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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 05/11/2024 às 20:00 horas.
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Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
2093 resultados encontrados.
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Projeto de Lei : 0012-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Cria o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Cria a Taxa de Esgoto Sanitário.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0014-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/10/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1967.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/10/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui a Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a adquirir, pela quantia de Cr$ 400.000 (quatrocentos mil cruzeiros), o terreno abaixo caracterizado e de propriedade do Senhor Jaures Soares Ramos: "Um terreno de forma retangular situado à Rua Stelio Machado Loureiro, nesta cidade, medindo 26,20 (vinte e seis metros e vinte centímetros) de frente por 17,60 (dezessete metros e sessenta centímetros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 461,12 m2 (Quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e doze decímetros quadrados).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de auxílios a entidades culturais e assistenciais no corrente exercício.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/05/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar
12 resultados encontrados.
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Projeto de Lei : 0012-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Cria o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Cria a Taxa de Esgoto Sanitário.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0014-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/10/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1967.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/10/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui a Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a adquirir, pela quantia de Cr$ 400.000 (quatrocentos mil cruzeiros), o terreno abaixo caracterizado e de propriedade do Senhor Jaures Soares Ramos: "Um terreno de forma retangular situado à Rua Stelio Machado Loureiro, nesta cidade, medindo 26,20 (vinte e seis metros e vinte centímetros) de frente por 17,60 (dezessete metros e sessenta centímetros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 461,12 m2 (Quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e doze decímetros quadrados).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de auxílios a entidades culturais e assistenciais no corrente exercício.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/05/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar do Executivo
0 resultados encontrados.

Projeto de Lei : 0012-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Cria o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Cria a Taxa de Esgoto Sanitário.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0014-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/10/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1967.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/10/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui a Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a adquirir, pela quantia de Cr$ 400.000 (quatrocentos mil cruzeiros), o terreno abaixo caracterizado e de propriedade do Senhor Jaures Soares Ramos: "Um terreno de forma retangular situado à Rua Stelio Machado Loureiro, nesta cidade, medindo 26,20 (vinte e seis metros e vinte centímetros) de frente por 17,60 (dezessete metros e sessenta centímetros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 461,12 m2 (Quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e doze decímetros quadrados).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de auxílios a entidades culturais e assistenciais no corrente exercício.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/05/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei do Executivo
0 resultados encontrados.

Projeto de Lei : 0012-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Cria o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Cria a Taxa de Esgoto Sanitário.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0014-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/10/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1967.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/10/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui a Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a adquirir, pela quantia de Cr$ 400.000 (quatrocentos mil cruzeiros), o terreno abaixo caracterizado e de propriedade do Senhor Jaures Soares Ramos: "Um terreno de forma retangular situado à Rua Stelio Machado Loureiro, nesta cidade, medindo 26,20 (vinte e seis metros e vinte centímetros) de frente por 17,60 (dezessete metros e sessenta centímetros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 461,12 m2 (Quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e doze decímetros quadrados).

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Projeto de Lei : 0006-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de auxílios a entidades culturais e assistenciais no corrente exercício.

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Projeto de Lei : 0005-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/05/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei Orgânica
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Projeto de Lei : 0012-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

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Projeto de Lei : 0011-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Cria o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.

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Projeto de Lei : 0010-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Cria a Taxa de Esgoto Sanitário.

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Projeto de Lei : 0014-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/10/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1967.

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Projeto de Lei : 0013-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/10/1966

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

Institui a Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0009-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

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Projeto de Lei : 0008-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0007-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a adquirir, pela quantia de Cr$ 400.000 (quatrocentos mil cruzeiros), o terreno abaixo caracterizado e de propriedade do Senhor Jaures Soares Ramos: "Um terreno de forma retangular situado à Rua Stelio Machado Loureiro, nesta cidade, medindo 26,20 (vinte e seis metros e vinte centímetros) de frente por 17,60 (dezessete metros e sessenta centímetros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 461,12 m2 (Quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e doze decímetros quadrados).

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Projeto de Lei : 0006-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de auxílios a entidades culturais e assistenciais no corrente exercício.

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Projeto de Lei : 0005-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/05/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

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Projeto de Resolução
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Projeto de Lei : 0012-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

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Projeto de Lei : 0011-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Cria o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.

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Projeto de Lei : 0010-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Cria a Taxa de Esgoto Sanitário.

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Projeto de Lei : 0014-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/10/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1967.

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Projeto de Lei : 0013-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/10/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui a Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0009-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0008-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a adquirir, pela quantia de Cr$ 400.000 (quatrocentos mil cruzeiros), o terreno abaixo caracterizado e de propriedade do Senhor Jaures Soares Ramos: "Um terreno de forma retangular situado à Rua Stelio Machado Loureiro, nesta cidade, medindo 26,20 (vinte e seis metros e vinte centímetros) de frente por 17,60 (dezessete metros e sessenta centímetros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 461,12 m2 (Quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e doze decímetros quadrados).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de auxílios a entidades culturais e assistenciais no corrente exercício.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/05/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Proposta de Emenda a LOM
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Projeto de Lei : 0012-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Cria o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Cria a Taxa de Esgoto Sanitário.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0014-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/10/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1967.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/10/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui a Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0009-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0007-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a adquirir, pela quantia de Cr$ 400.000 (quatrocentos mil cruzeiros), o terreno abaixo caracterizado e de propriedade do Senhor Jaures Soares Ramos: "Um terreno de forma retangular situado à Rua Stelio Machado Loureiro, nesta cidade, medindo 26,20 (vinte e seis metros e vinte centímetros) de frente por 17,60 (dezessete metros e sessenta centímetros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 461,12 m2 (Quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e doze decímetros quadrados).

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Projeto de Lei : 0006-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de auxílios a entidades culturais e assistenciais no corrente exercício.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/05/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Requerimento
2563 resultados encontrados.
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Projeto de Lei : 0012-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Cria o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Cria a Taxa de Esgoto Sanitário.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0014-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/10/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1967.

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Projeto de Lei : 0013-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/10/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui a Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0009-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0008-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei : 0007-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a adquirir, pela quantia de Cr$ 400.000 (quatrocentos mil cruzeiros), o terreno abaixo caracterizado e de propriedade do Senhor Jaures Soares Ramos: "Um terreno de forma retangular situado à Rua Stelio Machado Loureiro, nesta cidade, medindo 26,20 (vinte e seis metros e vinte centímetros) de frente por 17,60 (dezessete metros e sessenta centímetros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 461,12 m2 (Quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e doze decímetros quadrados).

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Projeto de Lei : 0006-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de auxílios a entidades culturais e assistenciais no corrente exercício.

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Projeto de Lei : 0005-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/05/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Substitutivo
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Projeto de Lei : 0012-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Cria o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Cria a Taxa de Esgoto Sanitário.

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Projeto de Lei : 0014-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/10/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1967.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/10/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui a Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0009-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar.

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Projeto de Lei : 0008-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial.

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Projeto de Lei : 0007-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a adquirir, pela quantia de Cr$ 400.000 (quatrocentos mil cruzeiros), o terreno abaixo caracterizado e de propriedade do Senhor Jaures Soares Ramos: "Um terreno de forma retangular situado à Rua Stelio Machado Loureiro, nesta cidade, medindo 26,20 (vinte e seis metros e vinte centímetros) de frente por 17,60 (dezessete metros e sessenta centímetros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 461,12 m2 (Quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e doze decímetros quadrados).

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Projeto de Lei : 0006-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de auxílios a entidades culturais e assistenciais no corrente exercício.

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Projeto de Lei : 0005-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/05/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

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Tribunal de Contas
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Projeto de Lei : 0012-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

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Projeto de Lei : 0011-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Cria o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.

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Projeto de Lei : 0010-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Cria a Taxa de Esgoto Sanitário.

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Projeto de Lei : 0014-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/10/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1967.

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Projeto de Lei : 0013-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/10/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Institui a Contribuição de Melhoria e dá outras providências.

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Projeto de Lei : 0009-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

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Projeto de Lei : 0008-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

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Projeto de Lei : 0007-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

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Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a adquirir, pela quantia de Cr$ 400.000 (quatrocentos mil cruzeiros), o terreno abaixo caracterizado e de propriedade do Senhor Jaures Soares Ramos: "Um terreno de forma retangular situado à Rua Stelio Machado Loureiro, nesta cidade, medindo 26,20 (vinte e seis metros e vinte centímetros) de frente por 17,60 (dezessete metros e sessenta centímetros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 461,12 m2 (Quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e doze decímetros quadrados).

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Projeto de Lei : 0006-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

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14/06/1966

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Projeto de Lei : 0005-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/05/1966

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00/00/0000

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Projeto de Lei : 0012-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

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Projeto de Lei : 0011-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/11/1966

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Cria o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias.

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Projeto de Lei : 0010-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

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25/11/1966

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Projeto de Lei : 0014-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

25/10/1966

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Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1967.

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Projeto de Lei : 0013-1966

Tipo:

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Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

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14/10/1966

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Tipo:

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Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

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14/06/1966

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Projeto de Lei : 0008-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

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Projeto de Lei : 0007-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

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Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

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Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a adquirir, pela quantia de Cr$ 400.000 (quatrocentos mil cruzeiros), o terreno abaixo caracterizado e de propriedade do Senhor Jaures Soares Ramos: "Um terreno de forma retangular situado à Rua Stelio Machado Loureiro, nesta cidade, medindo 26,20 (vinte e seis metros e vinte centímetros) de frente por 17,60 (dezessete metros e sessenta centímetros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 461,12 m2 (Quatrocentos e sessenta e um metros quadrados e doze decímetros quadrados).

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Projeto de Lei : 0006-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

14/06/1966

Data Final:

00/00/0000

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Ementa:

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Projeto de Lei : 0005-1966

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

18/05/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

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