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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.
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Outras Questões Jurídicas
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Parecer Tribunal de Contas
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Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
2093 resultados encontrados.
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Projeto de Lei : 0009-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/10/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Declara área urbanizável o imóvel que menciona e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

30/09/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1977.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

23/04/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

26/03/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Governo do Estado, através da Secretaria dos Transportes, um auxílo especial montante de Cr$ 37.130,70, destinado a reconstrução de pontes e dispõe sobre abertura de crédito especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

15/01/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Governo do Estado, através da Secretaria de Economia e Planejamento, um auxílo especial no valor de Cr$ 50.000,00 destinado a reconstrução de pontes e dispõe sobre abertura de crédito especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/12/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0012-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1976-1977-1978.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1976.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre permuta de imóvel.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar
12 resultados encontrados.
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Projeto de Lei : 0009-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/10/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Declara área urbanizável o imóvel que menciona e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

30/09/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1977.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

23/04/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

26/03/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Governo do Estado, através da Secretaria dos Transportes, um auxílo especial montante de Cr$ 37.130,70, destinado a reconstrução de pontes e dispõe sobre abertura de crédito especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

15/01/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Governo do Estado, através da Secretaria de Economia e Planejamento, um auxílo especial no valor de Cr$ 50.000,00 destinado a reconstrução de pontes e dispõe sobre abertura de crédito especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/12/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0012-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1976-1977-1978.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1976.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre permuta de imóvel.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar do Executivo
0 resultados encontrados.

Projeto de Lei : 0009-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/10/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Declara área urbanizável o imóvel que menciona e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

30/09/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1977.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

23/04/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

26/03/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Governo do Estado, através da Secretaria dos Transportes, um auxílo especial montante de Cr$ 37.130,70, destinado a reconstrução de pontes e dispõe sobre abertura de crédito especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

15/01/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Governo do Estado, através da Secretaria de Economia e Planejamento, um auxílo especial no valor de Cr$ 50.000,00 destinado a reconstrução de pontes e dispõe sobre abertura de crédito especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/12/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0012-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1976-1977-1978.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1976.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre permuta de imóvel.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei do Executivo
0 resultados encontrados.

Projeto de Lei : 0009-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/10/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Declara área urbanizável o imóvel que menciona e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

30/09/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1977.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

23/04/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

26/03/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Governo do Estado, através da Secretaria dos Transportes, um auxílo especial montante de Cr$ 37.130,70, destinado a reconstrução de pontes e dispõe sobre abertura de crédito especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

15/01/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Governo do Estado, através da Secretaria de Economia e Planejamento, um auxílo especial no valor de Cr$ 50.000,00 destinado a reconstrução de pontes e dispõe sobre abertura de crédito especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/12/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0012-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1976-1977-1978.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1976.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre permuta de imóvel.

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Projeto de Lei Orgânica
0 resultados encontrados.

Projeto de Lei : 0009-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/10/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Declara área urbanizável o imóvel que menciona e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

30/09/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1977.

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Projeto de Lei : 0003-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

23/04/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

26/03/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Governo do Estado, através da Secretaria dos Transportes, um auxílo especial montante de Cr$ 37.130,70, destinado a reconstrução de pontes e dispõe sobre abertura de crédito especial.

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Projeto de Lei : 0001-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

15/01/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Governo do Estado, através da Secretaria de Economia e Planejamento, um auxílo especial no valor de Cr$ 50.000,00 destinado a reconstrução de pontes e dispõe sobre abertura de crédito especial.

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Projeto de Lei : 0013-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/12/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei : 0012-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei : 0007-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1976-1977-1978.

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Projeto de Lei : 0006-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1976.

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Projeto de Lei : 0008-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre permuta de imóvel.

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Projeto de Resolução
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Projeto de Lei : 0009-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/10/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Declara área urbanizável o imóvel que menciona e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0004-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

30/09/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1977.

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Projeto de Lei : 0003-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

23/04/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0002-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

26/03/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Governo do Estado, através da Secretaria dos Transportes, um auxílo especial montante de Cr$ 37.130,70, destinado a reconstrução de pontes e dispõe sobre abertura de crédito especial.

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Projeto de Lei : 0001-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

15/01/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Governo do Estado, através da Secretaria de Economia e Planejamento, um auxílo especial no valor de Cr$ 50.000,00 destinado a reconstrução de pontes e dispõe sobre abertura de crédito especial.

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Projeto de Lei : 0013-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/12/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei : 0012-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei : 0007-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1976-1977-1978.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1976.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre permuta de imóvel.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Proposta de Emenda a LOM
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Projeto de Lei : 0009-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/10/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Declara área urbanizável o imóvel que menciona e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

30/09/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1977.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

23/04/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

26/03/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Governo do Estado, através da Secretaria dos Transportes, um auxílo especial montante de Cr$ 37.130,70, destinado a reconstrução de pontes e dispõe sobre abertura de crédito especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

15/01/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Governo do Estado, através da Secretaria de Economia e Planejamento, um auxílo especial no valor de Cr$ 50.000,00 destinado a reconstrução de pontes e dispõe sobre abertura de crédito especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/12/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0012-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1976-1977-1978.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1976.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre permuta de imóvel.

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Requerimento
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Projeto de Lei : 0009-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/10/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Declara área urbanizável o imóvel que menciona e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

30/09/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1977.

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Projeto de Lei : 0003-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

23/04/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0002-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

26/03/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Governo do Estado, através da Secretaria dos Transportes, um auxílo especial montante de Cr$ 37.130,70, destinado a reconstrução de pontes e dispõe sobre abertura de crédito especial.

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Projeto de Lei : 0001-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

15/01/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Governo do Estado, através da Secretaria de Economia e Planejamento, um auxílo especial no valor de Cr$ 50.000,00 destinado a reconstrução de pontes e dispõe sobre abertura de crédito especial.

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Projeto de Lei : 0013-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/12/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0012-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei : 0007-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1976-1977-1978.

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Projeto de Lei : 0006-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1976.

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Projeto de Lei : 0008-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre permuta de imóvel.

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Substitutivo
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Projeto de Lei : 0009-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/10/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Declara área urbanizável o imóvel que menciona e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0004-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

30/09/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1977.

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Projeto de Lei : 0003-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

23/04/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0002-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

26/03/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Governo do Estado, através da Secretaria dos Transportes, um auxílo especial montante de Cr$ 37.130,70, destinado a reconstrução de pontes e dispõe sobre abertura de crédito especial.

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Projeto de Lei : 0001-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

15/01/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Governo do Estado, através da Secretaria de Economia e Planejamento, um auxílo especial no valor de Cr$ 50.000,00 destinado a reconstrução de pontes e dispõe sobre abertura de crédito especial.

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Projeto de Lei : 0013-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/12/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0012-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei : 0007-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1976-1977-1978.

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Projeto de Lei : 0006-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1976.

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Projeto de Lei : 0008-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre permuta de imóvel.

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Tribunal de Contas
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Projeto de Lei : 0009-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/10/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Declara área urbanizável o imóvel que menciona e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0004-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

30/09/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1977.

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Projeto de Lei : 0003-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

23/04/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0002-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

26/03/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Governo do Estado, através da Secretaria dos Transportes, um auxílo especial montante de Cr$ 37.130,70, destinado a reconstrução de pontes e dispõe sobre abertura de crédito especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

15/01/1976

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Governo do Estado, através da Secretaria de Economia e Planejamento, um auxílo especial no valor de Cr$ 50.000,00 destinado a reconstrução de pontes e dispõe sobre abertura de crédito especial.

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Projeto de Lei : 0013-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/12/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei : 0012-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei : 0007-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

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Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1976-1977-1978.

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Projeto de Lei : 0006-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1976.

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Projeto de Lei : 0008-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/11/1975

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Projeto de Lei : 0009-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/10/1976

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00/00/0000

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Ementa:

Declara área urbanizável o imóvel que menciona e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0004-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

30/09/1976

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00/00/0000

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Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1977.

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Projeto de Lei : 0003-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

23/04/1976

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00/00/0000

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Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0002-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

26/03/1976

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber do Governo do Estado, através da Secretaria dos Transportes, um auxílo especial montante de Cr$ 37.130,70, destinado a reconstrução de pontes e dispõe sobre abertura de crédito especial.

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Projeto de Lei : 0001-1976

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

15/01/1976

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0013-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

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Data Inicial:

18/12/1975

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Projeto de Lei : 0012-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei : 0007-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

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Aprova o orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1976-1977-1978.

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Projeto de Lei : 0006-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

28/11/1975

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1976.

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Projeto de Lei : 0008-1975

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/11/1975

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Dispõe sobre permuta de imóvel.

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