabelecimentos farmacêuticos estabelecidos no Município, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar
12 resultados encontrados.
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Projeto de Lei : 0010-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

08/07/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora, vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

24/06/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

20/05/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora, vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/05/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

DIspõe sobre criação de cargos no quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/03/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dá nova redação ao § 2o.do Art. 1o., da Lei 767/87 de 10/09/1987.,

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

12/02/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação de um cargo de escriturário, no quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

12/02/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre incorporação de abono e reajuste de salários de funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

28/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Concede abono salarial aos funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

20/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

09/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre plantão nos estabelecimentos farmacêuticos estabelecidos no Município, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar do Executivo
0 resultados encontrados.

Projeto de Lei : 0010-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

08/07/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora, vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

24/06/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

20/05/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora, vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/05/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

DIspõe sobre criação de cargos no quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/03/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dá nova redação ao § 2o.do Art. 1o., da Lei 767/87 de 10/09/1987.,

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

12/02/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação de um cargo de escriturário, no quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

12/02/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre incorporação de abono e reajuste de salários de funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

28/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Concede abono salarial aos funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

20/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

09/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre plantão nos estabelecimentos farmacêuticos estabelecidos no Município, e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Lei : 0010-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

08/07/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora, vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

24/06/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0008-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

20/05/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora, vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0007-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/05/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

DIspõe sobre criação de cargos no quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/03/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dá nova redação ao § 2o.do Art. 1o., da Lei 767/87 de 10/09/1987.,

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

12/02/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação de um cargo de escriturário, no quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

12/02/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre incorporação de abono e reajuste de salários de funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

28/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Concede abono salarial aos funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

20/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

09/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre plantão nos estabelecimentos farmacêuticos estabelecidos no Município, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Orgânica
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Projeto de Lei : 0010-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

08/07/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora, vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0009-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

24/06/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0008-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

20/05/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora, vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0007-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/05/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

DIspõe sobre criação de cargos no quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0006-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/03/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dá nova redação ao § 2o.do Art. 1o., da Lei 767/87 de 10/09/1987.,

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Projeto de Lei : 0005-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

12/02/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação de um cargo de escriturário, no quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Porangaba.

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Projeto de Lei : 0004-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

12/02/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre incorporação de abono e reajuste de salários de funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0003-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

28/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

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Concede abono salarial aos funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0002-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

20/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU.

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Projeto de Lei : 0001-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

09/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

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Dispõe sobre plantão nos estabelecimentos farmacêuticos estabelecidos no Município, e dá outras providências.

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Projeto de Resolução
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Projeto de Lei : 0010-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

08/07/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora, vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0009-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

24/06/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0008-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

20/05/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora, vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0007-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/05/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

DIspõe sobre criação de cargos no quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0006-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/03/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dá nova redação ao § 2o.do Art. 1o., da Lei 767/87 de 10/09/1987.,

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Projeto de Lei : 0005-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

12/02/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação de um cargo de escriturário, no quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Porangaba.

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Projeto de Lei : 0004-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

12/02/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre incorporação de abono e reajuste de salários de funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0003-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

28/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Concede abono salarial aos funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

20/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

09/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre plantão nos estabelecimentos farmacêuticos estabelecidos no Município, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Proposta de Emenda a LOM
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Projeto de Lei : 0010-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

08/07/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora, vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

24/06/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

20/05/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora, vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/05/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

DIspõe sobre criação de cargos no quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/03/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dá nova redação ao § 2o.do Art. 1o., da Lei 767/87 de 10/09/1987.,

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

12/02/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação de um cargo de escriturário, no quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

12/02/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre incorporação de abono e reajuste de salários de funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

28/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Concede abono salarial aos funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

20/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

09/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre plantão nos estabelecimentos farmacêuticos estabelecidos no Município, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Requerimento
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Projeto de Lei : 0010-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

08/07/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora, vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

24/06/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

20/05/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora, vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0007-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/05/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

DIspõe sobre criação de cargos no quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/03/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dá nova redação ao § 2o.do Art. 1o., da Lei 767/87 de 10/09/1987.,

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

12/02/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação de um cargo de escriturário, no quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

12/02/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre incorporação de abono e reajuste de salários de funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0003-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

28/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Concede abono salarial aos funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

20/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU.

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Projeto de Lei : 0001-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

09/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre plantão nos estabelecimentos farmacêuticos estabelecidos no Município, e dá outras providências.

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Substitutivo
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Projeto de Lei : 0010-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

08/07/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora, vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0009-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

24/06/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0008-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

20/05/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora, vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0007-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/05/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

DIspõe sobre criação de cargos no quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0006-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/03/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dá nova redação ao § 2o.do Art. 1o., da Lei 767/87 de 10/09/1987.,

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Projeto de Lei : 0005-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

12/02/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação de um cargo de escriturário, no quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

12/02/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre incorporação de abono e reajuste de salários de funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

28/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Concede abono salarial aos funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0002-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

20/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU.

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Projeto de Lei : 0001-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

09/01/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre plantão nos estabelecimentos farmacêuticos estabelecidos no Município, e dá outras providências.

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Tribunal de Contas
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Projeto de Lei : 0010-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

08/07/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora, vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0009-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

24/06/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

20/05/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora, vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0007-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/05/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

DIspõe sobre criação de cargos no quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0006-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/03/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dá nova redação ao § 2o.do Art. 1o., da Lei 767/87 de 10/09/1987.,

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Projeto de Lei : 0005-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

12/02/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação de um cargo de escriturário, no quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Porangaba.

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Projeto de Lei : 0004-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

12/02/1988

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre incorporação de abono e reajuste de salários de funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0003-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

28/01/1988

Data Final:

00/00/0000

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Concede abono salarial aos funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0002-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

20/01/1988

Data Final:

00/00/0000

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Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU.

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Projeto de Lei : 0001-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

09/01/1988

Data Final:

00/00/0000

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Dispõe sobre plantão nos estabelecimentos farmacêuticos estabelecidos no Município, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0010-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

08/07/1988

Data Final:

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Majora, vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0009-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

24/06/1988

Data Final:

00/00/0000

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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0008-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

20/05/1988

Data Final:

00/00/0000

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Majora, vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0007-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/05/1988

Data Final:

00/00/0000

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DIspõe sobre criação de cargos no quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0006-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/03/1988

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0005-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

12/02/1988

Data Final:

00/00/0000

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Dispõe sobre a criação de um cargo de escriturário, no quadro do funcionalismo da Câmara Municipal de Porangaba.

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Projeto de Lei : 0004-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

12/02/1988

Data Final:

00/00/0000

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Dispõe sobre incorporação de abono e reajuste de salários de funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0003-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

28/01/1988

Data Final:

00/00/0000

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Concede abono salarial aos funcionários, servidores, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0002-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

20/01/1988

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDHU.

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Projeto de Lei : 0001-1988

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

09/01/1988

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Dispõe sobre plantão nos estabelecimentos farmacêuticos estabelecidos no Município, e dá outras providências.

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