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Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal de Porangaba a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e obras públicas - DOP, autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando a construção de pontes metálicas.

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a receber área de terra em doação e dá outras providências.

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir bem imóvel por compra, e dá outras providências.

Ementa:

Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber, por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cz$ 33.714,62 (trinta e três mil, setecentos e catorze cruzados e sessenta e dois centavos), que será utilizada na aquisição de uma ambulância Caravan - GM/86, nova, bem como a integralizar o valor do referido veículo em Cz$ 33.714,62 (trinta e três mil, setecentos e catorze cruzados e sessenta e dois centavos).

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Ementa:

Dispõe sobre a dilatação de prazo dado na escritura de doação de terreno.

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Ementa:

Dispõe sobre a regularização de parcelamento do solo para fins urbanos e dá outras providências