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Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora desta Edilidade, ouvido o douto plenário, cumpridas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Exmo. Dr. Raphael do Amaral Campos Junior, DD. Engenheiro Diretor Regional do DEP em Itapetininga para que tome as devidas providências quanto a manutenção e limpeza do acostamento da Rodovia Francisco de Almeida, em nosso município.

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que, oficie a Elektro Eletricidade e Serviços, solicitando as seguintes informações: 1- Qual a lei que ampara a obrigatoriedade dos Clientes da Elektro Eletricidade e Serviços, moradores da Zona Rural efetuarem a leitura de seus medidores? E, terem ainda que procurarem em suas devidas contas nas Agências dos Correios? 2 - Além disso, precisam ligar para o telefone 0800110138 para acessar a referida leitura, pois se assim não o fizer, será cobrado pela média? 3 - Em caso afirmativo, da existência da referida Lei, enviar cópia perante este Poder Legislativo.

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Lindolfo Florentino Oliveira, ocorrido no dia 11/04/2002. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor João Ferreira dos Santos, ocorrido no dia 28/03/2002. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Argentina Diniz Vaz Machado, ocorrido no dia 31/03/2002. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário, que a Câmara Municipal de Porangaba oficie ao Instituto Geográfico e Cartografia da Secretaria de Planejamento do Estado de São Paulo, solicitando o mapa do município de Porangaba, no qual conste o total da área do território municipal, precisando todas as divisões com os municípios circunvizinhos. REQUER-SE ainda que seja solicitado ao referido órgão, informações sobre os procedimentos e custo para obter uma demarcação do território porangabense.

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Ítalo Ado Bragioni, ocorrido no dia 22/03/2002. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário, que a Câmara Municipal de Porangaba oficie ao competente Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Tatuí - SP, solicitando as seguintes informações: 01 - Esse cartório de registro foi consultado a respeito da descrição perimétrica contida na Lei Municipal 154/2002, oriundo do Município de Quadra-SP, "Dispõe sobre a expansão do Perímetro Urbano não contíguo do Município na área que especifica e dá outras providências"? (cópia inclusa do recorte do Jornal Folha de Cesário Lange 23/02/02). 02 - Em caso positivo, qual foi o parecer exarado pelo cartório? 03 - Na descrição perimetral, existe algum trecho que faça divisão com o Município de Porangaba? 04 - Em caso positivo, poderá o cartório suscitar qual trecho que faz divisa com Porangaba? 05 - Existe a possibilidade de que a expansão do perímetro urbano de Qudra tenha invadido o município de Porangaba?

Ementa:

REQUEIRO à Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Alzira de Castro dos Santos, ocorrido no dia 12/03/2002. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que se oficie a Secretaria de Segurança Pública para que seja doada uma viatura para a Polícia Militar de nossa cidade.