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Porangaba
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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
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    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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Parecer Tribunal de Contas
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Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
2093 resultados encontrados.
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Projeto de Lei : 0010-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

02/09/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação de um cargo de Técnico de Contabilidade, no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

28/08/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Lei complementar que retifica o valor para aquisição de um trator agrícola, na Lei 701/98 de 16 de Outubro de 1986

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/08/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências.,

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

27/07/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/07/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

15/05/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

08/05/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Município de Porangaba, por seu Prefeito Municipal, a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/03/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

23/01/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por venda, bem imóvel do município e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

01/01/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executrivo a alienar, por doação, com encargos, imóvel de propriedade

Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar
12 resultados encontrados.
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Projeto de Lei : 0010-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

02/09/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação de um cargo de Técnico de Contabilidade, no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

28/08/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Lei complementar que retifica o valor para aquisição de um trator agrícola, na Lei 701/98 de 16 de Outubro de 1986

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/08/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências.,

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

27/07/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/07/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

15/05/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

08/05/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Município de Porangaba, por seu Prefeito Municipal, a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/03/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

23/01/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por venda, bem imóvel do município e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

01/01/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executrivo a alienar, por doação, com encargos, imóvel de propriedade

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Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei : 0010-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

02/09/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação de um cargo de Técnico de Contabilidade, no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

28/08/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Lei complementar que retifica o valor para aquisição de um trator agrícola, na Lei 701/98 de 16 de Outubro de 1986

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/08/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências.,

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

27/07/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/07/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

15/05/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

08/05/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Município de Porangaba, por seu Prefeito Municipal, a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/03/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

23/01/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por venda, bem imóvel do município e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

01/01/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executrivo a alienar, por doação, com encargos, imóvel de propriedade

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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Lei : 0010-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

02/09/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação de um cargo de Técnico de Contabilidade, no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

28/08/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Lei complementar que retifica o valor para aquisição de um trator agrícola, na Lei 701/98 de 16 de Outubro de 1986

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Projeto de Lei : 0007-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/08/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências.,

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

27/07/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0006-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/07/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

15/05/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

08/05/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Município de Porangaba, por seu Prefeito Municipal, a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau.

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Projeto de Lei : 0002-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/03/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0001-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

23/01/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por venda, bem imóvel do município e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0003-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

01/01/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executrivo a alienar, por doação, com encargos, imóvel de propriedade

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Projeto de Lei Orgânica
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Projeto de Lei : 0010-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

02/09/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação de um cargo de Técnico de Contabilidade, no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Porangaba.

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Projeto de Lei : 0009-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

28/08/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Lei complementar que retifica o valor para aquisição de um trator agrícola, na Lei 701/98 de 16 de Outubro de 1986

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Projeto de Lei : 0007-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/08/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências.,

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Projeto de Lei : 0008-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

27/07/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0006-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/07/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0005-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

15/05/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0004-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

08/05/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Município de Porangaba, por seu Prefeito Municipal, a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau.

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Projeto de Lei : 0002-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/03/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0001-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

23/01/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por venda, bem imóvel do município e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0003-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

01/01/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executrivo a alienar, por doação, com encargos, imóvel de propriedade

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Projeto de Resolução
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Projeto de Lei : 0010-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

02/09/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação de um cargo de Técnico de Contabilidade, no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Porangaba.

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Projeto de Lei : 0009-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

28/08/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Lei complementar que retifica o valor para aquisição de um trator agrícola, na Lei 701/98 de 16 de Outubro de 1986

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Projeto de Lei : 0007-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/08/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências.,

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Projeto de Lei : 0008-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

27/07/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0006-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/07/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

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Projeto de Lei : 0005-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

15/05/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0004-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

08/05/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Município de Porangaba, por seu Prefeito Municipal, a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau.

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Projeto de Lei : 0002-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/03/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0001-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

23/01/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por venda, bem imóvel do município e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

01/01/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executrivo a alienar, por doação, com encargos, imóvel de propriedade

Clique aqui para saber mais detalhes.
Proposta de Emenda a LOM
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Projeto de Lei : 0010-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

02/09/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação de um cargo de Técnico de Contabilidade, no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

28/08/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Lei complementar que retifica o valor para aquisição de um trator agrícola, na Lei 701/98 de 16 de Outubro de 1986

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/08/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências.,

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

27/07/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/07/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

15/05/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

08/05/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Município de Porangaba, por seu Prefeito Municipal, a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/03/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

23/01/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por venda, bem imóvel do município e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

01/01/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executrivo a alienar, por doação, com encargos, imóvel de propriedade

Clique aqui para saber mais detalhes.
Requerimento
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Projeto de Lei : 0010-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

02/09/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação de um cargo de Técnico de Contabilidade, no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

28/08/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Lei complementar que retifica o valor para aquisição de um trator agrícola, na Lei 701/98 de 16 de Outubro de 1986

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/08/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências.,

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

27/07/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/07/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0005-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

15/05/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

08/05/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Município de Porangaba, por seu Prefeito Municipal, a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau.

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Projeto de Lei : 0002-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/03/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

23/01/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por venda, bem imóvel do município e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0003-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

01/01/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executrivo a alienar, por doação, com encargos, imóvel de propriedade

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Substitutivo
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Projeto de Lei : 0010-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

02/09/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação de um cargo de Técnico de Contabilidade, no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

28/08/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Lei complementar que retifica o valor para aquisição de um trator agrícola, na Lei 701/98 de 16 de Outubro de 1986

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Projeto de Lei : 0007-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/08/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências.,

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Projeto de Lei : 0008-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

27/07/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0006-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/07/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0005-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

15/05/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0004-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

08/05/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Município de Porangaba, por seu Prefeito Municipal, a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau.

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Projeto de Lei : 0002-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/03/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0001-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

23/01/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por venda, bem imóvel do município e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0003-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

01/01/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executrivo a alienar, por doação, com encargos, imóvel de propriedade

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Tribunal de Contas
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Projeto de Lei : 0010-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

02/09/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a criação de um cargo de Técnico de Contabilidade, no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

28/08/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Lei complementar que retifica o valor para aquisição de um trator agrícola, na Lei 701/98 de 16 de Outubro de 1986

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Projeto de Lei : 0007-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/08/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências.,

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Projeto de Lei : 0008-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

27/07/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0006-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/07/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0005-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

15/05/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0004-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

08/05/1987

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Autoriza o Município de Porangaba, por seu Prefeito Municipal, a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau.

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Projeto de Lei : 0002-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/03/1987

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0001-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

23/01/1987

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por venda, bem imóvel do município e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0003-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

01/01/1987

Data Final:

00/00/0000

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Autoriza o Executrivo a alienar, por doação, com encargos, imóvel de propriedade

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Veto
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Projeto de Lei : 0010-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

02/09/1987

Data Final:

00/00/0000

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Dispõe sobre a criação de um cargo de Técnico de Contabilidade, no Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Porangaba.

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Projeto de Lei : 0009-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

28/08/1987

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Lei complementar que retifica o valor para aquisição de um trator agrícola, na Lei 701/98 de 16 de Outubro de 1986

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Projeto de Lei : 0007-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/08/1987

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências.,

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Projeto de Lei : 0008-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

27/07/1987

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0006-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/07/1987

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0005-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

15/05/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0004-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

08/05/1987

Data Final:

00/00/0000

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Autoriza o Município de Porangaba, por seu Prefeito Municipal, a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau.

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Projeto de Lei : 0002-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/03/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0001-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

23/01/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a alienar, por venda, bem imóvel do município e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0003-1987

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

01/01/1987

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executrivo a alienar, por doação, com encargos, imóvel de propriedade

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