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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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Outras Questões Jurídicas
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Parecer Tribunal de Contas
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Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
2093 resultados encontrados.
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Projeto de Lei : 0006-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Revoga Lei Municipal 152/58, que autoriza a municipalidade a doar área de terra a LBA, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/03/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento, SUNAB, e dá outras providências

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/03/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

21/01/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre prorrogação de prazo dado na escritura de doação de terreno.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0023-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar acordo com o Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0022-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Revoga Lei Municipal 152/58, que autoriza a municipalidade a doar área de terra à L.B.A., e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0021-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos valores venais dos imóveis localizados no município, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0024-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar Adicional, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar
12 resultados encontrados.
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Projeto de Lei : 0006-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Revoga Lei Municipal 152/58, que autoriza a municipalidade a doar área de terra a LBA, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/03/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento, SUNAB, e dá outras providências

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/03/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

21/01/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre prorrogação de prazo dado na escritura de doação de terreno.

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Projeto de Lei : 0023-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar acordo com o Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0022-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Revoga Lei Municipal 152/58, que autoriza a municipalidade a doar área de terra à L.B.A., e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0021-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos valores venais dos imóveis localizados no município, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0024-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar Adicional, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Projeto de Lei : 0006-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0005-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Revoga Lei Municipal 152/58, que autoriza a municipalidade a doar área de terra a LBA, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/03/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento, SUNAB, e dá outras providências

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Projeto de Lei : 0002-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/03/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0001-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

21/01/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre prorrogação de prazo dado na escritura de doação de terreno.

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Projeto de Lei : 0023-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar acordo com o Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.

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Projeto de Lei : 0022-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Revoga Lei Municipal 152/58, que autoriza a municipalidade a doar área de terra à L.B.A., e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0021-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos valores venais dos imóveis localizados no município, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0024-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar Adicional, e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Lei : 0006-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0005-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0004-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Revoga Lei Municipal 152/58, que autoriza a municipalidade a doar área de terra a LBA, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0003-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/03/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento, SUNAB, e dá outras providências

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/03/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0001-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

21/01/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre prorrogação de prazo dado na escritura de doação de terreno.

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Projeto de Lei : 0023-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar acordo com o Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.

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Projeto de Lei : 0022-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Revoga Lei Municipal 152/58, que autoriza a municipalidade a doar área de terra à L.B.A., e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0021-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos valores venais dos imóveis localizados no município, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0024-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar Adicional, e dá outras providências.

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Projeto de Lei Orgânica
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Projeto de Lei : 0006-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0005-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0004-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Revoga Lei Municipal 152/58, que autoriza a municipalidade a doar área de terra a LBA, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0003-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/03/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento, SUNAB, e dá outras providências

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Projeto de Lei : 0002-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/03/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0001-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

21/01/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre prorrogação de prazo dado na escritura de doação de terreno.

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Projeto de Lei : 0023-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar acordo com o Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.

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Projeto de Lei : 0022-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

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Projeto de Lei : 0021-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

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Dispõe sobre a fixação dos valores venais dos imóveis localizados no município, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0024-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar Adicional, e dá outras providências.

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Projeto de Resolução
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Projeto de Lei : 0006-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0005-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0004-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Revoga Lei Municipal 152/58, que autoriza a municipalidade a doar área de terra a LBA, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0003-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/03/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento, SUNAB, e dá outras providências

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Projeto de Lei : 0002-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/03/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0001-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

21/01/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre prorrogação de prazo dado na escritura de doação de terreno.

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Projeto de Lei : 0023-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar acordo com o Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.

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Projeto de Lei : 0022-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Revoga Lei Municipal 152/58, que autoriza a municipalidade a doar área de terra à L.B.A., e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0021-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos valores venais dos imóveis localizados no município, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0024-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar Adicional, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Proposta de Emenda a LOM
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Projeto de Lei : 0006-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Revoga Lei Municipal 152/58, que autoriza a municipalidade a doar área de terra a LBA, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/03/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento, SUNAB, e dá outras providências

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/03/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

21/01/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre prorrogação de prazo dado na escritura de doação de terreno.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0023-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar acordo com o Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.

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Projeto de Lei : 0022-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Revoga Lei Municipal 152/58, que autoriza a municipalidade a doar área de terra à L.B.A., e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0021-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos valores venais dos imóveis localizados no município, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0024-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar Adicional, e dá outras providências.

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Requerimento
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Projeto de Lei : 0006-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0005-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Revoga Lei Municipal 152/58, que autoriza a municipalidade a doar área de terra a LBA, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0003-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/03/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento, SUNAB, e dá outras providências

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Projeto de Lei : 0002-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/03/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0001-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

21/01/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre prorrogação de prazo dado na escritura de doação de terreno.

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Projeto de Lei : 0023-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar acordo com o Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.

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Projeto de Lei : 0022-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Revoga Lei Municipal 152/58, que autoriza a municipalidade a doar área de terra à L.B.A., e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0021-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos valores venais dos imóveis localizados no município, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0024-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar Adicional, e dá outras providências.

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Substitutivo
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Projeto de Lei : 0006-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0005-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0004-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Revoga Lei Municipal 152/58, que autoriza a municipalidade a doar área de terra a LBA, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0003-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/03/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento, SUNAB, e dá outras providências

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Projeto de Lei : 0002-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/03/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0001-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

21/01/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre prorrogação de prazo dado na escritura de doação de terreno.

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Projeto de Lei : 0023-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar acordo com o Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.

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Projeto de Lei : 0022-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Revoga Lei Municipal 152/58, que autoriza a municipalidade a doar área de terra à L.B.A., e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0021-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a fixação dos valores venais dos imóveis localizados no município, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0024-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar Adicional, e dá outras providências.

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Tribunal de Contas
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Projeto de Lei : 0006-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0005-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Revoga Lei Municipal 152/58, que autoriza a municipalidade a doar área de terra a LBA, e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/03/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento, SUNAB, e dá outras providências

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Projeto de Lei : 0002-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/03/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0001-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

21/01/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre prorrogação de prazo dado na escritura de doação de terreno.

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Projeto de Lei : 0023-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar acordo com o Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.

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Projeto de Lei : 0022-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Revoga Lei Municipal 152/58, que autoriza a municipalidade a doar área de terra à L.B.A., e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0021-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0024-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/12/1985

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar Adicional, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0006-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

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Projeto de Lei : 0005-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Majora vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas desta Prefeitura Municipal.

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Projeto de Lei : 0004-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

11/04/1986

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Revoga Lei Municipal 152/58, que autoriza a municipalidade a doar área de terra a LBA, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0003-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/03/1986

Data Final:

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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional de Abastecimento, SUNAB, e dá outras providências

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Projeto de Lei : 0002-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

14/03/1986

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Dispõe sobre a contagem recíproca de tempo de serviço e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0001-1986

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

21/01/1986

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Dispõe sobre prorrogação de prazo dado na escritura de doação de terreno.

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Projeto de Lei : 0023-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

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Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar acordo com o Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda.

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Projeto de Lei : 0022-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0021-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

19/12/1985

Data Final:

00/00/0000

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Dispõe sobre a fixação dos valores venais dos imóveis localizados no município, e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0024-1985

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Francisco Alves dos Reis

Data Inicial:

16/12/1985

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar Adicional, e dá outras providências.

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