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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 05/11/2024 às 20:00 horas.
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Parecer Tribunal de Contas
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Projeto de Decreto Legislativo
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
2093 resultados encontrados.
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Projeto de Lei : 0014-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Antonio de Jesus Angelini

Data Inicial:

01/07/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica criada no Município de Porangaba uma estação repetidora de Som e Imagem de Televisão, até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

23/06/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Regulamenta o Imposto Territorial Rural e dá outras providências

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/05/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/05/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica a Prefeitura Municipal autorizada a vender, mediante concorrência pública e por preço não inferior a Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), um Jip Willis, ano 1957, cor bege, motor 4J-177.357.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

05/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a assinar contrato de tráfego mútuo com a Companhia Telefônica Brasileira

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Proíbe a permanência de cães de raça ou não, em trânsito pelas ruas, logradouros públicos e estradas do município.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica proibida a ocupação, com material de construção, caixotes, sacarias, tambores, latões de leite, comedouro de animais, e outros etc. etc., em toda extensão das ruas 4 de Junho e Professor Antônio Freire de Souza, bem como em suas travessas (entre as duas ruas).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Manoel Carlos Avalone

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a pintar e a conservar os túmulos abandonados e de familiares pobres.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Antonio de Jesus Angelini

Data Inicial:

15/01/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica elevado para Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) mensais, a pensão vitalícia concedida a Sra. BERNARDA MARIA DA CONCEIÇÃO, a partir de 1o. de Janeiro de 1964.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1963

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Data Inicial:

30/12/1963

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1964.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar
12 resultados encontrados.
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Projeto de Lei : 0014-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Antonio de Jesus Angelini

Data Inicial:

01/07/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica criada no Município de Porangaba uma estação repetidora de Som e Imagem de Televisão, até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

23/06/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Regulamenta o Imposto Territorial Rural e dá outras providências

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/05/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/05/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica a Prefeitura Municipal autorizada a vender, mediante concorrência pública e por preço não inferior a Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), um Jip Willis, ano 1957, cor bege, motor 4J-177.357.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

05/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a assinar contrato de tráfego mútuo com a Companhia Telefônica Brasileira

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Proíbe a permanência de cães de raça ou não, em trânsito pelas ruas, logradouros públicos e estradas do município.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica proibida a ocupação, com material de construção, caixotes, sacarias, tambores, latões de leite, comedouro de animais, e outros etc. etc., em toda extensão das ruas 4 de Junho e Professor Antônio Freire de Souza, bem como em suas travessas (entre as duas ruas).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Manoel Carlos Avalone

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a pintar e a conservar os túmulos abandonados e de familiares pobres.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Antonio de Jesus Angelini

Data Inicial:

15/01/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica elevado para Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) mensais, a pensão vitalícia concedida a Sra. BERNARDA MARIA DA CONCEIÇÃO, a partir de 1o. de Janeiro de 1964.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1963

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Data Inicial:

30/12/1963

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1964.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar do Executivo
0 resultados encontrados.

Projeto de Lei : 0014-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Antonio de Jesus Angelini

Data Inicial:

01/07/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica criada no Município de Porangaba uma estação repetidora de Som e Imagem de Televisão, até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

23/06/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Regulamenta o Imposto Territorial Rural e dá outras providências

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/05/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/05/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica a Prefeitura Municipal autorizada a vender, mediante concorrência pública e por preço não inferior a Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), um Jip Willis, ano 1957, cor bege, motor 4J-177.357.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

05/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a assinar contrato de tráfego mútuo com a Companhia Telefônica Brasileira

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Proíbe a permanência de cães de raça ou não, em trânsito pelas ruas, logradouros públicos e estradas do município.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica proibida a ocupação, com material de construção, caixotes, sacarias, tambores, latões de leite, comedouro de animais, e outros etc. etc., em toda extensão das ruas 4 de Junho e Professor Antônio Freire de Souza, bem como em suas travessas (entre as duas ruas).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Manoel Carlos Avalone

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a pintar e a conservar os túmulos abandonados e de familiares pobres.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Antonio de Jesus Angelini

Data Inicial:

15/01/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica elevado para Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) mensais, a pensão vitalícia concedida a Sra. BERNARDA MARIA DA CONCEIÇÃO, a partir de 1o. de Janeiro de 1964.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1963

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Data Inicial:

30/12/1963

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1964.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei do Executivo
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Projeto de Lei : 0014-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Antonio de Jesus Angelini

Data Inicial:

01/07/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica criada no Município de Porangaba uma estação repetidora de Som e Imagem de Televisão, até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

23/06/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Regulamenta o Imposto Territorial Rural e dá outras providências

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/05/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/05/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica a Prefeitura Municipal autorizada a vender, mediante concorrência pública e por preço não inferior a Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), um Jip Willis, ano 1957, cor bege, motor 4J-177.357.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

05/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a assinar contrato de tráfego mútuo com a Companhia Telefônica Brasileira

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Proíbe a permanência de cães de raça ou não, em trânsito pelas ruas, logradouros públicos e estradas do município.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica proibida a ocupação, com material de construção, caixotes, sacarias, tambores, latões de leite, comedouro de animais, e outros etc. etc., em toda extensão das ruas 4 de Junho e Professor Antônio Freire de Souza, bem como em suas travessas (entre as duas ruas).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Manoel Carlos Avalone

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a pintar e a conservar os túmulos abandonados e de familiares pobres.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Antonio de Jesus Angelini

Data Inicial:

15/01/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica elevado para Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) mensais, a pensão vitalícia concedida a Sra. BERNARDA MARIA DA CONCEIÇÃO, a partir de 1o. de Janeiro de 1964.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1963

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Data Inicial:

30/12/1963

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1964.

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Projeto de Lei Orgânica
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Projeto de Lei : 0014-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Antonio de Jesus Angelini

Data Inicial:

01/07/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica criada no Município de Porangaba uma estação repetidora de Som e Imagem de Televisão, até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

23/06/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Regulamenta o Imposto Territorial Rural e dá outras providências

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Projeto de Lei : 0008-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/05/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

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Projeto de Lei : 0006-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/05/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica a Prefeitura Municipal autorizada a vender, mediante concorrência pública e por preço não inferior a Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), um Jip Willis, ano 1957, cor bege, motor 4J-177.357.

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Projeto de Lei : 0005-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

05/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a assinar contrato de tráfego mútuo com a Companhia Telefônica Brasileira

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Projeto de Lei : 0004-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Proíbe a permanência de cães de raça ou não, em trânsito pelas ruas, logradouros públicos e estradas do município.

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Projeto de Lei : 0003-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica proibida a ocupação, com material de construção, caixotes, sacarias, tambores, latões de leite, comedouro de animais, e outros etc. etc., em toda extensão das ruas 4 de Junho e Professor Antônio Freire de Souza, bem como em suas travessas (entre as duas ruas).

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Projeto de Lei : 0002-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Manoel Carlos Avalone

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a pintar e a conservar os túmulos abandonados e de familiares pobres.

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Projeto de Lei : 0001-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Antonio de Jesus Angelini

Data Inicial:

15/01/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica elevado para Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) mensais, a pensão vitalícia concedida a Sra. BERNARDA MARIA DA CONCEIÇÃO, a partir de 1o. de Janeiro de 1964.

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Projeto de Lei : 0005-1963

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Data Inicial:

30/12/1963

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1964.

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Projeto de Resolução
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Projeto de Lei : 0014-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Antonio de Jesus Angelini

Data Inicial:

01/07/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica criada no Município de Porangaba uma estação repetidora de Som e Imagem de Televisão, até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros)

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Projeto de Lei : 0013-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

23/06/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Regulamenta o Imposto Territorial Rural e dá outras providências

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Projeto de Lei : 0008-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/05/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/05/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica a Prefeitura Municipal autorizada a vender, mediante concorrência pública e por preço não inferior a Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), um Jip Willis, ano 1957, cor bege, motor 4J-177.357.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

05/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a assinar contrato de tráfego mútuo com a Companhia Telefônica Brasileira

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Proíbe a permanência de cães de raça ou não, em trânsito pelas ruas, logradouros públicos e estradas do município.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica proibida a ocupação, com material de construção, caixotes, sacarias, tambores, latões de leite, comedouro de animais, e outros etc. etc., em toda extensão das ruas 4 de Junho e Professor Antônio Freire de Souza, bem como em suas travessas (entre as duas ruas).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Manoel Carlos Avalone

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a pintar e a conservar os túmulos abandonados e de familiares pobres.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Antonio de Jesus Angelini

Data Inicial:

15/01/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica elevado para Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) mensais, a pensão vitalícia concedida a Sra. BERNARDA MARIA DA CONCEIÇÃO, a partir de 1o. de Janeiro de 1964.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1963

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Data Inicial:

30/12/1963

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1964.

Clique aqui para saber mais detalhes.
Proposta de Emenda a LOM
3 resultados encontrados.
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Projeto de Lei : 0014-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Antonio de Jesus Angelini

Data Inicial:

01/07/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica criada no Município de Porangaba uma estação repetidora de Som e Imagem de Televisão, até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

23/06/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Regulamenta o Imposto Territorial Rural e dá outras providências

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/05/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/05/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica a Prefeitura Municipal autorizada a vender, mediante concorrência pública e por preço não inferior a Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), um Jip Willis, ano 1957, cor bege, motor 4J-177.357.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

05/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a assinar contrato de tráfego mútuo com a Companhia Telefônica Brasileira

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Proíbe a permanência de cães de raça ou não, em trânsito pelas ruas, logradouros públicos e estradas do município.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica proibida a ocupação, com material de construção, caixotes, sacarias, tambores, latões de leite, comedouro de animais, e outros etc. etc., em toda extensão das ruas 4 de Junho e Professor Antônio Freire de Souza, bem como em suas travessas (entre as duas ruas).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Manoel Carlos Avalone

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a pintar e a conservar os túmulos abandonados e de familiares pobres.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0001-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Antonio de Jesus Angelini

Data Inicial:

15/01/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica elevado para Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) mensais, a pensão vitalícia concedida a Sra. BERNARDA MARIA DA CONCEIÇÃO, a partir de 1o. de Janeiro de 1964.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1963

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Data Inicial:

30/12/1963

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1964.

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Requerimento
2563 resultados encontrados.
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Projeto de Lei : 0014-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Antonio de Jesus Angelini

Data Inicial:

01/07/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica criada no Município de Porangaba uma estação repetidora de Som e Imagem de Televisão, até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

23/06/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Regulamenta o Imposto Territorial Rural e dá outras providências

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/05/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/05/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica a Prefeitura Municipal autorizada a vender, mediante concorrência pública e por preço não inferior a Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), um Jip Willis, ano 1957, cor bege, motor 4J-177.357.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

05/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a assinar contrato de tráfego mútuo com a Companhia Telefônica Brasileira

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Proíbe a permanência de cães de raça ou não, em trânsito pelas ruas, logradouros públicos e estradas do município.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica proibida a ocupação, com material de construção, caixotes, sacarias, tambores, latões de leite, comedouro de animais, e outros etc. etc., em toda extensão das ruas 4 de Junho e Professor Antônio Freire de Souza, bem como em suas travessas (entre as duas ruas).

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0002-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Manoel Carlos Avalone

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a pintar e a conservar os túmulos abandonados e de familiares pobres.

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Projeto de Lei : 0001-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Antonio de Jesus Angelini

Data Inicial:

15/01/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica elevado para Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) mensais, a pensão vitalícia concedida a Sra. BERNARDA MARIA DA CONCEIÇÃO, a partir de 1o. de Janeiro de 1964.

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Projeto de Lei : 0005-1963

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Data Inicial:

30/12/1963

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1964.

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Substitutivo
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Projeto de Lei : 0014-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Antonio de Jesus Angelini

Data Inicial:

01/07/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica criada no Município de Porangaba uma estação repetidora de Som e Imagem de Televisão, até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros)

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

23/06/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Regulamenta o Imposto Territorial Rural e dá outras providências

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0008-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/05/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/05/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica a Prefeitura Municipal autorizada a vender, mediante concorrência pública e por preço não inferior a Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), um Jip Willis, ano 1957, cor bege, motor 4J-177.357.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0005-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

05/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a assinar contrato de tráfego mútuo com a Companhia Telefônica Brasileira

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0004-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Proíbe a permanência de cães de raça ou não, em trânsito pelas ruas, logradouros públicos e estradas do município.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0003-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica proibida a ocupação, com material de construção, caixotes, sacarias, tambores, latões de leite, comedouro de animais, e outros etc. etc., em toda extensão das ruas 4 de Junho e Professor Antônio Freire de Souza, bem como em suas travessas (entre as duas ruas).

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Projeto de Lei : 0002-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Manoel Carlos Avalone

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a pintar e a conservar os túmulos abandonados e de familiares pobres.

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Projeto de Lei : 0001-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Antonio de Jesus Angelini

Data Inicial:

15/01/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica elevado para Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) mensais, a pensão vitalícia concedida a Sra. BERNARDA MARIA DA CONCEIÇÃO, a partir de 1o. de Janeiro de 1964.

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Projeto de Lei : 0005-1963

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Data Inicial:

30/12/1963

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1964.

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Tribunal de Contas
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Projeto de Lei : 0014-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Antonio de Jesus Angelini

Data Inicial:

01/07/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica criada no Município de Porangaba uma estação repetidora de Som e Imagem de Televisão, até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros)

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Projeto de Lei : 0013-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

23/06/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Regulamenta o Imposto Territorial Rural e dá outras providências

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Projeto de Lei : 0008-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/05/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/05/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica a Prefeitura Municipal autorizada a vender, mediante concorrência pública e por preço não inferior a Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), um Jip Willis, ano 1957, cor bege, motor 4J-177.357.

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Projeto de Lei : 0005-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

05/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a assinar contrato de tráfego mútuo com a Companhia Telefônica Brasileira

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Projeto de Lei : 0004-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Proíbe a permanência de cães de raça ou não, em trânsito pelas ruas, logradouros públicos e estradas do município.

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Projeto de Lei : 0003-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica proibida a ocupação, com material de construção, caixotes, sacarias, tambores, latões de leite, comedouro de animais, e outros etc. etc., em toda extensão das ruas 4 de Junho e Professor Antônio Freire de Souza, bem como em suas travessas (entre as duas ruas).

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Projeto de Lei : 0002-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Manoel Carlos Avalone

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

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Autoriza o Poder Executivo a pintar e a conservar os túmulos abandonados e de familiares pobres.

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Projeto de Lei : 0001-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Antonio de Jesus Angelini

Data Inicial:

15/01/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica elevado para Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) mensais, a pensão vitalícia concedida a Sra. BERNARDA MARIA DA CONCEIÇÃO, a partir de 1o. de Janeiro de 1964.

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Projeto de Lei : 0005-1963

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Data Inicial:

30/12/1963

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1964.

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Projeto de Lei : 0014-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Antonio de Jesus Angelini

Data Inicial:

01/07/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica criada no Município de Porangaba uma estação repetidora de Som e Imagem de Televisão, até o valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros)

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Projeto de Lei : 0013-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

23/06/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Regulamenta o Imposto Territorial Rural e dá outras providências

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Projeto de Lei : 0008-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/05/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Dispõe sobre a majoração dos salários, vencimentos, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Porangaba.

Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0006-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

06/05/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica a Prefeitura Municipal autorizada a vender, mediante concorrência pública e por preço não inferior a Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), um Jip Willis, ano 1957, cor bege, motor 4J-177.357.

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Projeto de Lei : 0005-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Mário Antonio Nogueira

Data Inicial:

05/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a assinar contrato de tráfego mútuo com a Companhia Telefônica Brasileira

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Projeto de Lei : 0004-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Proíbe a permanência de cães de raça ou não, em trânsito pelas ruas, logradouros públicos e estradas do município.

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Projeto de Lei : 0003-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica proibida a ocupação, com material de construção, caixotes, sacarias, tambores, latões de leite, comedouro de animais, e outros etc. etc., em toda extensão das ruas 4 de Junho e Professor Antônio Freire de Souza, bem como em suas travessas (entre as duas ruas).

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Projeto de Lei : 0002-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Manoel Carlos Avalone

Data Inicial:

04/03/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a pintar e a conservar os túmulos abandonados e de familiares pobres.

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Projeto de Lei : 0001-1964

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Antonio de Jesus Angelini

Data Inicial:

15/01/1964

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Fica elevado para Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) mensais, a pensão vitalícia concedida a Sra. BERNARDA MARIA DA CONCEIÇÃO, a partir de 1o. de Janeiro de 1964.

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Projeto de Lei : 0005-1963

Tipo:

Projeto de Lei

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Prefeito(a) Benedito de Oliveira Vaz

Data Inicial:

30/12/1963

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:

Ementa:

Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 1964.

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