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  • Presidente: Samir Elias Rihbani - PSDB
  • Vereadores
    17ª LEGISLATURA 2021-2024
    Presidente Atual
    Samir Elias Rihbani
Próxima Sessão

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 15/10/2024 às 20:00 horas.

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Proposta de Emenda a LOM
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Requerimento
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Requerimento : 0009-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):


Data Inicial:

02/06/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requeiro à Douta Mesa, nos termos regimentais, se digne solicitar ao Chefe do Executivo Municipal (Prefeito Municipal), as seguintes informações: 1o) Porque foram dispensados os funcionários ou trabalhadores braçais de nomes - Alcides José de Oliveira, Joaquim de Arruda, Olívio de Oliveira também conhecido por Olívio Boqueirão, e Elias Sales Rufino? 2o) Qual a categoria de contratação dos referidos trabalhadores braçais na Prefeitura Municipal de Porangaba e qual é a importância da verba existente para o pagamento dos servidores braçais da referida Prefeitura? 3o) Porque não foram dispensados os funcionários ou trabalhadores conhecidos pelos nomes de João Nero, Dorfino e João Mendes de Almeida, sendo que esses servidores tem quase que mesmo tempo de serviço dos servidores braçais dispensados em 01/06/1965. 4o) Relatar detalhadamente o tempo de serviço de cada trabalhador braças dispensado em 01/06/1965 e se foram indenizados de acordo com a Lei vigente no país? Se não foram qual é a causa? 5) Se ainda existe alguma vaga dentro do quadro de funcionalismo municipal (Efetivo, Extranumerário e Contratado), e, qual erae a função do Sr. Lázaro Diniz (conhecido por Lazinho Diniz) dentro do quadro do funcionalismo público municipal.

Requerimento : 0008-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

02/06/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requeiro à Mesa, seja urgentemente comunicado ao poder executivo afim de tornar sem efeito o ato que sem prévio aviso, dispensou os trabalhadores braçais da prefeitura. Ignora, o Sr. Prefeito Municipal o amparao legal que a Lei Federal 1.890, atribui sobre proteção de amparo ao trabalhador. Os trabalhadores, na hora de iniciar seus trabalhos, em dias da presente semana, ou seja, dia 31/05 do corrente, receberam ordens de dispensa, sem mais outras explicações, o que não permite-se em lei. Quatro são os trabalhadores que foram dispensados, como acima disse, sem prévio aviso, sem meios talvez de defesa, por mero desconhecimento de amparo em lei a seus favores, o que compete à nós vereadores, fazê-los, afim de evitar que venha por ventura os cofres municipais pagar indenizações de vulto a esses quatro trabalhadores.

Requerimento : 0007-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

20/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Considerando que de uns tempos a esta parte, vem a Radio Pupy, promovendo um programa de músicas brasileiras, sobre a direção do ilustre homem do rádio, Dr. Antonio de Pádua Reis. Considerando que esse programa é um dos que tem maior audiência popular em todo estado, pais e além das nossas fronteiras pelas justa razões, de suas músicas nacionais executadas, os fa sentir mais brasileiros, mais conhecedores do nosso folclore, ralizado muitas vezes o nosso passado, ao escutar as belas canções, do Viola de saudosas memórias, de um Catulo da Paixão Cearense bem como de outros grandes cancioneiros e ceresteiros já falecidos, hoje vimos com prazer indisível a vos ainda sonora do grande Paraguass que embora com mais de setenta anos ainda timbra em seu peito e novas valsas saudosistas, que nos faz sentir algo nosso, bem brasileiro, os sambas com Carmem Miranda, prematuramente desaparecidos do mundo dos vivos, bem nos dias de nossos Brasis do passado, Brasil da nossa já longínqua mocidade, que não recordávamos mais, porque as nossas músicas estão deixando de ter as mesmas tradições brasileiras, como sentimos emocionados ao ouvir o saudoso canhoto, em suas quase inigualáveis execuções em gorgiantes cordas de violão no interir de seu anúncio, ouvimos uma voz doce, compassada voz cheia de ternura, nos arrastando mais e mais para um maior patriotismo dos nossos costumes, das nossas coisas, porque essa voz nos oativa e nos faz sentir por tudo quanto é nosso, de nossa gente da nossa terra cabocla e bela, por quem vivemos e por quem lutamos com vigor, para maior produção, maior amor, junto os nossos entes queridos, ao lado dos que com nós fazem parte integrantes, de uma estrada dentro da Pátria, nos fortalecendo em nossos sofrimentos, dentro do terreno da compreensão, num fortalecimento sempre mais seguro da vida espiritual de cada um de nós. Presta com seu programa a Rua da Saudades, 1.040, o Dr. Antonio de Pádua Reis, uma das mais límpidas e benfasejas obras de caridade ao povo do Brasilo, porque ensina o bem, o amor ao próximo, a compreensão e a paz de espírito, o respeito aos pais e a família, diariamente é difundido por esse enviado de Deus, que através da querida Rádio Tupy, elevará por certo até aos céus, almas para Deus. Dentre os considerandos acima expostos, requeiro da Mesa seja consignado em ata dos nossos trabalhos legislativos, um voto de profundo respeito, de estima, de admiração e de agradecimento ao ilustre radialista Dr. Antonio de Pádua Reis, requeiro ainda se oficie ao Titio Pádua Reis, essa nossa deliberação, juntando ao mesmo cópia deste requerimento.

Requerimento : 007-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

20/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

CONSIDERANDO que, de uns tempos a esta data, vem a Rádio Tupi, promovendo um programa de músicas genuinamente brasileiras, sob a direção do ilustre homem de rádio Dr. Antonio de Pádua Reis; CONSIDERANDO que, o referido programa nada mais é senão um vínculo através o qual passeamos imaginariamente por uma Rua da saudade, onde ouvimos as maix belas canções interpretadas por Chico Viola, Catulo da Paixão Cearense, Carmem Miranda, Silvio Caldas, Orlando Silva e muitos outros que contribuiram e continuam a dar um pouco de si, para enriquecer ainda mais o patrimônio artístico musical brasileiro; CONSIDERANDO que, o programa Rua da Saudade 1040, é um dos protótipos e todo o rádio a despertar mais amor ao próximo, mais respeito aos pais e a família, mais patriotismo e sobretudo o altruísmo em toda Terra de Santa Cruz. REQUEIRO da Mesa, se consigne em ata, um voto de profundo respeito, de estima, de admiração e agradecimento ao ilustre radialista Dr. Antonio de Pádua reis - o nosso Titio Pádua Reis, por tudo de brasilidade que vem desrespeitando as nossas crianças e aos nossos jovens e porque não se dizer - aos mais idosos também.

Requerimento : 0006-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

20/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO a Mesa, ouvido o plenário, seja oficiado a Câmara Municipal de Guapiara, dando ciência da nobre resolução deste legislativo outorgando ao reverendíssimo padre daquela progressista cidade Padre Antonio Dragone, o título de Cidadão Porangabense, por entrega dos componentes desta Cãmara, desejo fazer em conjunto com os nobres edis guarapiarenses, se houver permissão dos excelentíssimos e nobres colegas, que poderão marcar a data com antecedência de no máximo 30 dias se possível.

Requerimento : 0005-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

20/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO nos termos regimentais sejam solicitados ao senhor Prefeito Municipal as seguintes declarações: 1º) Qual o sistema de fornecimento de luz e força feito pela prefeitura a companhia Andrade Gutierrez; 2º) Como é feito o recebimento deste fornecimento? 3º) Desde quando a pefeitura faz este fornecimento? 4º) Qual o consumo mensal, sua totalidade em hertz? 5º) Quem paga o fornecimento de força das vias públicas deste local ou locais? 6º) Em caso negativo de pagamento de fornecimento de luz e força, quais suas reais razões? 7º) Em caso positivo, quem paga esses gastos, a companhia ou seus consumidores? 8º) Tem ou não aparelho ou aparelhos medidores de consumo? 9º) Em caso negativo poque não tem relógios medidores instaladores? 10º) Qual o sistema de conservação de suas rees elétricas, por quem é conservada a referida rede?

Requerimento : 0004-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

20/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO nos termos regimentais, seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal, o seguinte: 1o) Quantas torneiras (foram instaladas no acampanhamento Andrade Gutierrez), para água, ligada a rede de água da cidade? 2o) Como é feito o pagamento a prefeitura? 3o) Qual a fiscalização que a prefeitura está procedendo, no abastecimento de água aquele acampamento ou vila? 4o) Quem paga o fornecimento de água, a companhia ou os seus consumidores? 5o) Com referencias ao item 2, responder, pagamento feito por torneiras, ou outro meio, com explicações detalhadas.

Requerimento : 0001-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

João José Ribeiro

Data Inicial:

20/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Considerando ser Tatuí a primeira cidade do interior do Estado de São Paulo a ser contemplada com um Conservatório Dramático e Musicial, oficial: Considerando que esse órgão cultural vem correpondenteo aos anseios, não somente da cidade de Tatuí, mas de toda zona adjacente e de apreciável densidade demográfica; Considerando a má repercussão da notícia de que o referido conservatório seria transferido para a Capital do Estado; Considerando que Tatuí necessita de escolas de níveis universitários; Considerand que muitos jovens desta cidade tem usufruído dos ensinamentos ministrados por aquele estabelecimento de ensino. A Câmara Municipal de Porangaba, através da presente Moção, de autoria do vereador Prof. João José Ribeiro, vem apelar ao ilustre governador para a manutenção do conservatório Dramático e Musicial, na cidade de Tatuí.

Requerimento : 0003-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Nestor de Almeida Machado

Data Inicial:

07/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

O abaixo assinado vereador desta Casa estando doente impossibilitado de comparecer nos trabalhos legislativos, vem muito respeitosamente requerer licença até o mês de setembro de 1.965, conforme conselho médico, afim de tatar de sua saúde.

Requerimento : 0002-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

07/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO em termos regimentais, seja solicitadas do Chefe do Executivo Municipal os seguintes: 1o) Foi ou não efetuada a uma firma, que se propunha a construção de uma torre de retransmissão de sons e de imagens, do canal-7, nesta cidade de Porangaba, conforme resolução legislativa desta colênda Casa no ano próximo passado, o pagamento da importância de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros)? 2o) Qual a firma que recebeu a importância do item 1o.? 3o) Qual o endereço da referida firma? 4o) Qual o contrato existente, entre a mencionada firma com a Prefeitura municipal? 5o) Quais as bases exatas do referido contrato? 6o) Em caso negativo, ao mencionado pagamento, qual o motivo que deixou de fazer?

Substitutivo
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Requerimento : 0009-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):


Data Inicial:

02/06/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requeiro à Douta Mesa, nos termos regimentais, se digne solicitar ao Chefe do Executivo Municipal (Prefeito Municipal), as seguintes informações: 1o) Porque foram dispensados os funcionários ou trabalhadores braçais de nomes - Alcides José de Oliveira, Joaquim de Arruda, Olívio de Oliveira também conhecido por Olívio Boqueirão, e Elias Sales Rufino? 2o) Qual a categoria de contratação dos referidos trabalhadores braçais na Prefeitura Municipal de Porangaba e qual é a importância da verba existente para o pagamento dos servidores braçais da referida Prefeitura? 3o) Porque não foram dispensados os funcionários ou trabalhadores conhecidos pelos nomes de João Nero, Dorfino e João Mendes de Almeida, sendo que esses servidores tem quase que mesmo tempo de serviço dos servidores braçais dispensados em 01/06/1965. 4o) Relatar detalhadamente o tempo de serviço de cada trabalhador braças dispensado em 01/06/1965 e se foram indenizados de acordo com a Lei vigente no país? Se não foram qual é a causa? 5) Se ainda existe alguma vaga dentro do quadro de funcionalismo municipal (Efetivo, Extranumerário e Contratado), e, qual erae a função do Sr. Lázaro Diniz (conhecido por Lazinho Diniz) dentro do quadro do funcionalismo público municipal.

Requerimento : 0008-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

02/06/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requeiro à Mesa, seja urgentemente comunicado ao poder executivo afim de tornar sem efeito o ato que sem prévio aviso, dispensou os trabalhadores braçais da prefeitura. Ignora, o Sr. Prefeito Municipal o amparao legal que a Lei Federal 1.890, atribui sobre proteção de amparo ao trabalhador. Os trabalhadores, na hora de iniciar seus trabalhos, em dias da presente semana, ou seja, dia 31/05 do corrente, receberam ordens de dispensa, sem mais outras explicações, o que não permite-se em lei. Quatro são os trabalhadores que foram dispensados, como acima disse, sem prévio aviso, sem meios talvez de defesa, por mero desconhecimento de amparo em lei a seus favores, o que compete à nós vereadores, fazê-los, afim de evitar que venha por ventura os cofres municipais pagar indenizações de vulto a esses quatro trabalhadores.

Requerimento : 0007-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

20/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Considerando que de uns tempos a esta parte, vem a Radio Pupy, promovendo um programa de músicas brasileiras, sobre a direção do ilustre homem do rádio, Dr. Antonio de Pádua Reis. Considerando que esse programa é um dos que tem maior audiência popular em todo estado, pais e além das nossas fronteiras pelas justa razões, de suas músicas nacionais executadas, os fa sentir mais brasileiros, mais conhecedores do nosso folclore, ralizado muitas vezes o nosso passado, ao escutar as belas canções, do Viola de saudosas memórias, de um Catulo da Paixão Cearense bem como de outros grandes cancioneiros e ceresteiros já falecidos, hoje vimos com prazer indisível a vos ainda sonora do grande Paraguass que embora com mais de setenta anos ainda timbra em seu peito e novas valsas saudosistas, que nos faz sentir algo nosso, bem brasileiro, os sambas com Carmem Miranda, prematuramente desaparecidos do mundo dos vivos, bem nos dias de nossos Brasis do passado, Brasil da nossa já longínqua mocidade, que não recordávamos mais, porque as nossas músicas estão deixando de ter as mesmas tradições brasileiras, como sentimos emocionados ao ouvir o saudoso canhoto, em suas quase inigualáveis execuções em gorgiantes cordas de violão no interir de seu anúncio, ouvimos uma voz doce, compassada voz cheia de ternura, nos arrastando mais e mais para um maior patriotismo dos nossos costumes, das nossas coisas, porque essa voz nos oativa e nos faz sentir por tudo quanto é nosso, de nossa gente da nossa terra cabocla e bela, por quem vivemos e por quem lutamos com vigor, para maior produção, maior amor, junto os nossos entes queridos, ao lado dos que com nós fazem parte integrantes, de uma estrada dentro da Pátria, nos fortalecendo em nossos sofrimentos, dentro do terreno da compreensão, num fortalecimento sempre mais seguro da vida espiritual de cada um de nós. Presta com seu programa a Rua da Saudades, 1.040, o Dr. Antonio de Pádua Reis, uma das mais límpidas e benfasejas obras de caridade ao povo do Brasilo, porque ensina o bem, o amor ao próximo, a compreensão e a paz de espírito, o respeito aos pais e a família, diariamente é difundido por esse enviado de Deus, que através da querida Rádio Tupy, elevará por certo até aos céus, almas para Deus. Dentre os considerandos acima expostos, requeiro da Mesa seja consignado em ata dos nossos trabalhos legislativos, um voto de profundo respeito, de estima, de admiração e de agradecimento ao ilustre radialista Dr. Antonio de Pádua Reis, requeiro ainda se oficie ao Titio Pádua Reis, essa nossa deliberação, juntando ao mesmo cópia deste requerimento.

Requerimento : 007-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

20/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

CONSIDERANDO que, de uns tempos a esta data, vem a Rádio Tupi, promovendo um programa de músicas genuinamente brasileiras, sob a direção do ilustre homem de rádio Dr. Antonio de Pádua Reis; CONSIDERANDO que, o referido programa nada mais é senão um vínculo através o qual passeamos imaginariamente por uma Rua da saudade, onde ouvimos as maix belas canções interpretadas por Chico Viola, Catulo da Paixão Cearense, Carmem Miranda, Silvio Caldas, Orlando Silva e muitos outros que contribuiram e continuam a dar um pouco de si, para enriquecer ainda mais o patrimônio artístico musical brasileiro; CONSIDERANDO que, o programa Rua da Saudade 1040, é um dos protótipos e todo o rádio a despertar mais amor ao próximo, mais respeito aos pais e a família, mais patriotismo e sobretudo o altruísmo em toda Terra de Santa Cruz. REQUEIRO da Mesa, se consigne em ata, um voto de profundo respeito, de estima, de admiração e agradecimento ao ilustre radialista Dr. Antonio de Pádua reis - o nosso Titio Pádua Reis, por tudo de brasilidade que vem desrespeitando as nossas crianças e aos nossos jovens e porque não se dizer - aos mais idosos também.

Requerimento : 0006-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

20/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO a Mesa, ouvido o plenário, seja oficiado a Câmara Municipal de Guapiara, dando ciência da nobre resolução deste legislativo outorgando ao reverendíssimo padre daquela progressista cidade Padre Antonio Dragone, o título de Cidadão Porangabense, por entrega dos componentes desta Cãmara, desejo fazer em conjunto com os nobres edis guarapiarenses, se houver permissão dos excelentíssimos e nobres colegas, que poderão marcar a data com antecedência de no máximo 30 dias se possível.

Requerimento : 0005-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

20/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO nos termos regimentais sejam solicitados ao senhor Prefeito Municipal as seguintes declarações: 1º) Qual o sistema de fornecimento de luz e força feito pela prefeitura a companhia Andrade Gutierrez; 2º) Como é feito o recebimento deste fornecimento? 3º) Desde quando a pefeitura faz este fornecimento? 4º) Qual o consumo mensal, sua totalidade em hertz? 5º) Quem paga o fornecimento de força das vias públicas deste local ou locais? 6º) Em caso negativo de pagamento de fornecimento de luz e força, quais suas reais razões? 7º) Em caso positivo, quem paga esses gastos, a companhia ou seus consumidores? 8º) Tem ou não aparelho ou aparelhos medidores de consumo? 9º) Em caso negativo poque não tem relógios medidores instaladores? 10º) Qual o sistema de conservação de suas rees elétricas, por quem é conservada a referida rede?

Requerimento : 0004-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

20/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO nos termos regimentais, seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal, o seguinte: 1o) Quantas torneiras (foram instaladas no acampanhamento Andrade Gutierrez), para água, ligada a rede de água da cidade? 2o) Como é feito o pagamento a prefeitura? 3o) Qual a fiscalização que a prefeitura está procedendo, no abastecimento de água aquele acampamento ou vila? 4o) Quem paga o fornecimento de água, a companhia ou os seus consumidores? 5o) Com referencias ao item 2, responder, pagamento feito por torneiras, ou outro meio, com explicações detalhadas.

Requerimento : 0001-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

João José Ribeiro

Data Inicial:

20/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Considerando ser Tatuí a primeira cidade do interior do Estado de São Paulo a ser contemplada com um Conservatório Dramático e Musicial, oficial: Considerando que esse órgão cultural vem correpondenteo aos anseios, não somente da cidade de Tatuí, mas de toda zona adjacente e de apreciável densidade demográfica; Considerando a má repercussão da notícia de que o referido conservatório seria transferido para a Capital do Estado; Considerando que Tatuí necessita de escolas de níveis universitários; Considerand que muitos jovens desta cidade tem usufruído dos ensinamentos ministrados por aquele estabelecimento de ensino. A Câmara Municipal de Porangaba, através da presente Moção, de autoria do vereador Prof. João José Ribeiro, vem apelar ao ilustre governador para a manutenção do conservatório Dramático e Musicial, na cidade de Tatuí.

Requerimento : 0003-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Nestor de Almeida Machado

Data Inicial:

07/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

O abaixo assinado vereador desta Casa estando doente impossibilitado de comparecer nos trabalhos legislativos, vem muito respeitosamente requerer licença até o mês de setembro de 1.965, conforme conselho médico, afim de tatar de sua saúde.

Requerimento : 0002-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

07/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO em termos regimentais, seja solicitadas do Chefe do Executivo Municipal os seguintes: 1o) Foi ou não efetuada a uma firma, que se propunha a construção de uma torre de retransmissão de sons e de imagens, do canal-7, nesta cidade de Porangaba, conforme resolução legislativa desta colênda Casa no ano próximo passado, o pagamento da importância de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros)? 2o) Qual a firma que recebeu a importância do item 1o.? 3o) Qual o endereço da referida firma? 4o) Qual o contrato existente, entre a mencionada firma com a Prefeitura municipal? 5o) Quais as bases exatas do referido contrato? 6o) Em caso negativo, ao mencionado pagamento, qual o motivo que deixou de fazer?

Tribunal de Contas
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Requerimento : 0009-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):


Data Inicial:

02/06/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requeiro à Douta Mesa, nos termos regimentais, se digne solicitar ao Chefe do Executivo Municipal (Prefeito Municipal), as seguintes informações: 1o) Porque foram dispensados os funcionários ou trabalhadores braçais de nomes - Alcides José de Oliveira, Joaquim de Arruda, Olívio de Oliveira também conhecido por Olívio Boqueirão, e Elias Sales Rufino? 2o) Qual a categoria de contratação dos referidos trabalhadores braçais na Prefeitura Municipal de Porangaba e qual é a importância da verba existente para o pagamento dos servidores braçais da referida Prefeitura? 3o) Porque não foram dispensados os funcionários ou trabalhadores conhecidos pelos nomes de João Nero, Dorfino e João Mendes de Almeida, sendo que esses servidores tem quase que mesmo tempo de serviço dos servidores braçais dispensados em 01/06/1965. 4o) Relatar detalhadamente o tempo de serviço de cada trabalhador braças dispensado em 01/06/1965 e se foram indenizados de acordo com a Lei vigente no país? Se não foram qual é a causa? 5) Se ainda existe alguma vaga dentro do quadro de funcionalismo municipal (Efetivo, Extranumerário e Contratado), e, qual erae a função do Sr. Lázaro Diniz (conhecido por Lazinho Diniz) dentro do quadro do funcionalismo público municipal.

Requerimento : 0008-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

02/06/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requeiro à Mesa, seja urgentemente comunicado ao poder executivo afim de tornar sem efeito o ato que sem prévio aviso, dispensou os trabalhadores braçais da prefeitura. Ignora, o Sr. Prefeito Municipal o amparao legal que a Lei Federal 1.890, atribui sobre proteção de amparo ao trabalhador. Os trabalhadores, na hora de iniciar seus trabalhos, em dias da presente semana, ou seja, dia 31/05 do corrente, receberam ordens de dispensa, sem mais outras explicações, o que não permite-se em lei. Quatro são os trabalhadores que foram dispensados, como acima disse, sem prévio aviso, sem meios talvez de defesa, por mero desconhecimento de amparo em lei a seus favores, o que compete à nós vereadores, fazê-los, afim de evitar que venha por ventura os cofres municipais pagar indenizações de vulto a esses quatro trabalhadores.

Requerimento : 0007-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

20/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Considerando que de uns tempos a esta parte, vem a Radio Pupy, promovendo um programa de músicas brasileiras, sobre a direção do ilustre homem do rádio, Dr. Antonio de Pádua Reis. Considerando que esse programa é um dos que tem maior audiência popular em todo estado, pais e além das nossas fronteiras pelas justa razões, de suas músicas nacionais executadas, os fa sentir mais brasileiros, mais conhecedores do nosso folclore, ralizado muitas vezes o nosso passado, ao escutar as belas canções, do Viola de saudosas memórias, de um Catulo da Paixão Cearense bem como de outros grandes cancioneiros e ceresteiros já falecidos, hoje vimos com prazer indisível a vos ainda sonora do grande Paraguass que embora com mais de setenta anos ainda timbra em seu peito e novas valsas saudosistas, que nos faz sentir algo nosso, bem brasileiro, os sambas com Carmem Miranda, prematuramente desaparecidos do mundo dos vivos, bem nos dias de nossos Brasis do passado, Brasil da nossa já longínqua mocidade, que não recordávamos mais, porque as nossas músicas estão deixando de ter as mesmas tradições brasileiras, como sentimos emocionados ao ouvir o saudoso canhoto, em suas quase inigualáveis execuções em gorgiantes cordas de violão no interir de seu anúncio, ouvimos uma voz doce, compassada voz cheia de ternura, nos arrastando mais e mais para um maior patriotismo dos nossos costumes, das nossas coisas, porque essa voz nos oativa e nos faz sentir por tudo quanto é nosso, de nossa gente da nossa terra cabocla e bela, por quem vivemos e por quem lutamos com vigor, para maior produção, maior amor, junto os nossos entes queridos, ao lado dos que com nós fazem parte integrantes, de uma estrada dentro da Pátria, nos fortalecendo em nossos sofrimentos, dentro do terreno da compreensão, num fortalecimento sempre mais seguro da vida espiritual de cada um de nós. Presta com seu programa a Rua da Saudades, 1.040, o Dr. Antonio de Pádua Reis, uma das mais límpidas e benfasejas obras de caridade ao povo do Brasilo, porque ensina o bem, o amor ao próximo, a compreensão e a paz de espírito, o respeito aos pais e a família, diariamente é difundido por esse enviado de Deus, que através da querida Rádio Tupy, elevará por certo até aos céus, almas para Deus. Dentre os considerandos acima expostos, requeiro da Mesa seja consignado em ata dos nossos trabalhos legislativos, um voto de profundo respeito, de estima, de admiração e de agradecimento ao ilustre radialista Dr. Antonio de Pádua Reis, requeiro ainda se oficie ao Titio Pádua Reis, essa nossa deliberação, juntando ao mesmo cópia deste requerimento.

Requerimento : 007-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

20/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

CONSIDERANDO que, de uns tempos a esta data, vem a Rádio Tupi, promovendo um programa de músicas genuinamente brasileiras, sob a direção do ilustre homem de rádio Dr. Antonio de Pádua Reis; CONSIDERANDO que, o referido programa nada mais é senão um vínculo através o qual passeamos imaginariamente por uma Rua da saudade, onde ouvimos as maix belas canções interpretadas por Chico Viola, Catulo da Paixão Cearense, Carmem Miranda, Silvio Caldas, Orlando Silva e muitos outros que contribuiram e continuam a dar um pouco de si, para enriquecer ainda mais o patrimônio artístico musical brasileiro; CONSIDERANDO que, o programa Rua da Saudade 1040, é um dos protótipos e todo o rádio a despertar mais amor ao próximo, mais respeito aos pais e a família, mais patriotismo e sobretudo o altruísmo em toda Terra de Santa Cruz. REQUEIRO da Mesa, se consigne em ata, um voto de profundo respeito, de estima, de admiração e agradecimento ao ilustre radialista Dr. Antonio de Pádua reis - o nosso Titio Pádua Reis, por tudo de brasilidade que vem desrespeitando as nossas crianças e aos nossos jovens e porque não se dizer - aos mais idosos também.

Requerimento : 0006-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

20/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO a Mesa, ouvido o plenário, seja oficiado a Câmara Municipal de Guapiara, dando ciência da nobre resolução deste legislativo outorgando ao reverendíssimo padre daquela progressista cidade Padre Antonio Dragone, o título de Cidadão Porangabense, por entrega dos componentes desta Cãmara, desejo fazer em conjunto com os nobres edis guarapiarenses, se houver permissão dos excelentíssimos e nobres colegas, que poderão marcar a data com antecedência de no máximo 30 dias se possível.

Requerimento : 0005-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

20/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO nos termos regimentais sejam solicitados ao senhor Prefeito Municipal as seguintes declarações: 1º) Qual o sistema de fornecimento de luz e força feito pela prefeitura a companhia Andrade Gutierrez; 2º) Como é feito o recebimento deste fornecimento? 3º) Desde quando a pefeitura faz este fornecimento? 4º) Qual o consumo mensal, sua totalidade em hertz? 5º) Quem paga o fornecimento de força das vias públicas deste local ou locais? 6º) Em caso negativo de pagamento de fornecimento de luz e força, quais suas reais razões? 7º) Em caso positivo, quem paga esses gastos, a companhia ou seus consumidores? 8º) Tem ou não aparelho ou aparelhos medidores de consumo? 9º) Em caso negativo poque não tem relógios medidores instaladores? 10º) Qual o sistema de conservação de suas rees elétricas, por quem é conservada a referida rede?

Requerimento : 0004-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

20/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO nos termos regimentais, seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal, o seguinte: 1o) Quantas torneiras (foram instaladas no acampanhamento Andrade Gutierrez), para água, ligada a rede de água da cidade? 2o) Como é feito o pagamento a prefeitura? 3o) Qual a fiscalização que a prefeitura está procedendo, no abastecimento de água aquele acampamento ou vila? 4o) Quem paga o fornecimento de água, a companhia ou os seus consumidores? 5o) Com referencias ao item 2, responder, pagamento feito por torneiras, ou outro meio, com explicações detalhadas.

Requerimento : 0001-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

João José Ribeiro

Data Inicial:

20/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Considerando ser Tatuí a primeira cidade do interior do Estado de São Paulo a ser contemplada com um Conservatório Dramático e Musicial, oficial: Considerando que esse órgão cultural vem correpondenteo aos anseios, não somente da cidade de Tatuí, mas de toda zona adjacente e de apreciável densidade demográfica; Considerando a má repercussão da notícia de que o referido conservatório seria transferido para a Capital do Estado; Considerando que Tatuí necessita de escolas de níveis universitários; Considerand que muitos jovens desta cidade tem usufruído dos ensinamentos ministrados por aquele estabelecimento de ensino. A Câmara Municipal de Porangaba, através da presente Moção, de autoria do vereador Prof. João José Ribeiro, vem apelar ao ilustre governador para a manutenção do conservatório Dramático e Musicial, na cidade de Tatuí.

Requerimento : 0003-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Nestor de Almeida Machado

Data Inicial:

07/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

O abaixo assinado vereador desta Casa estando doente impossibilitado de comparecer nos trabalhos legislativos, vem muito respeitosamente requerer licença até o mês de setembro de 1.965, conforme conselho médico, afim de tatar de sua saúde.

Requerimento : 0002-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

07/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO em termos regimentais, seja solicitadas do Chefe do Executivo Municipal os seguintes: 1o) Foi ou não efetuada a uma firma, que se propunha a construção de uma torre de retransmissão de sons e de imagens, do canal-7, nesta cidade de Porangaba, conforme resolução legislativa desta colênda Casa no ano próximo passado, o pagamento da importância de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros)? 2o) Qual a firma que recebeu a importância do item 1o.? 3o) Qual o endereço da referida firma? 4o) Qual o contrato existente, entre a mencionada firma com a Prefeitura municipal? 5o) Quais as bases exatas do referido contrato? 6o) Em caso negativo, ao mencionado pagamento, qual o motivo que deixou de fazer?

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Requerimento : 0009-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):


Data Inicial:

02/06/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requeiro à Douta Mesa, nos termos regimentais, se digne solicitar ao Chefe do Executivo Municipal (Prefeito Municipal), as seguintes informações: 1o) Porque foram dispensados os funcionários ou trabalhadores braçais de nomes - Alcides José de Oliveira, Joaquim de Arruda, Olívio de Oliveira também conhecido por Olívio Boqueirão, e Elias Sales Rufino? 2o) Qual a categoria de contratação dos referidos trabalhadores braçais na Prefeitura Municipal de Porangaba e qual é a importância da verba existente para o pagamento dos servidores braçais da referida Prefeitura? 3o) Porque não foram dispensados os funcionários ou trabalhadores conhecidos pelos nomes de João Nero, Dorfino e João Mendes de Almeida, sendo que esses servidores tem quase que mesmo tempo de serviço dos servidores braçais dispensados em 01/06/1965. 4o) Relatar detalhadamente o tempo de serviço de cada trabalhador braças dispensado em 01/06/1965 e se foram indenizados de acordo com a Lei vigente no país? Se não foram qual é a causa? 5) Se ainda existe alguma vaga dentro do quadro de funcionalismo municipal (Efetivo, Extranumerário e Contratado), e, qual erae a função do Sr. Lázaro Diniz (conhecido por Lazinho Diniz) dentro do quadro do funcionalismo público municipal.

Requerimento : 0008-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

02/06/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Requeiro à Mesa, seja urgentemente comunicado ao poder executivo afim de tornar sem efeito o ato que sem prévio aviso, dispensou os trabalhadores braçais da prefeitura. Ignora, o Sr. Prefeito Municipal o amparao legal que a Lei Federal 1.890, atribui sobre proteção de amparo ao trabalhador. Os trabalhadores, na hora de iniciar seus trabalhos, em dias da presente semana, ou seja, dia 31/05 do corrente, receberam ordens de dispensa, sem mais outras explicações, o que não permite-se em lei. Quatro são os trabalhadores que foram dispensados, como acima disse, sem prévio aviso, sem meios talvez de defesa, por mero desconhecimento de amparo em lei a seus favores, o que compete à nós vereadores, fazê-los, afim de evitar que venha por ventura os cofres municipais pagar indenizações de vulto a esses quatro trabalhadores.

Requerimento : 0007-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

20/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Considerando que de uns tempos a esta parte, vem a Radio Pupy, promovendo um programa de músicas brasileiras, sobre a direção do ilustre homem do rádio, Dr. Antonio de Pádua Reis. Considerando que esse programa é um dos que tem maior audiência popular em todo estado, pais e além das nossas fronteiras pelas justa razões, de suas músicas nacionais executadas, os fa sentir mais brasileiros, mais conhecedores do nosso folclore, ralizado muitas vezes o nosso passado, ao escutar as belas canções, do Viola de saudosas memórias, de um Catulo da Paixão Cearense bem como de outros grandes cancioneiros e ceresteiros já falecidos, hoje vimos com prazer indisível a vos ainda sonora do grande Paraguass que embora com mais de setenta anos ainda timbra em seu peito e novas valsas saudosistas, que nos faz sentir algo nosso, bem brasileiro, os sambas com Carmem Miranda, prematuramente desaparecidos do mundo dos vivos, bem nos dias de nossos Brasis do passado, Brasil da nossa já longínqua mocidade, que não recordávamos mais, porque as nossas músicas estão deixando de ter as mesmas tradições brasileiras, como sentimos emocionados ao ouvir o saudoso canhoto, em suas quase inigualáveis execuções em gorgiantes cordas de violão no interir de seu anúncio, ouvimos uma voz doce, compassada voz cheia de ternura, nos arrastando mais e mais para um maior patriotismo dos nossos costumes, das nossas coisas, porque essa voz nos oativa e nos faz sentir por tudo quanto é nosso, de nossa gente da nossa terra cabocla e bela, por quem vivemos e por quem lutamos com vigor, para maior produção, maior amor, junto os nossos entes queridos, ao lado dos que com nós fazem parte integrantes, de uma estrada dentro da Pátria, nos fortalecendo em nossos sofrimentos, dentro do terreno da compreensão, num fortalecimento sempre mais seguro da vida espiritual de cada um de nós. Presta com seu programa a Rua da Saudades, 1.040, o Dr. Antonio de Pádua Reis, uma das mais límpidas e benfasejas obras de caridade ao povo do Brasilo, porque ensina o bem, o amor ao próximo, a compreensão e a paz de espírito, o respeito aos pais e a família, diariamente é difundido por esse enviado de Deus, que através da querida Rádio Tupy, elevará por certo até aos céus, almas para Deus. Dentre os considerandos acima expostos, requeiro da Mesa seja consignado em ata dos nossos trabalhos legislativos, um voto de profundo respeito, de estima, de admiração e de agradecimento ao ilustre radialista Dr. Antonio de Pádua Reis, requeiro ainda se oficie ao Titio Pádua Reis, essa nossa deliberação, juntando ao mesmo cópia deste requerimento.

Requerimento : 007-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

20/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

CONSIDERANDO que, de uns tempos a esta data, vem a Rádio Tupi, promovendo um programa de músicas genuinamente brasileiras, sob a direção do ilustre homem de rádio Dr. Antonio de Pádua Reis; CONSIDERANDO que, o referido programa nada mais é senão um vínculo através o qual passeamos imaginariamente por uma Rua da saudade, onde ouvimos as maix belas canções interpretadas por Chico Viola, Catulo da Paixão Cearense, Carmem Miranda, Silvio Caldas, Orlando Silva e muitos outros que contribuiram e continuam a dar um pouco de si, para enriquecer ainda mais o patrimônio artístico musical brasileiro; CONSIDERANDO que, o programa Rua da Saudade 1040, é um dos protótipos e todo o rádio a despertar mais amor ao próximo, mais respeito aos pais e a família, mais patriotismo e sobretudo o altruísmo em toda Terra de Santa Cruz. REQUEIRO da Mesa, se consigne em ata, um voto de profundo respeito, de estima, de admiração e agradecimento ao ilustre radialista Dr. Antonio de Pádua reis - o nosso Titio Pádua Reis, por tudo de brasilidade que vem desrespeitando as nossas crianças e aos nossos jovens e porque não se dizer - aos mais idosos também.

Requerimento : 0006-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

20/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO a Mesa, ouvido o plenário, seja oficiado a Câmara Municipal de Guapiara, dando ciência da nobre resolução deste legislativo outorgando ao reverendíssimo padre daquela progressista cidade Padre Antonio Dragone, o título de Cidadão Porangabense, por entrega dos componentes desta Cãmara, desejo fazer em conjunto com os nobres edis guarapiarenses, se houver permissão dos excelentíssimos e nobres colegas, que poderão marcar a data com antecedência de no máximo 30 dias se possível.

Requerimento : 0005-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

20/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO nos termos regimentais sejam solicitados ao senhor Prefeito Municipal as seguintes declarações: 1º) Qual o sistema de fornecimento de luz e força feito pela prefeitura a companhia Andrade Gutierrez; 2º) Como é feito o recebimento deste fornecimento? 3º) Desde quando a pefeitura faz este fornecimento? 4º) Qual o consumo mensal, sua totalidade em hertz? 5º) Quem paga o fornecimento de força das vias públicas deste local ou locais? 6º) Em caso negativo de pagamento de fornecimento de luz e força, quais suas reais razões? 7º) Em caso positivo, quem paga esses gastos, a companhia ou seus consumidores? 8º) Tem ou não aparelho ou aparelhos medidores de consumo? 9º) Em caso negativo poque não tem relógios medidores instaladores? 10º) Qual o sistema de conservação de suas rees elétricas, por quem é conservada a referida rede?

Requerimento : 0004-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

20/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO nos termos regimentais, seja solicitado do Senhor Prefeito Municipal, o seguinte: 1o) Quantas torneiras (foram instaladas no acampanhamento Andrade Gutierrez), para água, ligada a rede de água da cidade? 2o) Como é feito o pagamento a prefeitura? 3o) Qual a fiscalização que a prefeitura está procedendo, no abastecimento de água aquele acampamento ou vila? 4o) Quem paga o fornecimento de água, a companhia ou os seus consumidores? 5o) Com referencias ao item 2, responder, pagamento feito por torneiras, ou outro meio, com explicações detalhadas.

Requerimento : 0001-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

João José Ribeiro

Data Inicial:

20/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

Considerando ser Tatuí a primeira cidade do interior do Estado de São Paulo a ser contemplada com um Conservatório Dramático e Musicial, oficial: Considerando que esse órgão cultural vem correpondenteo aos anseios, não somente da cidade de Tatuí, mas de toda zona adjacente e de apreciável densidade demográfica; Considerando a má repercussão da notícia de que o referido conservatório seria transferido para a Capital do Estado; Considerando que Tatuí necessita de escolas de níveis universitários; Considerand que muitos jovens desta cidade tem usufruído dos ensinamentos ministrados por aquele estabelecimento de ensino. A Câmara Municipal de Porangaba, através da presente Moção, de autoria do vereador Prof. João José Ribeiro, vem apelar ao ilustre governador para a manutenção do conservatório Dramático e Musicial, na cidade de Tatuí.

Requerimento : 0003-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Nestor de Almeida Machado

Data Inicial:

07/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

O abaixo assinado vereador desta Casa estando doente impossibilitado de comparecer nos trabalhos legislativos, vem muito respeitosamente requerer licença até o mês de setembro de 1.965, conforme conselho médico, afim de tatar de sua saúde.

Requerimento : 0002-1965

Tipo:

Requerimento

Situação:

APROVADO

Autor(es):

Mário Mendes

Data Inicial:

07/01/1965

Data Final:

00/00/0000

Arquivo:


Ementa:

REQUEIRO em termos regimentais, seja solicitadas do Chefe do Executivo Municipal os seguintes: 1o) Foi ou não efetuada a uma firma, que se propunha a construção de uma torre de retransmissão de sons e de imagens, do canal-7, nesta cidade de Porangaba, conforme resolução legislativa desta colênda Casa no ano próximo passado, o pagamento da importância de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros)? 2o) Qual a firma que recebeu a importância do item 1o.? 3o) Qual o endereço da referida firma? 4o) Qual o contrato existente, entre a mencionada firma com a Prefeitura municipal? 5o) Quais as bases exatas do referido contrato? 6o) Em caso negativo, ao mencionado pagamento, qual o motivo que deixou de fazer?