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Ementa:

CONSIDERANDO que a Agência do correio em nossa cidade, logo após o início do Governo Collor, despediu a funcionária encarregada da Agência, deixando apenas um funcionário para executar os serviços internos e externos desse importante órgão de atendimento ao público do nosso município. CONSIDERANDO ainda que apesar de contar com apenas um funcionário, a referida agência XXXXXXXXXX o sistema de atendimento ao público, após a implantação dos serviços de venda de carnês, rifas, loteerias, recebimentos de contas de água, luz, requerimentos para aposentadoria e outros, exigindo assim do que funcionário, um esforço fora do comum para atender a toda a população que se usufruem desses serviços, lembrando ainda, que esse mesmo funcionário faz a entrega de correspondência diariamente em toda a cidade, permanecendo na agência até altas horas da noite elaborando o relatório e demais serviços internos. CONSIDERANDO finalmente, que o funcionário acima citado, sr. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ou "PIRULITO", como é conhecido por todos nós, apesar da sobrecarga de trabalho, trata muito bem a toda nossa população, atendendo a todos com carinho, respeito e educação, sempre alegra a contente, dando assim uma verdadeira demonstração de amor ao trabalho, dedicação e força de vontade, qualidades estas, que destaca o homem honrado cujo ideal é ter uma vida digna, sustentando sua família com o suor do próprio rosto. ISTO POSTO, pela dedicação, educação, honestidade e amor ao próximo demonstrado pelo funcionário da agência de CORREIO de nossa cidade, SR. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, ou simplesmente "PIRULITO", como é popularmente conhecido por todos nós, apresentamos a referida MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, que após sua aprovação, deverá ser enviado cópia da mesma aos Exmos. Senhores DD. JOSÉ CARLOS ROCHA LIMA, DD. Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT - Brasília/DF, Dr. Edson Comin, DD. Diretor Regional da ECT e ao nosso homenageado, e ainda ao Sr. RONALDO TAKAHASHI DE ARAÚJO, Chefe REOP-SP-13, Sorocaba-SP.

Ementa:

REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. Olímpio Sebastião Miranda. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada.

Ementa:

REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. José Wagner. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada.

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que seja solicitrado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, as seguintes informações: DARCI VIEIRA DA CRUZ, vereador com exercício nesta Casa de Leis, vem urbanamente através ao presente REQUERER de V. Exa, o fornecimento de cópias xerográficas do Relatório da Comissão Especial de Inquérito, designada para apurar denúncias contidas no Requerimento 11/90, bem como cópia da Ata da Sessão Ordinária do dia 11/05/90.

Ementa:

DARCI VIEIRA DA CRUZ, vereador com assento à esta Câmara Municipal, vem pelo presente, REQUERER de V. Exa. sua renúncia como Membro das Comissões Permanentes desta Casa de Leis.

Ementa:

Considerando que a Delegacia de Polícia de Porangaba já registrou no ano em curso mais de 100 (cem) ocorrências policiais. Considerando ainda o crescente número de veículos registrados em nosso município, e o aumento de nossa população, e a previsão da instalação de várias indústrias. Considerando, também, a proximidade de nosso Município com a Rodovia Castello Branco e a grande extensão territorial do mesmo. Considerando, finalmente que municípios com igual ou menor índice de criminalidade e de população que Porangaba já possuem Delgacia de Polícia de 3a. classe. REQUEREMOS a Mesa, após ouvido o Douto Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais para que se oficie ao Exmo. Senhor Dr. Luiz Antonio Fleury Filho, DD. Governador do Estado de São Paulo, no sentido de que a Delegacia de Polícia de Porangaba seja elevada da 4a. para a 3a. classe.

Ementa:

REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. Elias Fadel Fadel. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada.

Ementa:

REQUEIRO a Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se conste em ata dos nossos trabalhos legislativos VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Sr. Domingos Pires de Oliveira. REQUEIRO ainda que do deliberado seja dado ciência à família enlutada.

Ementa:

REQUEIRO à Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que seja acionada a SABESP para que a mesma proceda os devidos reparos nos estragos causados por esta Empresa, na pavimentação asfáltica de nossa cidade, detacando-se que esses reparos deverão ser feitos com material apropriado para este tipo de serviço.

Ementa:

CONSIDERANDO a informação fornecida pelo Centro de Saúde local, sobre a descoberta de vários focos do mosquito AEDES AEGYPTI em nossa cidade; CONSIDERANDO que a proliferação desses focos poderá ocasionar uma grande epidemia da DENGUE que por certo atingirá toda a nossa população; CONSIDRANDO que a eliminação desses focos compete a vigilância sanitária, com o total apoio, colaboração e coordenação do Executivo Municipal. PELO EXPOSTO, requeiro à Mesa, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais, para que se oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal non sentido de que informe à esta Casa de Leis, quais as providências tomadas a nível Municipal no combate aos criadouros do mosquito Aedes Aegypti.