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Ementa:

REQUEIRO ouvido o Plenário, que o Projeto de Lei número 03/77, em trâmite pela Câmara Municipal de Porangaba, sendo devolvido ao Executivo para maior detalhamento e documentação, possa apresentar os seguintes itens: 1 - Quantos e quais os sócios da firma interessada, e quem seu representante Legal? 2 - Que equipamentos já adquiriu ou possui? 3 - Quais os produtos que pretende produzir além de tijolos? 4 - Qual a área mínima que poderá ser destinada a essa indústria resguardando área ao matadouro visto não ser possível sua mudança ou construção em outro lugar no momento? 5 - Quantos empregados serão utilizados nesta indústria? 6 - Onde se localiza a jazida cuja matéria prima pretende utilizar? 7 - Qual o prazo mínimo para entrar em operação a indúsria?: 8 - Há pesquisa demonstrativa de aceitação do produto no mercado? 9 - Irá a Prefeitura Municipal colocar a área em apreço em concordância para atender as indústrias oleiras locais em possível interesse pela implantação industrial? 10 - Tem a municipalidade modelo da minuta de contrato a ser celebrado com a indústria em apreço? 11 - Há possibilidade de ampliação do capital apresentado pela firma interessada? 12 - Há impecilho quanto a outra área ser destinada a indústria mesmo sendo ofertada por particular?

Ementa:

CARLOS HESSEL, vereador a esta Câmara Municipal, eleito pela Aliança Renovadora Nacional, no último pleito de 1.972, em plena atividade legislativa, vem urbanamente solicitar a Vossa Excelência, ap´so ouvido o douto plenário a JUSTIFICAÇÃO de sua falta, de número 5 (cinco), pelos seguintes motivos: 1 - Exatamente, no dia 25 último, quando de sua sessão ordinária dessa edilidade, o requerente encontrava-se impossibilitado de locomover-se em virtude de enfermidade, que requererm os préstimos médicos do Dr. Augusto Lanza, da cidade de Tatuí, conforme atestado deste facultativo, em anexo. Diante do exposto, Senhor Presidente, e supra-citado retifica seu pedido de JUSTIFICAÇÃO de sua quinta (5a.) falta para a que espera o acolhimento deste.

Ementa:

REQUEIRO, na forma regimental, seja estendida a MOÇÃO DE AGRADECIMENTO, apresentado pelo nobre vereador José Maria Geraldini, ao Pintor de Porangaba, Maurício J. Barreto, que conseguiu o 1o. lugar na classificação dos trabalhos apresentados na I Exposição de Pinturas de Porangaba.

Ementa:

REQUEIRO e faço regimenbtalmente, seja consignado em ata dos trabalhos da presente sessão, um VOTO DE AGRADECIMENTO ao Lions Clube de Porangaba, ao Diário de Sorocaba, como promotores da I Exposição de Pinturas em Porangaba, realizadas a 4 do corrente mês e em especial a Comitiva de Visitantes e Artistas que vieram com sua presença dar prestígio a nossa cidade. Que, se esta MOÇÃO, aprovada, seja dado ciência as Entidades, do Jornalista Victor Cioffi de Luca, ao Pintor Bruno Giusti, à pintora Teresa Faria, a pintora Ondina Rolim Santarini, ao pintor Pedro Lopes, ao crítico de arte do Diário de Sorocaba, Roberto Gilm de Carvalho.

Ementa:

ANTONIO CARLOS MACHADO, vereador em exercício tendo que se afastar no período de 27/03/1976 a 20/12/1976 para cuidar de interesses particulares, na forma da lei, vem respeitosamente requerer de Vossa Excelência, após ouvida a Colenda Casa, o referido afastamento.

Ementa:

JOSÉ FLORENTINO LEITE, vereador à Câmara Municipal de Porangaba, solicita à Mesa, ouvido o Plenário, na forma regimental, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, pedindo a seguinte informação: 1 - Qual a situação financeira da Prefeitura Municipal e sua dívida ativa e o quanto a mesma atinge? Se a dívida está escalonada, até quando vai? 2 - A Prefeitura Municipal tem condições de fazer novos empréstimos? 3 - Dada a situação precária das estradas municipais e da não condição da Prefeitura Municipal em efeteuar melhoramentos, reparos, pedregulhamentos, quanto tem em caixa, a Prefeitura, da taxa de conservação de estradas, cobrada dos munícipes desde a aprovação da Lei? 4 - A Prefeitura Municipal tem algum plano sobre a urbanização e possíveis melhoramentos no Trevo que será formado pela Estrada Estadual Porangaba-Bofete X Acesso Porangaba-Castello Branco?

Ementa:

Nós, abaixo assinado, vereadores com assento na Câmara Municipal de Porangaba, solicitamos à Vossa Excelência, na forma da lei, convoque o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a fim de prestar esclarecimentos à Essa Colenda Câmara, relativos ao patrimônio público municipal, respondendo às perguntas que lhe serão formuladas, em sessão extraordinária e especial, em data a ser fixada por Vossa Excelência.

Ementa:

Nós, abaixo assinado, vereadores com assento na Colenda Câmara Municipal de Porangaba, na forma estatutária, vimos respeitosamente solicitar de Vossa Excelência, se digne convocar uma sessão extraordinária e especial dentro do prazo regimental, a fim de ser tratado assuntos que dizem respeito ao Patrimônio Público Municipal.

Ementa:

REQUEIRO à Mesa na forma regimental, seja respeitado ainda na presente sessão, um minuto de silêncio, em homenagem póstuma à jovem Eugênia de Lara Maier, falecida aos nove dias do corrente mês e ainda que seja oficiado à família enlutada, bem como fazendo acompanhar cópia do requerimento.

Ementa:

REQUEIRO após ouvido o Plenário e na forma regimental, seja consignado em Ata nos Anais desta Câmara, um voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Eliza Jacob, ocorrido no dia 13 do corrente mês, no Distrito de Torre de Pedra. Requeiro também, seja oficiado à família enlutada, juntando cópia deste requerimento.