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Ementa:

REQUEIRO na forma regimental, junto ao Ilmo. Sr. Presidente da Cãmara, vereador João Emílio de Oliveira, para que oficie o Ilmo. Sr. Superintendente Regional do DER - Departamento de Estradas e Rodagem, no sentido de obter a seguinte informação: 1 - É de responsabilidade do DER, a conservação da estrada Porangaba X Cesário Lange, trecho de terra de aproximadamente 7 Km, que passa pelo bairro da Serrinha de cima, vindo bifurcar-se com a SP-141, em nosso município? 2 - Caso a responsabilidade seja de outro órgão, solicitamos cópia, se houver, de algum documento comprobatório.

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, ouvido o douto plenário para que se consigne em ata dos nossos trabalhos um voto de aplausos aos que de várias maneiras contribuiram para a realização do primeiro juri desta ao dia 28 de março último, oportunidade em que foi presidente, o doutor Luciano Fernandes Galhanones, MM. Juiz de Direito detsa, e dr. Marcos José de Freitas Corvino, MD. Promotor de Justiça também desta e para os advogados Lourenço Vieira da Costa de Guareí e João José Ribeiro e Alessandra Maria Ribeiro. REQUEIRO também se estendam nossas homenagens aos senhores jurados que compuseram o Tribunal do Juri e dos Exmos. Senhores prefeitos de Porangaba, Guareí e Torre de Pedra que em parceria lograram êxito na adaptação de salão em que ocorre o julgamento dos réus daquele dia. Do deliberado requeiro se dê ciência aos homenageados com cópia do presente.

Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da senhora Geraldina Rita Figueiredo, ocorrido no dia 11/03/1996. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Ementa:

REQUEIRO na forma regimental ao Imo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador João Emílio de Oliveira para que envie cópia da indicação 22/96 às seguintes autoridades: -> Exma. Sra. Tereza Roserley Nenbaner da Silva, DD. Secretária de Educação do Estado de São Paulo; -> Exmo. Sr. Dr. Luciano Fernandes Galhanone, MM. Juiz de Direito do Foro Distrital local; -> Ilmo. Sr. Dr. Marcos José de Freitas Convino, DD. Promotor de Justiça; -> Ilmo. Sr. Dr. Marcelo Werner Kraps, DD. Delegado de Polícia local; -> Ilmo. Sr. Edson Moura Machado, DD. Comandante do Destacamento da Polícia Militar local; -> Ilmo. Sr. George Chammas, presidente do CONSEG local; -> Ilma. Sra. Cleide Bodo Vieira, DD. Diretora da EEPG "Joaquim F. de Miranda"; -> Ilma. Sra. Maria Ignez Pedroso, DD Diretora da EEPSG "Aldo Angeline".

Ementa:

NÓS, moradores da Rua Coronel Joaquim Miranda da Silva, no centro desta cidade, na condição de cidadãos e contribuintes, vimos por meio deste, solicitar de V. Exa. o Senhor Prefeito, bem como à Câmara Municipal, para que sejam construídas, com a máxima urgência, lombadas para a redução de velocidade dos veículos que transitam nesta via pública. Por ter sido esta rua asfaltada recentemente, ou seja, parte dela, infelizmente, motoristas inescrupulosos usam desta via para corridas desenfreadas e algumas vezes até mesmo rodopios, como o popularmente conhecido "cavalo-de-pau", o que vem oferecendo grande risco de vida aos pedestres que desta fazem uso, como exemplo nossas crianças que nela brincam durante todo o dia e nas primeiras horas da noite. Temerosos que estamos por uma tragédia, esperamos ser sensibilizados nossas autoridades, agurdando assimm, o mais breve atendimento deste.

Ementa:

REQUEIRO a Mesa, ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que oficie ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando o envio a esta Casa de Leis, cópia do Decreto do Executivo, que estabeleceu as normas e reajustes para a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Ementa:

REQUEIRO após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentias, para que o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porangaba, oficie à SABESP no sentido de elaborar projeto de prolongamento da rede de água no bairro dos Miranda, em nosso município.

Ementa:

REQUEIRO a Mesa, cumpridas as formalidades regimentais, após ouvido o douto plenário para que se oficie ao superintendente do DER, pedindo providências urgentes no sentido de implantar obstáculos tipo lombadas na Rodovia Estadual Benedito Oliveira Vaz, que liga Porangaba a Cesário Lange. A implantação deste obstáculo se faz necessário no trecho compreendido entre o Haras Ipê e Capela Nossa Senhora de Lourdes, no Bairo dos Ferreiras deste município e também nas proximidades do ponto de ônibus, denominado ponto do Adélio, no mesmo Bairro.

Ementa:

Nós, vereadores à Câmara Municipal de Porangaba, vimos à presença de Vossa Excelência, requerer, em consonância com as formalidades legais e regimentais, seja o projeto de lei 01/96, que trata do orçamento para o corrente ano, discutido e votado na presente sessão de hoje, considerando-o de URGÊNCIA por absoluta necessidade que encerra.

Ementa:

Os vereadores abaixo-assinados em conformidade com o artigo 33, item XIV, da Lei Orgânica do Município de Porangaba e no artigo 5o. item XXXII da Constituição Federal, requerem na forma regimental, ouvido o douto plenário o que se segue: 01 - Solicitamos o envio a esta Casa de Leis, a cópia do contrato efetuado entre a prefeitura e a Caixa Econômica Estadual, referente ao empréstimo por antecipação da receita orçamentária; 02 - Solicitamos cópia da licitação para a contratação da empresa que efetuou a última pavimentação asfáltica em nossa cidade; 03 - Solicitamos cópia do contrato firmado entre a prefeitura e empresa de pavimentação - TRANSVALE.