_

Ementa:

REQUEIRO a Mesa, ouvido o douto plenário para que se oficie o Sr. Bosco César dos Reis, Digníssimo responsável pela SABESP de Porangaba, informações quanto ao nome da Empreiteira Responsável pelos serviçços executados na Avenida Estevam Maier, bem como o nome de seu engenheiro responsável.

Ementa:

REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhor Benedito Nazareth de Miranda. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência a família enlutada.

Ementa:

O Vereador João Carlos de Oliveira, do PFL, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, REQUER se consigne na ata de nossos trabalhos um VOTO DE LOUVOR ao Município de Quadra pela promulgação, em data de ontem, da sua Lei Orgânica do Município. REQUER, ainda, que do deliberado se dê ciência às autoridades políticas do município de Quadra.

Ementa:

REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Eliza Ferreira Palmeira. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência a família enlutada.

Ementa:

REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do senhora Maria do Carmo Fogaça Nogueira. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência a família enlutada.

Ementa:

REQUEIRO a mesa após ouvido o douto plenário para que consigne em ata dos nossos trabalhos, um Voto de Congratulações, ao senhor doutor Julio Manoel Domingues, pelo brilhante trabalho de pesquisa realizado, referente ao histórico de nosso município.

Ementa:

REQUEIRO ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que se oficie a Sabesp local, para que providencie estudos sobre a canalização de água nos bairros do Matão, Florentinos até o Posto de Aurélio, em nossa cidade.

Ementa:

O vereador João Carlos de Oliveira, Líder da bancada do PFL, nos termos regimentais, após ouvido o douto plenário, REQUER que se nomeia um vereador desta Casa para participar do Congresso Nacional de Veradores previsto para o próximo mês de julho, em Águas de Lindoia/SP, onde será discutido, entre outros temas, a municipalização do ensino fundamental, REQUER também que quando da nomeação, seja o vereador cientificado de que deverá apresentar relatório escrito sobre sua impressão dos assuntos debatidos, bem como sobre as decisões levadas a efeito em respectivo congresso.

Ementa:

CONSIDERANDO que tramita no Congresso a proposta de Emenda Constitucional (PEC 449) que prorroga a vigência de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e que se aprovada causará um considerável perda da receita dos municípios. CONSIDERANDO que os mais prejudicados serão os municípios de pequeno porte, que possuem mínima receita própria, vivendo quase que tão somente de repasse de Fundo de Participação dos Municípios. CONSIDERANDO que a municipalização do ensino básico do Estado de São Paulo, será realidade no próximo ano e que a saúde já munipalizada vão causar uma sangria aos cofres públicos municipais. REQUEREMOS a Mesa, ouvido o douto plenário para que a Câmara Municipal de Porangaba-SP, solicite ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, aos ilustres deputados líderes das bancadas partidárias e para o Presidente da Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 449) Exmo. Deputado Luciano Pizzatto, para que interfiram junto aos demais componentes do Congresso Nacional no sentido de rejeitarem a referida Emenda, que se aprovada só prejudicará os municípios.

Ementa:

Considerando que a rede coletora de esgoto denominada Bairro dos Nunes encontra-se abandonada, e que antes da posse da atual administração, o Dr. João Manoel Superintendente Regional da Sabesp, prometeu ao Senhor Prefeito dr. João Francisco São Pedro que o problema seria imediatamente solucionado. Considerando que o abandono vem causando problema a proprietário de área onde passa a canalização e cuja valeta encontra-se aberta, aguardando, segundo consta, que uma firma especializada venha estourar uma rocha no subsolo. Considerando a grande necessidade da conclusão da referida obra para atender aos moradores da Vila Gutierrez, estrada dos Nunes, rua João Batista Mendes e adjacências. Considerando ainda que o esgoto das casas dos bairros mencionados correm a céu aberto para o córrego denominado S.Martinho, que corta nossa cidade e que tem pequena vasão, ficando resaumido a poças de água no tempo da estiagem, provocando um mau cheiro insuportável e risco de doenças a população. REQUEIRO a mesa, na forma regimental, para que se oficie ao senhor doutor Oswaldo Ribeiro Junior, engenheiro da Sabesp regional, para que informe esta Casa de Leis, a data de previsão de retomada e término da referente obra, atendendo assim a justa reivindicação dos moradores dos bairros citados. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência a curadoria do mesio ambiente, representada pelo Ministério Público local e ao superintendente da Sabesp regional, Dr. João Manoel Mota de Almeida.