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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.

Indicação
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Proposta de Emenda a LOM
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Requerimento
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Requerimento : 0009-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

28/10/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requeiro à mesa, sejam tomadas providências dentro dos canais competentes, afim de fazer sanar abusos de contrabando de pedras preciosas do Estado de Mato Grosso para o de São Paulo como abaixo passa a denunciar: O Senhor Manoel Carlos Avallone, brasileiro, natural de Porangaba, onde reside, funcionário público estadual, professor e vereador desta Casa, com suas constantes ausências em seu recesso, informa aos seus conterrâneos suas aventuras durante suas ausências (iniciarei testemunhas oportunamente). Dizendo entre outras, que esteve em Mato Grosso, em exploração de negócios de pedras preciosas, que são exploradas por seu irmão, que é juiz de direito naquele Estado. Diz ainda o Senhor Manoel Carlos Avallone, que cujas vendas das referidas pedras, são feitas clandestinamente na capital paulista e outras cidades do interior, e que ele, Manoel Carlos Avallone, é o encarregado desse transporte, que faz com avião daquele para este estado. Diz mais... deixar definitivo o emprego público, ou afastar-se para dedicar-se mais ao ramo de contrabando de pedra que é muitíssimo mais lucrativo, e sem riscos para si ou seu irmão. Diante das informações públicas do próprio Senhor Manoel Carlos Avallone, sinto-me no dever de trazer ao conhecimento oficial desta Colenda Câmara, para que sejam apuradas as avocações de contrabandista que o próprio denunciado, faz para si, para que assim este legislativo preste um bom serviço a pátria, não permitindo o abuso de alvorar em contrabandista das riquezas naturais de nossa pátria brasileira. Um homem público.

Requerimento : 0008-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

João José Ribeiro

Data Inicial:

14/09/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

De acordo com o Capítulo XI do artigo 66, do Regimento Interno, venho através do presente requerer que a presente sessão seja secreta.

Requerimento : 008-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):


Data Inicial:

02/09/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

ALAOR FAZIO, abaixo assinado, residente à Rua Padre Manoel da Nóbrega, 35, na cidade de Sorocaba, tendo exercido o mandato de Vereador desse município nos exercícios de 1.956 e 1957, respeitosamente requer a Vossa Senhoria, se digne fornecer-lhe uma certidão, que conste o período que exerceu esta atividade.

Requerimento : 0007-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Antonio de Jesus Angelini, Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz, Ernesto Merlim, Guilherme Wagner, João José Ribeiro, Magalhães Nunes Pereira, Manoel Carlos Avalone, Mário Mendes, Nestor de Almeida Machado, Renato Angelini

Data Inicial:

04/08/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Os vereadores da Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatários do presente, vem solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma sessão Extraordinária para o próximo dia 12, às 20 horas afim de discutir e votar os projetos de resolução números 02, 03, 04, 05 e 6/66 e seus respectivos pareceres.

Requerimento : 0005-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz, João José Ribeiro

Data Inicial:

22/07/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatários do presente, vem solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Extraordinária para serem discutidos e votados os projetos de Resolução números 2,3,4,5 e 6/66.

Requerimento : 0004-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

18/05/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Com base no artigo 58 do Regimento Interno desta Colenda Câmara Municipal e de conformidade com os artigos 14, 15, participo a Vossa Excelência que foi feito grave irregularidades que consta da não abertura do recinto desta Casa de Leis, no dia 04/05/66, bem como da não instalação da sessão artigo 53; pelo acima exposto, afim de evitar futuramente esse desleixo, requeiro a Vossa Excelência digne-se a tomar as providências cabíveis, em como mandar transcrever em ata da presente sessão o teor deste requerimento.

Requerimento : 0003-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

06/04/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Solicito a mesa, seja pedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: (aliás, anteriormente, já solicitadas e até a presente data ainda não respondida). 1o) Como é feito o fornecimento de energia elétrica da Companhia Construtora Andrade Gutierrez? 2a) É cobrada da mencionada companhia por kilowatts ou de outras maneiras? Quais os sistemas de cobrança? 3a) Em que figura essa cobrança, qual o recibo ou outro sistema de comprovante desse relacionamento? 4a) Desde quando, vem sendo fornecida luz e força a mesma? 5a) Quem é o responsável por este pagamento? A companhia ou seus usuários? Quantas residências recebem este fornecimento na denominada Vila Andrade Gutierrez? 6a) Existe Relógio Geral? Ou relógios medidores dos gastos de fornecimento de energia elétrica? Ou somente da companhia? 7a) Se não são, ou não foram pagas, a municipalidade, esses gastos, porquê? Quais as razões para não pagar? 8a) Se não tem medidores de energia, porquê? 9a) Qual o sistema de fornecimento de energia elétrica das vias públicas da referida vila? Porque não tem posteamento nas mesmas? 10a) Qual a medida ou medidas, a serem tomadas se ainda não recebeu a municipalidade por este fornecimento? 11a) Porque o executivo ainda não tomou nenhuma providência, neste caso? 12a) Eles, os usuários, ou os gerentes da Companhia Andrade Gutierrez S/A tiveram autorização para usarem essa energia? Quem é o responsável por esses gastos? Qual a construção da rede em toda sua extensão e a quem pertence o material nela empregado?

Requerimento : 0002-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

06/04/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

De acordo com os estipulados, no regimento interno, lei orgânica dos municípios, e nas constituições, federal e estadual, requeiro de Vossa Excelência, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Mário Antonio Nogueira, DD. Prefeito Municipal deste Município de Porangaba, seja enviado dentro do prazo de lei as seguintes informações (aliás), anteriormente já solicitadas por esta Douta Presidência, por requerimento do signatário deste, ainda não respondida: 1a) Qual o sistema de fornecimento de água feita para a Companhia Construtora Andrade Gutierrez S/A, na Vila denominada Andrade Gutierrez ou acampamento? Por torneiras ou qual outro fornecimento? 2a) Quem é o responsável pelo pagamento deste fornecimento? A companhia ou seus usuários? 3a) Quanto a municipalidade recebe ou cobra por torneiras? Quantas torneiras tem em seu total de casas? 4o) Desde quando existe esses fornecimentos? 5o) Em que constam esses recebimentos? Quais os comprovantes dos mesmos? Desde quanto vem pagando, em caso negativo, porque não há pagamento, quem são os responsáveis pela rede de água e a quem pertence o material empregado da mesma? 6o) Sabe, o poder executivo, quantas caixas, ou reservatórios para redistribuição tem na referida vila? Quais as suas capacidades? Tem ou não desperdício de água nesta vila? Qual o sistema de sua fiscalização por parte da municipalidade? 7o) Quem autorizou ou quem autoriza esses gastos de água pelos habitantes da vila? E as constantes modificações necessárias de água? 8o) Está ou não legalmente está rede, e seu consumo? 9o) Em caso negativo, qual as medidas tomadas ou que devem ser tomadas pelo poder executivo?

Requerimento : 0001-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):


Data Inicial:

08/01/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

JOÃO PALMEIRA, abaixo assinado, secretário desta Câmara, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, solicitar lhe seja concedida suas férias regulamentares, no período de 10 (dez) a 29 (vinte e nove) do corrente mês.

Requerimento : 0021-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):


Data Inicial:

27/12/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Nós, ex-alunos da Escola Normal Municipal de Porangaba, infra-assinados, no afã de retribuir um pouco do muito que recebemos por parte do M.D. Diretor do referido estabelecimento, solicitamos de V. S. a fineza de cumprimentar o edil Antonio de Jesus Angelini, pelo seu alto espírito de direção. Não fosse ele, sr. Presidente, a estas horas "quiçá", estivéssemos sentindo a amargura de nossos parcos conhecimentos, reduzidos ainda mais. Mas pela persistência, pelo seu alto espírito de fé, conseguiu nosso ex-diretor, Antônio de Jesus Angelini, fazer tremular mais alto nossa bandeira do saber. A ele, que sempre agiu com imparcialidade, sem distinção de raça ou cor, de religião ou política, os nossos mais sentidos agradecimentos por tudo que nos fez. E que Deus, por Sua infinita bondade, cobra-o de bençãos e ilumine ainda mais sua mente para que a Escola Normal Municipal possa orgulhar-se de ser dirigida por um diretor como Antonio de Jesus Angelini. No limiar de mais um ano, auguramos a V.S. bem como aos demais vereadores, um feliz. 1966.

Substitutivo
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Requerimento : 0009-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

28/10/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requeiro à mesa, sejam tomadas providências dentro dos canais competentes, afim de fazer sanar abusos de contrabando de pedras preciosas do Estado de Mato Grosso para o de São Paulo como abaixo passa a denunciar: O Senhor Manoel Carlos Avallone, brasileiro, natural de Porangaba, onde reside, funcionário público estadual, professor e vereador desta Casa, com suas constantes ausências em seu recesso, informa aos seus conterrâneos suas aventuras durante suas ausências (iniciarei testemunhas oportunamente). Dizendo entre outras, que esteve em Mato Grosso, em exploração de negócios de pedras preciosas, que são exploradas por seu irmão, que é juiz de direito naquele Estado. Diz ainda o Senhor Manoel Carlos Avallone, que cujas vendas das referidas pedras, são feitas clandestinamente na capital paulista e outras cidades do interior, e que ele, Manoel Carlos Avallone, é o encarregado desse transporte, que faz com avião daquele para este estado. Diz mais... deixar definitivo o emprego público, ou afastar-se para dedicar-se mais ao ramo de contrabando de pedra que é muitíssimo mais lucrativo, e sem riscos para si ou seu irmão. Diante das informações públicas do próprio Senhor Manoel Carlos Avallone, sinto-me no dever de trazer ao conhecimento oficial desta Colenda Câmara, para que sejam apuradas as avocações de contrabandista que o próprio denunciado, faz para si, para que assim este legislativo preste um bom serviço a pátria, não permitindo o abuso de alvorar em contrabandista das riquezas naturais de nossa pátria brasileira. Um homem público.

Requerimento : 0008-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

João José Ribeiro

Data Inicial:

14/09/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

De acordo com o Capítulo XI do artigo 66, do Regimento Interno, venho através do presente requerer que a presente sessão seja secreta.

Requerimento : 008-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):


Data Inicial:

02/09/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

ALAOR FAZIO, abaixo assinado, residente à Rua Padre Manoel da Nóbrega, 35, na cidade de Sorocaba, tendo exercido o mandato de Vereador desse município nos exercícios de 1.956 e 1957, respeitosamente requer a Vossa Senhoria, se digne fornecer-lhe uma certidão, que conste o período que exerceu esta atividade.

Requerimento : 0007-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Antonio de Jesus Angelini, Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz, Ernesto Merlim, Guilherme Wagner, João José Ribeiro, Magalhães Nunes Pereira, Manoel Carlos Avalone, Mário Mendes, Nestor de Almeida Machado, Renato Angelini

Data Inicial:

04/08/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Os vereadores da Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatários do presente, vem solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma sessão Extraordinária para o próximo dia 12, às 20 horas afim de discutir e votar os projetos de resolução números 02, 03, 04, 05 e 6/66 e seus respectivos pareceres.

Requerimento : 0005-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz, João José Ribeiro

Data Inicial:

22/07/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatários do presente, vem solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Extraordinária para serem discutidos e votados os projetos de Resolução números 2,3,4,5 e 6/66.

Requerimento : 0004-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

18/05/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Com base no artigo 58 do Regimento Interno desta Colenda Câmara Municipal e de conformidade com os artigos 14, 15, participo a Vossa Excelência que foi feito grave irregularidades que consta da não abertura do recinto desta Casa de Leis, no dia 04/05/66, bem como da não instalação da sessão artigo 53; pelo acima exposto, afim de evitar futuramente esse desleixo, requeiro a Vossa Excelência digne-se a tomar as providências cabíveis, em como mandar transcrever em ata da presente sessão o teor deste requerimento.

Requerimento : 0003-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

06/04/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Solicito a mesa, seja pedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: (aliás, anteriormente, já solicitadas e até a presente data ainda não respondida). 1o) Como é feito o fornecimento de energia elétrica da Companhia Construtora Andrade Gutierrez? 2a) É cobrada da mencionada companhia por kilowatts ou de outras maneiras? Quais os sistemas de cobrança? 3a) Em que figura essa cobrança, qual o recibo ou outro sistema de comprovante desse relacionamento? 4a) Desde quando, vem sendo fornecida luz e força a mesma? 5a) Quem é o responsável por este pagamento? A companhia ou seus usuários? Quantas residências recebem este fornecimento na denominada Vila Andrade Gutierrez? 6a) Existe Relógio Geral? Ou relógios medidores dos gastos de fornecimento de energia elétrica? Ou somente da companhia? 7a) Se não são, ou não foram pagas, a municipalidade, esses gastos, porquê? Quais as razões para não pagar? 8a) Se não tem medidores de energia, porquê? 9a) Qual o sistema de fornecimento de energia elétrica das vias públicas da referida vila? Porque não tem posteamento nas mesmas? 10a) Qual a medida ou medidas, a serem tomadas se ainda não recebeu a municipalidade por este fornecimento? 11a) Porque o executivo ainda não tomou nenhuma providência, neste caso? 12a) Eles, os usuários, ou os gerentes da Companhia Andrade Gutierrez S/A tiveram autorização para usarem essa energia? Quem é o responsável por esses gastos? Qual a construção da rede em toda sua extensão e a quem pertence o material nela empregado?

Requerimento : 0002-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

06/04/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

De acordo com os estipulados, no regimento interno, lei orgânica dos municípios, e nas constituições, federal e estadual, requeiro de Vossa Excelência, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Mário Antonio Nogueira, DD. Prefeito Municipal deste Município de Porangaba, seja enviado dentro do prazo de lei as seguintes informações (aliás), anteriormente já solicitadas por esta Douta Presidência, por requerimento do signatário deste, ainda não respondida: 1a) Qual o sistema de fornecimento de água feita para a Companhia Construtora Andrade Gutierrez S/A, na Vila denominada Andrade Gutierrez ou acampamento? Por torneiras ou qual outro fornecimento? 2a) Quem é o responsável pelo pagamento deste fornecimento? A companhia ou seus usuários? 3a) Quanto a municipalidade recebe ou cobra por torneiras? Quantas torneiras tem em seu total de casas? 4o) Desde quando existe esses fornecimentos? 5o) Em que constam esses recebimentos? Quais os comprovantes dos mesmos? Desde quanto vem pagando, em caso negativo, porque não há pagamento, quem são os responsáveis pela rede de água e a quem pertence o material empregado da mesma? 6o) Sabe, o poder executivo, quantas caixas, ou reservatórios para redistribuição tem na referida vila? Quais as suas capacidades? Tem ou não desperdício de água nesta vila? Qual o sistema de sua fiscalização por parte da municipalidade? 7o) Quem autorizou ou quem autoriza esses gastos de água pelos habitantes da vila? E as constantes modificações necessárias de água? 8o) Está ou não legalmente está rede, e seu consumo? 9o) Em caso negativo, qual as medidas tomadas ou que devem ser tomadas pelo poder executivo?

Requerimento : 0001-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):


Data Inicial:

08/01/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

JOÃO PALMEIRA, abaixo assinado, secretário desta Câmara, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, solicitar lhe seja concedida suas férias regulamentares, no período de 10 (dez) a 29 (vinte e nove) do corrente mês.

Requerimento : 0021-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):


Data Inicial:

27/12/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Nós, ex-alunos da Escola Normal Municipal de Porangaba, infra-assinados, no afã de retribuir um pouco do muito que recebemos por parte do M.D. Diretor do referido estabelecimento, solicitamos de V. S. a fineza de cumprimentar o edil Antonio de Jesus Angelini, pelo seu alto espírito de direção. Não fosse ele, sr. Presidente, a estas horas "quiçá", estivéssemos sentindo a amargura de nossos parcos conhecimentos, reduzidos ainda mais. Mas pela persistência, pelo seu alto espírito de fé, conseguiu nosso ex-diretor, Antônio de Jesus Angelini, fazer tremular mais alto nossa bandeira do saber. A ele, que sempre agiu com imparcialidade, sem distinção de raça ou cor, de religião ou política, os nossos mais sentidos agradecimentos por tudo que nos fez. E que Deus, por Sua infinita bondade, cobra-o de bençãos e ilumine ainda mais sua mente para que a Escola Normal Municipal possa orgulhar-se de ser dirigida por um diretor como Antonio de Jesus Angelini. No limiar de mais um ano, auguramos a V.S. bem como aos demais vereadores, um feliz. 1966.

Tribunal de Contas
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Requerimento : 0009-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

28/10/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requeiro à mesa, sejam tomadas providências dentro dos canais competentes, afim de fazer sanar abusos de contrabando de pedras preciosas do Estado de Mato Grosso para o de São Paulo como abaixo passa a denunciar: O Senhor Manoel Carlos Avallone, brasileiro, natural de Porangaba, onde reside, funcionário público estadual, professor e vereador desta Casa, com suas constantes ausências em seu recesso, informa aos seus conterrâneos suas aventuras durante suas ausências (iniciarei testemunhas oportunamente). Dizendo entre outras, que esteve em Mato Grosso, em exploração de negócios de pedras preciosas, que são exploradas por seu irmão, que é juiz de direito naquele Estado. Diz ainda o Senhor Manoel Carlos Avallone, que cujas vendas das referidas pedras, são feitas clandestinamente na capital paulista e outras cidades do interior, e que ele, Manoel Carlos Avallone, é o encarregado desse transporte, que faz com avião daquele para este estado. Diz mais... deixar definitivo o emprego público, ou afastar-se para dedicar-se mais ao ramo de contrabando de pedra que é muitíssimo mais lucrativo, e sem riscos para si ou seu irmão. Diante das informações públicas do próprio Senhor Manoel Carlos Avallone, sinto-me no dever de trazer ao conhecimento oficial desta Colenda Câmara, para que sejam apuradas as avocações de contrabandista que o próprio denunciado, faz para si, para que assim este legislativo preste um bom serviço a pátria, não permitindo o abuso de alvorar em contrabandista das riquezas naturais de nossa pátria brasileira. Um homem público.

Requerimento : 0008-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

João José Ribeiro

Data Inicial:

14/09/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

De acordo com o Capítulo XI do artigo 66, do Regimento Interno, venho através do presente requerer que a presente sessão seja secreta.

Requerimento : 008-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):


Data Inicial:

02/09/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

ALAOR FAZIO, abaixo assinado, residente à Rua Padre Manoel da Nóbrega, 35, na cidade de Sorocaba, tendo exercido o mandato de Vereador desse município nos exercícios de 1.956 e 1957, respeitosamente requer a Vossa Senhoria, se digne fornecer-lhe uma certidão, que conste o período que exerceu esta atividade.

Requerimento : 0007-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Antonio de Jesus Angelini, Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz, Ernesto Merlim, Guilherme Wagner, João José Ribeiro, Magalhães Nunes Pereira, Manoel Carlos Avalone, Mário Mendes, Nestor de Almeida Machado, Renato Angelini

Data Inicial:

04/08/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Os vereadores da Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatários do presente, vem solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma sessão Extraordinária para o próximo dia 12, às 20 horas afim de discutir e votar os projetos de resolução números 02, 03, 04, 05 e 6/66 e seus respectivos pareceres.

Requerimento : 0005-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz, João José Ribeiro

Data Inicial:

22/07/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatários do presente, vem solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Extraordinária para serem discutidos e votados os projetos de Resolução números 2,3,4,5 e 6/66.

Requerimento : 0004-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

18/05/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Com base no artigo 58 do Regimento Interno desta Colenda Câmara Municipal e de conformidade com os artigos 14, 15, participo a Vossa Excelência que foi feito grave irregularidades que consta da não abertura do recinto desta Casa de Leis, no dia 04/05/66, bem como da não instalação da sessão artigo 53; pelo acima exposto, afim de evitar futuramente esse desleixo, requeiro a Vossa Excelência digne-se a tomar as providências cabíveis, em como mandar transcrever em ata da presente sessão o teor deste requerimento.

Requerimento : 0003-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

06/04/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Solicito a mesa, seja pedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: (aliás, anteriormente, já solicitadas e até a presente data ainda não respondida). 1o) Como é feito o fornecimento de energia elétrica da Companhia Construtora Andrade Gutierrez? 2a) É cobrada da mencionada companhia por kilowatts ou de outras maneiras? Quais os sistemas de cobrança? 3a) Em que figura essa cobrança, qual o recibo ou outro sistema de comprovante desse relacionamento? 4a) Desde quando, vem sendo fornecida luz e força a mesma? 5a) Quem é o responsável por este pagamento? A companhia ou seus usuários? Quantas residências recebem este fornecimento na denominada Vila Andrade Gutierrez? 6a) Existe Relógio Geral? Ou relógios medidores dos gastos de fornecimento de energia elétrica? Ou somente da companhia? 7a) Se não são, ou não foram pagas, a municipalidade, esses gastos, porquê? Quais as razões para não pagar? 8a) Se não tem medidores de energia, porquê? 9a) Qual o sistema de fornecimento de energia elétrica das vias públicas da referida vila? Porque não tem posteamento nas mesmas? 10a) Qual a medida ou medidas, a serem tomadas se ainda não recebeu a municipalidade por este fornecimento? 11a) Porque o executivo ainda não tomou nenhuma providência, neste caso? 12a) Eles, os usuários, ou os gerentes da Companhia Andrade Gutierrez S/A tiveram autorização para usarem essa energia? Quem é o responsável por esses gastos? Qual a construção da rede em toda sua extensão e a quem pertence o material nela empregado?

Requerimento : 0002-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

06/04/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

De acordo com os estipulados, no regimento interno, lei orgânica dos municípios, e nas constituições, federal e estadual, requeiro de Vossa Excelência, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Mário Antonio Nogueira, DD. Prefeito Municipal deste Município de Porangaba, seja enviado dentro do prazo de lei as seguintes informações (aliás), anteriormente já solicitadas por esta Douta Presidência, por requerimento do signatário deste, ainda não respondida: 1a) Qual o sistema de fornecimento de água feita para a Companhia Construtora Andrade Gutierrez S/A, na Vila denominada Andrade Gutierrez ou acampamento? Por torneiras ou qual outro fornecimento? 2a) Quem é o responsável pelo pagamento deste fornecimento? A companhia ou seus usuários? 3a) Quanto a municipalidade recebe ou cobra por torneiras? Quantas torneiras tem em seu total de casas? 4o) Desde quando existe esses fornecimentos? 5o) Em que constam esses recebimentos? Quais os comprovantes dos mesmos? Desde quanto vem pagando, em caso negativo, porque não há pagamento, quem são os responsáveis pela rede de água e a quem pertence o material empregado da mesma? 6o) Sabe, o poder executivo, quantas caixas, ou reservatórios para redistribuição tem na referida vila? Quais as suas capacidades? Tem ou não desperdício de água nesta vila? Qual o sistema de sua fiscalização por parte da municipalidade? 7o) Quem autorizou ou quem autoriza esses gastos de água pelos habitantes da vila? E as constantes modificações necessárias de água? 8o) Está ou não legalmente está rede, e seu consumo? 9o) Em caso negativo, qual as medidas tomadas ou que devem ser tomadas pelo poder executivo?

Requerimento : 0001-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):


Data Inicial:

08/01/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

JOÃO PALMEIRA, abaixo assinado, secretário desta Câmara, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, solicitar lhe seja concedida suas férias regulamentares, no período de 10 (dez) a 29 (vinte e nove) do corrente mês.

Requerimento : 0021-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):


Data Inicial:

27/12/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Nós, ex-alunos da Escola Normal Municipal de Porangaba, infra-assinados, no afã de retribuir um pouco do muito que recebemos por parte do M.D. Diretor do referido estabelecimento, solicitamos de V. S. a fineza de cumprimentar o edil Antonio de Jesus Angelini, pelo seu alto espírito de direção. Não fosse ele, sr. Presidente, a estas horas "quiçá", estivéssemos sentindo a amargura de nossos parcos conhecimentos, reduzidos ainda mais. Mas pela persistência, pelo seu alto espírito de fé, conseguiu nosso ex-diretor, Antônio de Jesus Angelini, fazer tremular mais alto nossa bandeira do saber. A ele, que sempre agiu com imparcialidade, sem distinção de raça ou cor, de religião ou política, os nossos mais sentidos agradecimentos por tudo que nos fez. E que Deus, por Sua infinita bondade, cobra-o de bençãos e ilumine ainda mais sua mente para que a Escola Normal Municipal possa orgulhar-se de ser dirigida por um diretor como Antonio de Jesus Angelini. No limiar de mais um ano, auguramos a V.S. bem como aos demais vereadores, um feliz. 1966.

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Requerimento : 0009-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

28/10/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requeiro à mesa, sejam tomadas providências dentro dos canais competentes, afim de fazer sanar abusos de contrabando de pedras preciosas do Estado de Mato Grosso para o de São Paulo como abaixo passa a denunciar: O Senhor Manoel Carlos Avallone, brasileiro, natural de Porangaba, onde reside, funcionário público estadual, professor e vereador desta Casa, com suas constantes ausências em seu recesso, informa aos seus conterrâneos suas aventuras durante suas ausências (iniciarei testemunhas oportunamente). Dizendo entre outras, que esteve em Mato Grosso, em exploração de negócios de pedras preciosas, que são exploradas por seu irmão, que é juiz de direito naquele Estado. Diz ainda o Senhor Manoel Carlos Avallone, que cujas vendas das referidas pedras, são feitas clandestinamente na capital paulista e outras cidades do interior, e que ele, Manoel Carlos Avallone, é o encarregado desse transporte, que faz com avião daquele para este estado. Diz mais... deixar definitivo o emprego público, ou afastar-se para dedicar-se mais ao ramo de contrabando de pedra que é muitíssimo mais lucrativo, e sem riscos para si ou seu irmão. Diante das informações públicas do próprio Senhor Manoel Carlos Avallone, sinto-me no dever de trazer ao conhecimento oficial desta Colenda Câmara, para que sejam apuradas as avocações de contrabandista que o próprio denunciado, faz para si, para que assim este legislativo preste um bom serviço a pátria, não permitindo o abuso de alvorar em contrabandista das riquezas naturais de nossa pátria brasileira. Um homem público.

Requerimento : 0008-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

João José Ribeiro

Data Inicial:

14/09/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

De acordo com o Capítulo XI do artigo 66, do Regimento Interno, venho através do presente requerer que a presente sessão seja secreta.

Requerimento : 008-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):


Data Inicial:

02/09/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

ALAOR FAZIO, abaixo assinado, residente à Rua Padre Manoel da Nóbrega, 35, na cidade de Sorocaba, tendo exercido o mandato de Vereador desse município nos exercícios de 1.956 e 1957, respeitosamente requer a Vossa Senhoria, se digne fornecer-lhe uma certidão, que conste o período que exerceu esta atividade.

Requerimento : 0007-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Antonio de Jesus Angelini, Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz, Ernesto Merlim, Guilherme Wagner, João José Ribeiro, Magalhães Nunes Pereira, Manoel Carlos Avalone, Mário Mendes, Nestor de Almeida Machado, Renato Angelini

Data Inicial:

04/08/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Os vereadores da Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatários do presente, vem solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma sessão Extraordinária para o próximo dia 12, às 20 horas afim de discutir e votar os projetos de resolução números 02, 03, 04, 05 e 6/66 e seus respectivos pareceres.

Requerimento : 0005-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Braz Gica da Paz, Carlos Hessel, Domingos Diniz Vaz, João José Ribeiro

Data Inicial:

22/07/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Os vereadores à Câmara Municipal local, abaixo assinados, signatários do presente, vem solicitar de Vossa Excelência, a convocação de uma Sessão Extraordinária para serem discutidos e votados os projetos de Resolução números 2,3,4,5 e 6/66.

Requerimento : 0004-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

18/05/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Com base no artigo 58 do Regimento Interno desta Colenda Câmara Municipal e de conformidade com os artigos 14, 15, participo a Vossa Excelência que foi feito grave irregularidades que consta da não abertura do recinto desta Casa de Leis, no dia 04/05/66, bem como da não instalação da sessão artigo 53; pelo acima exposto, afim de evitar futuramente esse desleixo, requeiro a Vossa Excelência digne-se a tomar as providências cabíveis, em como mandar transcrever em ata da presente sessão o teor deste requerimento.

Requerimento : 0003-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

REJEITADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

06/04/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Solicito a mesa, seja pedido ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: (aliás, anteriormente, já solicitadas e até a presente data ainda não respondida). 1o) Como é feito o fornecimento de energia elétrica da Companhia Construtora Andrade Gutierrez? 2a) É cobrada da mencionada companhia por kilowatts ou de outras maneiras? Quais os sistemas de cobrança? 3a) Em que figura essa cobrança, qual o recibo ou outro sistema de comprovante desse relacionamento? 4a) Desde quando, vem sendo fornecida luz e força a mesma? 5a) Quem é o responsável por este pagamento? A companhia ou seus usuários? Quantas residências recebem este fornecimento na denominada Vila Andrade Gutierrez? 6a) Existe Relógio Geral? Ou relógios medidores dos gastos de fornecimento de energia elétrica? Ou somente da companhia? 7a) Se não são, ou não foram pagas, a municipalidade, esses gastos, porquê? Quais as razões para não pagar? 8a) Se não tem medidores de energia, porquê? 9a) Qual o sistema de fornecimento de energia elétrica das vias públicas da referida vila? Porque não tem posteamento nas mesmas? 10a) Qual a medida ou medidas, a serem tomadas se ainda não recebeu a municipalidade por este fornecimento? 11a) Porque o executivo ainda não tomou nenhuma providência, neste caso? 12a) Eles, os usuários, ou os gerentes da Companhia Andrade Gutierrez S/A tiveram autorização para usarem essa energia? Quem é o responsável por esses gastos? Qual a construção da rede em toda sua extensão e a quem pertence o material nela empregado?

Requerimento : 0002-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

06/04/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

De acordo com os estipulados, no regimento interno, lei orgânica dos municípios, e nas constituições, federal e estadual, requeiro de Vossa Excelência, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Mário Antonio Nogueira, DD. Prefeito Municipal deste Município de Porangaba, seja enviado dentro do prazo de lei as seguintes informações (aliás), anteriormente já solicitadas por esta Douta Presidência, por requerimento do signatário deste, ainda não respondida: 1a) Qual o sistema de fornecimento de água feita para a Companhia Construtora Andrade Gutierrez S/A, na Vila denominada Andrade Gutierrez ou acampamento? Por torneiras ou qual outro fornecimento? 2a) Quem é o responsável pelo pagamento deste fornecimento? A companhia ou seus usuários? 3a) Quanto a municipalidade recebe ou cobra por torneiras? Quantas torneiras tem em seu total de casas? 4o) Desde quando existe esses fornecimentos? 5o) Em que constam esses recebimentos? Quais os comprovantes dos mesmos? Desde quanto vem pagando, em caso negativo, porque não há pagamento, quem são os responsáveis pela rede de água e a quem pertence o material empregado da mesma? 6o) Sabe, o poder executivo, quantas caixas, ou reservatórios para redistribuição tem na referida vila? Quais as suas capacidades? Tem ou não desperdício de água nesta vila? Qual o sistema de sua fiscalização por parte da municipalidade? 7o) Quem autorizou ou quem autoriza esses gastos de água pelos habitantes da vila? E as constantes modificações necessárias de água? 8o) Está ou não legalmente está rede, e seu consumo? 9o) Em caso negativo, qual as medidas tomadas ou que devem ser tomadas pelo poder executivo?

Requerimento : 0001-1966

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):


Data Inicial:

08/01/1966

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

JOÃO PALMEIRA, abaixo assinado, secretário desta Câmara, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, solicitar lhe seja concedida suas férias regulamentares, no período de 10 (dez) a 29 (vinte e nove) do corrente mês.

Requerimento : 0021-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):


Data Inicial:

27/12/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Nós, ex-alunos da Escola Normal Municipal de Porangaba, infra-assinados, no afã de retribuir um pouco do muito que recebemos por parte do M.D. Diretor do referido estabelecimento, solicitamos de V. S. a fineza de cumprimentar o edil Antonio de Jesus Angelini, pelo seu alto espírito de direção. Não fosse ele, sr. Presidente, a estas horas "quiçá", estivéssemos sentindo a amargura de nossos parcos conhecimentos, reduzidos ainda mais. Mas pela persistência, pelo seu alto espírito de fé, conseguiu nosso ex-diretor, Antônio de Jesus Angelini, fazer tremular mais alto nossa bandeira do saber. A ele, que sempre agiu com imparcialidade, sem distinção de raça ou cor, de religião ou política, os nossos mais sentidos agradecimentos por tudo que nos fez. E que Deus, por Sua infinita bondade, cobra-o de bençãos e ilumine ainda mais sua mente para que a Escola Normal Municipal possa orgulhar-se de ser dirigida por um diretor como Antonio de Jesus Angelini. No limiar de mais um ano, auguramos a V.S. bem como aos demais vereadores, um feliz. 1966.