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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.

Indicação
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Parecer Tribunal de Contas
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Proposta de Emenda a LOM
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Requerimento
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Requerimento : 0003-1970

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):


Data Inicial:

17/01/1970

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

JOÃO PALMEIRA, infra-assinado, brasileiro, casdado, funcionário da Câmara Municipal de Porangaba, tendo sido nomeado Secretário por PORTARIA datada de 27/01/1948, vinha atendendo o expediente no horário das 12:00 às 17:00, nos dias úteis e das 9:00 às 12:00 aos sábados e as Sessões da Câmara que vinham sendo realizadas à noite, conforme Resolução 02 de 1.951, datada de 15/11/1951, mui respeitosamente requerer à Vossa Excelência se digne mandar efetuar o pagamento das horas extras passadas durante o período de 15/11/1951 a 30/12/1969, as quais perfazem um total de 800 (oitocentas) horas, conforme o número de sessões realizadas e duração da mesma, para o que junta a esta Certidão assinada pelo Sr. Domingos Diniz Vaz, 1o. Secretário, referente ao período acima mencionado e duas declarações assinadas por ex-vereadores e vereadores atuais.

Requerimento : 0002-1970

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Braz Gica da Paz, Domingos Diniz Vaz, José Florentino Leite, Oswaldo Miranda da Silva, Renato Nogueira Filho

Data Inicial:

02/01/1970

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatários do presente, de acordo com a Resolução 02/69 de autoria do vereador João José Ribeiro, vem solicitar a Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Extraordinária para o dia 6 próximo às 20:30 horas, afim de eleger os membros da nova Mesa.

Requerimento : 0001-1970

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz, João José Ribeiro, José Florentino Leite, José Mayer, José Soares da Silva, Manoel Carlos Avalone, Oswaldo Miranda da Silva, Paulo Diniz Vaz, Renato Nogueira Filho

Data Inicial:

02/01/1970

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO após ouvido o plenário e na forma regimental, seja consignado em ata nos anais desta câmara, um voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria Davina Gonsales, ocorrido hoje as 4:45, na cidade de Sorocaba. Requeiro também, seja oficiado à família enlutada, juntando cópia deste requerimento.

Requerimento : 0010-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz, João José Ribeiro, José Florentino Leite, José Mayer, José Soares da Silva, Manoel Carlos Avalone, Oswaldo Miranda da Silva, Paulo Diniz Vaz, Renato Nogueira Filho

Data Inicial:

12/09/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Armando Pires, ocorrido no dia 06/09/1969. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento : 001-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

João José Ribeiro

Data Inicial:

22/08/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

A Câmara Municipal de Porangaba, empre atenta aos grandes feitos empreendidos neste Município, quer no campo político, quer em algum outro, não poderia deixar passar, sem merecer destaque, a performance do Bel. José Maria Coutinho Florenzano, conspícuo representante da Justiça em nossa cidade, no cargo de Delegado de Polícia, bem como três soldados: Oscar da Costa Ávila, Antonio Francisco de Castro e José Estevam, com números de matrículas, respectivamente: 3723, 022763 e 39359, pertencentes ao 7o. B.P. de Sorocaba, que no último dia 19, deram acima de tudo provas cabais de fidelidade aos cargos que ocupam, na defesa da sociedade e da Pátria. Não fosse a atuação desses homens, talvez, a estas horas Porangaba estivesse chorando, amargamente, a perda de um de seus filhos, adotivos ou não, porém o destemor, a coragem, a valentia, tudo fez com que impedissem consequências graves, quando marginais-ladrões, procuravam dar vzão aos seus instintos e ideologia diabólicas. A esses verdadeiros heróis, o reconhecimento eterno de nossa pequenina Porangaba, e a certeza de que ficarão por todo o sempre incrustados nos corações dos habitantes da Cidade Sinfonia. Sr. Presidente, diante desta pequena exposição, mas que retrata em poucas palavras o que nossos atos não conseguem expressar, solicito sejam enviadas cópias aos heróis acima e também a seus respectivos superiores.

Requerimento : 0009-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz, João José Ribeiro, José Florentino Leite, José Mayer, José Soares da Silva, Manoel Carlos Avalone, Oswaldo Miranda da Silva, Paulo Diniz Vaz, Renato Nogueira Filho

Data Inicial:

08/08/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento da senhora Luzia Silvestre de Almeida, ocorrido no dia 28/07/1969. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento : 0008-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

João José Ribeiro

Data Inicial:

17/06/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO ao Sr. Prefeito, as seguintes informações: 1 - De quanto era a verba destinada a conclusão da estação de tratamento de água de Porangaba? 2 - A partir de quando começou a ser empregada tal verbsa? 3 - Quantos funcionários recebiam ou recebem por essa verba? 4 - Por que se deu a dispensa de dois pedreiros que trabalhavam na referida obra? 5 - É verdade que "estourou" a verba em maio último? 6 - Não há mais funcionário recebendo pela verba da estação de tatamento de água? 7 - Se houver, quantos? Que fazem eles atualmente? Outrossim requeiro que me seja enviado uma cópia de todas as despesas efetuadas e pagas com a verba do tratamento de água deste ano.

Requerimento : 0007-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz, João José Ribeiro, José Florentino Leite, José Mayer, José Soares da Silva, Manoel Carlos Avalone, Oswaldo Miranda da Silva, Paulo Diniz Vaz, Renato Nogueira Filho

Data Inicial:

03/03/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Teófilo Salustiano de Almeida, ocorrido no dia 28/02/1969. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento : 0006-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Carlos Hessel

Data Inicial:

03/03/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO à Câmara, ouvido o Plenário, e na forma regimental, seja consignado em ata um voto de congratulações pelo transcurso do 63o. aniversário da fundação da 1a. Igreja Presbiteriana Independente de Torre de Pedra, que realizar-se-á no dia 22 fluente. REQUEIRO ainda, seja oficiado ao Conselho da 1a. Igreja Presbiteriana Independente de Torre de Pedra, juntando cópia do mesmo.

Requerimento : 0005-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

José Mayer

Data Inicial:

21/02/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

JOSÉ MAYER, vereador a esta Colenda Câmara Municipal, eleito pela legenda do MDB, necessitando ausentar desta cidade, por tempo indeterminado, afim de tratar de assuntos de seu interesse particular, vem à presença de Vossa Excelência, para que se digne, após ouvido o plenário, conceder licença pelo prazo de um ano a contar do término da presente sessão.

Substitutivo
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Requerimento : 0003-1970

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):


Data Inicial:

17/01/1970

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

JOÃO PALMEIRA, infra-assinado, brasileiro, casdado, funcionário da Câmara Municipal de Porangaba, tendo sido nomeado Secretário por PORTARIA datada de 27/01/1948, vinha atendendo o expediente no horário das 12:00 às 17:00, nos dias úteis e das 9:00 às 12:00 aos sábados e as Sessões da Câmara que vinham sendo realizadas à noite, conforme Resolução 02 de 1.951, datada de 15/11/1951, mui respeitosamente requerer à Vossa Excelência se digne mandar efetuar o pagamento das horas extras passadas durante o período de 15/11/1951 a 30/12/1969, as quais perfazem um total de 800 (oitocentas) horas, conforme o número de sessões realizadas e duração da mesma, para o que junta a esta Certidão assinada pelo Sr. Domingos Diniz Vaz, 1o. Secretário, referente ao período acima mencionado e duas declarações assinadas por ex-vereadores e vereadores atuais.

Requerimento : 0002-1970

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Braz Gica da Paz, Domingos Diniz Vaz, José Florentino Leite, Oswaldo Miranda da Silva, Renato Nogueira Filho

Data Inicial:

02/01/1970

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatários do presente, de acordo com a Resolução 02/69 de autoria do vereador João José Ribeiro, vem solicitar a Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Extraordinária para o dia 6 próximo às 20:30 horas, afim de eleger os membros da nova Mesa.

Requerimento : 0001-1970

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz, João José Ribeiro, José Florentino Leite, José Mayer, José Soares da Silva, Manoel Carlos Avalone, Oswaldo Miranda da Silva, Paulo Diniz Vaz, Renato Nogueira Filho

Data Inicial:

02/01/1970

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO após ouvido o plenário e na forma regimental, seja consignado em ata nos anais desta câmara, um voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria Davina Gonsales, ocorrido hoje as 4:45, na cidade de Sorocaba. Requeiro também, seja oficiado à família enlutada, juntando cópia deste requerimento.

Requerimento : 0010-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz, João José Ribeiro, José Florentino Leite, José Mayer, José Soares da Silva, Manoel Carlos Avalone, Oswaldo Miranda da Silva, Paulo Diniz Vaz, Renato Nogueira Filho

Data Inicial:

12/09/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Armando Pires, ocorrido no dia 06/09/1969. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento : 001-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

João José Ribeiro

Data Inicial:

22/08/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

A Câmara Municipal de Porangaba, empre atenta aos grandes feitos empreendidos neste Município, quer no campo político, quer em algum outro, não poderia deixar passar, sem merecer destaque, a performance do Bel. José Maria Coutinho Florenzano, conspícuo representante da Justiça em nossa cidade, no cargo de Delegado de Polícia, bem como três soldados: Oscar da Costa Ávila, Antonio Francisco de Castro e José Estevam, com números de matrículas, respectivamente: 3723, 022763 e 39359, pertencentes ao 7o. B.P. de Sorocaba, que no último dia 19, deram acima de tudo provas cabais de fidelidade aos cargos que ocupam, na defesa da sociedade e da Pátria. Não fosse a atuação desses homens, talvez, a estas horas Porangaba estivesse chorando, amargamente, a perda de um de seus filhos, adotivos ou não, porém o destemor, a coragem, a valentia, tudo fez com que impedissem consequências graves, quando marginais-ladrões, procuravam dar vzão aos seus instintos e ideologia diabólicas. A esses verdadeiros heróis, o reconhecimento eterno de nossa pequenina Porangaba, e a certeza de que ficarão por todo o sempre incrustados nos corações dos habitantes da Cidade Sinfonia. Sr. Presidente, diante desta pequena exposição, mas que retrata em poucas palavras o que nossos atos não conseguem expressar, solicito sejam enviadas cópias aos heróis acima e também a seus respectivos superiores.

Requerimento : 0009-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz, João José Ribeiro, José Florentino Leite, José Mayer, José Soares da Silva, Manoel Carlos Avalone, Oswaldo Miranda da Silva, Paulo Diniz Vaz, Renato Nogueira Filho

Data Inicial:

08/08/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento da senhora Luzia Silvestre de Almeida, ocorrido no dia 28/07/1969. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento : 0008-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

João José Ribeiro

Data Inicial:

17/06/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO ao Sr. Prefeito, as seguintes informações: 1 - De quanto era a verba destinada a conclusão da estação de tratamento de água de Porangaba? 2 - A partir de quando começou a ser empregada tal verbsa? 3 - Quantos funcionários recebiam ou recebem por essa verba? 4 - Por que se deu a dispensa de dois pedreiros que trabalhavam na referida obra? 5 - É verdade que "estourou" a verba em maio último? 6 - Não há mais funcionário recebendo pela verba da estação de tatamento de água? 7 - Se houver, quantos? Que fazem eles atualmente? Outrossim requeiro que me seja enviado uma cópia de todas as despesas efetuadas e pagas com a verba do tratamento de água deste ano.

Requerimento : 0007-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz, João José Ribeiro, José Florentino Leite, José Mayer, José Soares da Silva, Manoel Carlos Avalone, Oswaldo Miranda da Silva, Paulo Diniz Vaz, Renato Nogueira Filho

Data Inicial:

03/03/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Teófilo Salustiano de Almeida, ocorrido no dia 28/02/1969. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento : 0006-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Carlos Hessel

Data Inicial:

03/03/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO à Câmara, ouvido o Plenário, e na forma regimental, seja consignado em ata um voto de congratulações pelo transcurso do 63o. aniversário da fundação da 1a. Igreja Presbiteriana Independente de Torre de Pedra, que realizar-se-á no dia 22 fluente. REQUEIRO ainda, seja oficiado ao Conselho da 1a. Igreja Presbiteriana Independente de Torre de Pedra, juntando cópia do mesmo.

Requerimento : 0005-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

José Mayer

Data Inicial:

21/02/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

JOSÉ MAYER, vereador a esta Colenda Câmara Municipal, eleito pela legenda do MDB, necessitando ausentar desta cidade, por tempo indeterminado, afim de tratar de assuntos de seu interesse particular, vem à presença de Vossa Excelência, para que se digne, após ouvido o plenário, conceder licença pelo prazo de um ano a contar do término da presente sessão.

Tribunal de Contas
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Requerimento : 0003-1970

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):


Data Inicial:

17/01/1970

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

JOÃO PALMEIRA, infra-assinado, brasileiro, casdado, funcionário da Câmara Municipal de Porangaba, tendo sido nomeado Secretário por PORTARIA datada de 27/01/1948, vinha atendendo o expediente no horário das 12:00 às 17:00, nos dias úteis e das 9:00 às 12:00 aos sábados e as Sessões da Câmara que vinham sendo realizadas à noite, conforme Resolução 02 de 1.951, datada de 15/11/1951, mui respeitosamente requerer à Vossa Excelência se digne mandar efetuar o pagamento das horas extras passadas durante o período de 15/11/1951 a 30/12/1969, as quais perfazem um total de 800 (oitocentas) horas, conforme o número de sessões realizadas e duração da mesma, para o que junta a esta Certidão assinada pelo Sr. Domingos Diniz Vaz, 1o. Secretário, referente ao período acima mencionado e duas declarações assinadas por ex-vereadores e vereadores atuais.

Requerimento : 0002-1970

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Braz Gica da Paz, Domingos Diniz Vaz, José Florentino Leite, Oswaldo Miranda da Silva, Renato Nogueira Filho

Data Inicial:

02/01/1970

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatários do presente, de acordo com a Resolução 02/69 de autoria do vereador João José Ribeiro, vem solicitar a Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Extraordinária para o dia 6 próximo às 20:30 horas, afim de eleger os membros da nova Mesa.

Requerimento : 0001-1970

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz, João José Ribeiro, José Florentino Leite, José Mayer, José Soares da Silva, Manoel Carlos Avalone, Oswaldo Miranda da Silva, Paulo Diniz Vaz, Renato Nogueira Filho

Data Inicial:

02/01/1970

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO após ouvido o plenário e na forma regimental, seja consignado em ata nos anais desta câmara, um voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria Davina Gonsales, ocorrido hoje as 4:45, na cidade de Sorocaba. Requeiro também, seja oficiado à família enlutada, juntando cópia deste requerimento.

Requerimento : 0010-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz, João José Ribeiro, José Florentino Leite, José Mayer, José Soares da Silva, Manoel Carlos Avalone, Oswaldo Miranda da Silva, Paulo Diniz Vaz, Renato Nogueira Filho

Data Inicial:

12/09/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Armando Pires, ocorrido no dia 06/09/1969. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento : 001-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

João José Ribeiro

Data Inicial:

22/08/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

A Câmara Municipal de Porangaba, empre atenta aos grandes feitos empreendidos neste Município, quer no campo político, quer em algum outro, não poderia deixar passar, sem merecer destaque, a performance do Bel. José Maria Coutinho Florenzano, conspícuo representante da Justiça em nossa cidade, no cargo de Delegado de Polícia, bem como três soldados: Oscar da Costa Ávila, Antonio Francisco de Castro e José Estevam, com números de matrículas, respectivamente: 3723, 022763 e 39359, pertencentes ao 7o. B.P. de Sorocaba, que no último dia 19, deram acima de tudo provas cabais de fidelidade aos cargos que ocupam, na defesa da sociedade e da Pátria. Não fosse a atuação desses homens, talvez, a estas horas Porangaba estivesse chorando, amargamente, a perda de um de seus filhos, adotivos ou não, porém o destemor, a coragem, a valentia, tudo fez com que impedissem consequências graves, quando marginais-ladrões, procuravam dar vzão aos seus instintos e ideologia diabólicas. A esses verdadeiros heróis, o reconhecimento eterno de nossa pequenina Porangaba, e a certeza de que ficarão por todo o sempre incrustados nos corações dos habitantes da Cidade Sinfonia. Sr. Presidente, diante desta pequena exposição, mas que retrata em poucas palavras o que nossos atos não conseguem expressar, solicito sejam enviadas cópias aos heróis acima e também a seus respectivos superiores.

Requerimento : 0009-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz, João José Ribeiro, José Florentino Leite, José Mayer, José Soares da Silva, Manoel Carlos Avalone, Oswaldo Miranda da Silva, Paulo Diniz Vaz, Renato Nogueira Filho

Data Inicial:

08/08/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento da senhora Luzia Silvestre de Almeida, ocorrido no dia 28/07/1969. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento : 0008-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

João José Ribeiro

Data Inicial:

17/06/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO ao Sr. Prefeito, as seguintes informações: 1 - De quanto era a verba destinada a conclusão da estação de tratamento de água de Porangaba? 2 - A partir de quando começou a ser empregada tal verbsa? 3 - Quantos funcionários recebiam ou recebem por essa verba? 4 - Por que se deu a dispensa de dois pedreiros que trabalhavam na referida obra? 5 - É verdade que "estourou" a verba em maio último? 6 - Não há mais funcionário recebendo pela verba da estação de tatamento de água? 7 - Se houver, quantos? Que fazem eles atualmente? Outrossim requeiro que me seja enviado uma cópia de todas as despesas efetuadas e pagas com a verba do tratamento de água deste ano.

Requerimento : 0007-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz, João José Ribeiro, José Florentino Leite, José Mayer, José Soares da Silva, Manoel Carlos Avalone, Oswaldo Miranda da Silva, Paulo Diniz Vaz, Renato Nogueira Filho

Data Inicial:

03/03/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Teófilo Salustiano de Almeida, ocorrido no dia 28/02/1969. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento : 0006-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Carlos Hessel

Data Inicial:

03/03/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO à Câmara, ouvido o Plenário, e na forma regimental, seja consignado em ata um voto de congratulações pelo transcurso do 63o. aniversário da fundação da 1a. Igreja Presbiteriana Independente de Torre de Pedra, que realizar-se-á no dia 22 fluente. REQUEIRO ainda, seja oficiado ao Conselho da 1a. Igreja Presbiteriana Independente de Torre de Pedra, juntando cópia do mesmo.

Requerimento : 0005-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

José Mayer

Data Inicial:

21/02/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

JOSÉ MAYER, vereador a esta Colenda Câmara Municipal, eleito pela legenda do MDB, necessitando ausentar desta cidade, por tempo indeterminado, afim de tratar de assuntos de seu interesse particular, vem à presença de Vossa Excelência, para que se digne, após ouvido o plenário, conceder licença pelo prazo de um ano a contar do término da presente sessão.

Veto
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Requerimento : 0003-1970

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):


Data Inicial:

17/01/1970

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

JOÃO PALMEIRA, infra-assinado, brasileiro, casdado, funcionário da Câmara Municipal de Porangaba, tendo sido nomeado Secretário por PORTARIA datada de 27/01/1948, vinha atendendo o expediente no horário das 12:00 às 17:00, nos dias úteis e das 9:00 às 12:00 aos sábados e as Sessões da Câmara que vinham sendo realizadas à noite, conforme Resolução 02 de 1.951, datada de 15/11/1951, mui respeitosamente requerer à Vossa Excelência se digne mandar efetuar o pagamento das horas extras passadas durante o período de 15/11/1951 a 30/12/1969, as quais perfazem um total de 800 (oitocentas) horas, conforme o número de sessões realizadas e duração da mesma, para o que junta a esta Certidão assinada pelo Sr. Domingos Diniz Vaz, 1o. Secretário, referente ao período acima mencionado e duas declarações assinadas por ex-vereadores e vereadores atuais.

Requerimento : 0002-1970

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Braz Gica da Paz, Domingos Diniz Vaz, José Florentino Leite, Oswaldo Miranda da Silva, Renato Nogueira Filho

Data Inicial:

02/01/1970

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatários do presente, de acordo com a Resolução 02/69 de autoria do vereador João José Ribeiro, vem solicitar a Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Extraordinária para o dia 6 próximo às 20:30 horas, afim de eleger os membros da nova Mesa.

Requerimento : 0001-1970

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz, João José Ribeiro, José Florentino Leite, José Mayer, José Soares da Silva, Manoel Carlos Avalone, Oswaldo Miranda da Silva, Paulo Diniz Vaz, Renato Nogueira Filho

Data Inicial:

02/01/1970

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO após ouvido o plenário e na forma regimental, seja consignado em ata nos anais desta câmara, um voto de profundo pesar pelo falecimento da Sra. Maria Davina Gonsales, ocorrido hoje as 4:45, na cidade de Sorocaba. Requeiro também, seja oficiado à família enlutada, juntando cópia deste requerimento.

Requerimento : 0010-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz, João José Ribeiro, José Florentino Leite, José Mayer, José Soares da Silva, Manoel Carlos Avalone, Oswaldo Miranda da Silva, Paulo Diniz Vaz, Renato Nogueira Filho

Data Inicial:

12/09/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Armando Pires, ocorrido no dia 06/09/1969. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento : 001-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

João José Ribeiro

Data Inicial:

22/08/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

A Câmara Municipal de Porangaba, empre atenta aos grandes feitos empreendidos neste Município, quer no campo político, quer em algum outro, não poderia deixar passar, sem merecer destaque, a performance do Bel. José Maria Coutinho Florenzano, conspícuo representante da Justiça em nossa cidade, no cargo de Delegado de Polícia, bem como três soldados: Oscar da Costa Ávila, Antonio Francisco de Castro e José Estevam, com números de matrículas, respectivamente: 3723, 022763 e 39359, pertencentes ao 7o. B.P. de Sorocaba, que no último dia 19, deram acima de tudo provas cabais de fidelidade aos cargos que ocupam, na defesa da sociedade e da Pátria. Não fosse a atuação desses homens, talvez, a estas horas Porangaba estivesse chorando, amargamente, a perda de um de seus filhos, adotivos ou não, porém o destemor, a coragem, a valentia, tudo fez com que impedissem consequências graves, quando marginais-ladrões, procuravam dar vzão aos seus instintos e ideologia diabólicas. A esses verdadeiros heróis, o reconhecimento eterno de nossa pequenina Porangaba, e a certeza de que ficarão por todo o sempre incrustados nos corações dos habitantes da Cidade Sinfonia. Sr. Presidente, diante desta pequena exposição, mas que retrata em poucas palavras o que nossos atos não conseguem expressar, solicito sejam enviadas cópias aos heróis acima e também a seus respectivos superiores.

Requerimento : 0009-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz, João José Ribeiro, José Florentino Leite, José Mayer, José Soares da Silva, Manoel Carlos Avalone, Oswaldo Miranda da Silva, Paulo Diniz Vaz, Renato Nogueira Filho

Data Inicial:

08/08/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento da senhora Luzia Silvestre de Almeida, ocorrido no dia 28/07/1969. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento : 0008-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

João José Ribeiro

Data Inicial:

17/06/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO ao Sr. Prefeito, as seguintes informações: 1 - De quanto era a verba destinada a conclusão da estação de tratamento de água de Porangaba? 2 - A partir de quando começou a ser empregada tal verbsa? 3 - Quantos funcionários recebiam ou recebem por essa verba? 4 - Por que se deu a dispensa de dois pedreiros que trabalhavam na referida obra? 5 - É verdade que "estourou" a verba em maio último? 6 - Não há mais funcionário recebendo pela verba da estação de tatamento de água? 7 - Se houver, quantos? Que fazem eles atualmente? Outrossim requeiro que me seja enviado uma cópia de todas as despesas efetuadas e pagas com a verba do tratamento de água deste ano.

Requerimento : 0007-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz, João José Ribeiro, José Florentino Leite, José Mayer, José Soares da Silva, Manoel Carlos Avalone, Oswaldo Miranda da Silva, Paulo Diniz Vaz, Renato Nogueira Filho

Data Inicial:

03/03/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO a Mesa Diretora, após ouvido o douto plenário e cumpridas as formalidades regimentais para que consigne em Ata dos nossos trabalhos legislativos, voto de PROFUNDO PESAR pelo falecimento do senhor Teófilo Salustiano de Almeida, ocorrido no dia 28/02/1969. REQUEIRO ainda que do deliberado dê ciência à família enlutada, rogando a DEUS consolo a todos.

Requerimento : 0006-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Carlos Hessel

Data Inicial:

03/03/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO à Câmara, ouvido o Plenário, e na forma regimental, seja consignado em ata um voto de congratulações pelo transcurso do 63o. aniversário da fundação da 1a. Igreja Presbiteriana Independente de Torre de Pedra, que realizar-se-á no dia 22 fluente. REQUEIRO ainda, seja oficiado ao Conselho da 1a. Igreja Presbiteriana Independente de Torre de Pedra, juntando cópia do mesmo.

Requerimento : 0005-1969

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

José Mayer

Data Inicial:

21/02/1969

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

JOSÉ MAYER, vereador a esta Colenda Câmara Municipal, eleito pela legenda do MDB, necessitando ausentar desta cidade, por tempo indeterminado, afim de tratar de assuntos de seu interesse particular, vem à presença de Vossa Excelência, para que se digne, após ouvido o plenário, conceder licença pelo prazo de um ano a contar do término da presente sessão.